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NOTA PARA A IMPRENSA

CRIME ORGANIZADO MOVIMENTA US$ 2 TRILHÕES NO MUNDO

Brasília, 03 de outubro de 2004 - O crime organizado movimenta em todo o mundo de 2% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global, um volume de recursos que pode ser estimado em cerca de US$ 2 trilhões. Estes números foram divulgados hoje pelo representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, que participou da abertura do Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos. O evento aconteceu em Brasília, numa realização do Ministério da Justiça e do Banco do Brasil, em parceria com o UNODC.

Dos US$ 2 trilhões movimentados pelo crime organizado, US$ 1 trilhão está diretamente associado à corrupção, disse Giovanni Quaglia. O narcotráfico é responsável por um montante que varia entre US$ 300 bilhões e US$ 400 bilhões, sendo que esse mesmo valor é associado ao tráfico de armas. "O restante equivale a roubo de cargas, contrabando e tráfico de seres humanos", explicou Quaglia, que considera difícil trabalhar com números precisos quando o tema é o crime organizado. Segundo ele, as cifras anunciadas são "um consenso entre os especialistas". O representante do UNODC ressaltou que a realidade no Brasil não é muito distante do cenário internacional. Sendo assim, o crime organizado no país movimenta recursos que variam entre 2% e 5% do PIB nacional.

Avanços normativos - Sobre o combate à lavagem de dinheiro, o representante do UNODC ressaltou o fato de a comunidade internacional está avançando no aspecto normativo. Estes avanços podem ser medidos em diferentes aspectos, segundo dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime. Entre 1998 e 2002, subiu de 43% para 69% o percentual de países onde a legislação nacional tipifica a lavagem de dinheiro como crime. No mesmo período, subiu de 70% para 80% o percentual de países que considera a lavagem de dinheiro um crime passível de extradição. Outro aspecto importante é a conscientização dos governos sobre a importância da investigação qualificada de crimes financeiros. Nos últimos quatro anos, subiu de 52% para 72% o percentual de países com unidades de inteligência financeira voltadas para a investigar a lavagem de dinheiro. "A parte normativa é importante, mas os países precisam avançar para o campo operacional", disse Quaglia.

O combate à lavagem de dinheiro é um tema fundamental para o UNODC, que atua em mais de 150 países, incluindo o Brasil, sempre em parceria com governos, iniciativa privada e sociedade civil. O UNODC conduz, em nome de todo o Sistema ONU, o Programa Global contra Lavagem de Dinheiro, que fornece assistência técnica e legal aos países que querem desenvolver a infraestrutura necessária para combater este delito.

Participação presidencial - Além do representante do UNODC, participaram da abertura do Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, o ministro-chefe da Controladoria Geral da República, Waldir Pires, e o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb. No seu discurso, o presidente Lula afirmou que o Brasil quer estreitar os laços de cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro e na recuperação dos valores desviados. "A coisa que mais entristece é saber que uma pessoa foi punida, que está há anos na cadeia, e depois não se consegue trazer de volta um único centavo para os cofres da instituição que foi roubada", afirmou o presidente.

Lula reconheceu que os criminosos envolvidos com lavagem de dinheiro são difíceis de serem punidos. "São pessoas ligadas às mais diferentes instituições, com seus braços na política, no empresariado, no sistema financeiro, no Poder Judiciário. Até pensamos que são gente de bem, que estão trabalhando a serviço da sociedade", disse. Em tom de brincadeira, citou o sambista  Zeca Pagodinho e o apresentador de televisão Ratinho para se referir aos criminosos envolvidos com lavagem de dinheiro. "Como diria o Zeca Pagodinho, essa gente ?tem bala na agulha`. Ou como diria o Ratinho: `essa gente tem café no bule?".

Para o presidente, "o crime organizado e seu braço financeiro se espalham pelo mundo e se camuflam nos mercados globais". No seu discurso, ele considerou a lavagem de dinheiro "um componente orgânico do desmonte institucional que desativou estruturas de regulação financeira vigentes até os anos 70, sem colocar nada no lugar". O presidente lançou um desafio aos palestrantes: "estados fracos e paraísos fiscais fortes: eis aí um binômio que precisa ser mudado".

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, salientou que a lavagem de dinheiro é hoje um tema definitivo da agenda governamental. "Temos a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, com metas e prazos definidos. Além disso, estamos construindo uma rede internacional de combate a este crime que envolverá mais de 50 países até o final do mandato do presidente Lula", afirmou. Ele reiterou que não existe "solução mágica" para reduzir a lavagem de dinheiro no país e que a ação coordenada entre diferentes órgãos é o melhor caminho para enfrentar esta atividade.

A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, anunciou que o governo quer mudar a lei de lavagem de dinheiro, criada em 1998. Segundo ela, uma das propostas em análise prevê o fim dos chamados crimes antecedentes. De acordo com a legislação atual, só pratica a lavagem de dinheiro aquela pessoa que cometa um desses crimes antecedentes, como corrupção, seqüestro e tráfico de drogas. "A lei deve ser mais ampla, para considerar a lavagem de dinheiro a omissão da origem ilícita de recursos obtidos por qualquer crime", disse a secretária. Ela anunciou que em dezembro deste ano o governo realizará uma reunião para avaliar as metas definidas pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA).

Também presente à solenidade de abertura, o vice-presidente de Tecnologia e Logística do Banco do Brasil, José Luiz de Cerqueira César, disse que o país é um exemplo mundial para o combate à lavagem de dinheiro, pois seu sistema financeiro dispõe de tecnologia avançada que inibe essas operações. Ele propôs uma discussão internacional sobre o assunto, com o objetivo de compromissar diferentes países em torno do enfrentamento a esta e a outras atividades do crime organizado.