Treinamento para Profissionais em Segurança Pública
(AD/BRA/98/D-32)
Parceiro: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Duração: Dezembro de 1998 - Dezembro de 2005.
Doadores: Brasil e Reino Unido.
Situação: Concluído.
Objetivo
Desenvolver e implementar um moderno programa de treinamento para os profissionais da área de segurança pública, incluindo novos materiais de ensino e modernização tecnológica e curricular, com prioridade para a inclusão de temas como direitos humanos, policiamento comunitário, gerenciamento de crises e aspectos relacionados às drogas ilícitas. O projeto trabalhou com diferentes públicos, entre eles policiais federais, civis e militares, Corpo de Bombeiros, equipes das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ONGs, promotores públicos e representantes de diversos ministérios. Também buscou estreitar a cooperação entre o Brasil e outros países nessa área.
Metodologia
Para modernizar o ensino de profissionais da área de segurança pública e do cidadão, o projeto definiu um currículo básico que foi adotado pelas academias de polícia de todo o país, incorporando a valorização dos direitos humanos, a prevenção ao uso de drogas e o enfrentamento da criminalidade urbana e do crime organizado. Esse currículo - ou
Matriz Curricular Nacional (MCN)- foi discutido em seminários com diretores das academias de polícia civil e militar dos Estados.
Como a Constituição brasileira confere autonomia aos Estados para conduzir questões relacionadas à segurança pública, foi necessária uma negociação entre a União e os governos estaduais para garantir a adoção da Matriz Curricular Nacional, sob a coordenação do governo federal - o que propiciou a padronização do ensino em 17 estados utilizam a MCN como referência na formação dos operadores de segurança pública - AP, BA, CE, ES, GO, MG, MT, PE, PR, RJ, RR, RO, RS, RN,TO. Até agora, cerca de 15 mil profissionais já foram treinados a partir dessa nova matriz, que vem sendo atualizada e reestruturada para incorporar módulos de ensino à distância, com ênfase na formação teórica básica e na educação complementar de policiais e outros agentes da área de segurança pública.
Para a criação desses módulos, foi realizado um diagnóstico da estrutura do ensino policial que identificou demandas tecnológicas e de infra-estrutura nas academias de polícia do país. A partir desse diagnóstico, foram implementados 60 telecentros em academias de formação policial, com capacidade para o treinamento de 4.500 alunos/dia. Inicialmente, foram treinados gestores, tutores e os demais profissionais em segurança pública, com conteúdo de última geração. Novos equipamentos também foram adquiridos para compensar eventuais demandas de infra-estrutura tecnológica.
O projeto também priorizou a formação de agentes multiplicadores, que transmitiram os conhecimentos adquiridos a outros grupos de profissionais. Nos cursos de capacitação previstos pelo currículo-padrão, simulações e estudos de caso foram empregados para complementar os conhecimentos teóricos. Entre outros tópicos, os cursos abordaram assuntos como a investigação de crimes violentos, o gerenciamento de crises e a gestão de segurança pública, direitos humanos, ética, cidadania, polícia comunitária e prevenção ao uso de drogas.
Outros temas abordados pelos cursos oferecidos no âmbito do projeto incluem avaliação de risco em portos, aeroportos e áreas de fronteira, identificação de novas drogas, técnicas de inspeção em veículos, pessoas e aeronaves, controle de mercadorias, lavagem de dinheiro e inteligência policial.
O conteúdo do currículo mínimo e dos cursos foi enriquecido pelo Ministério da Justiça a partir de dados coletados em missões internacionais que possibilitaram a troca de experiência e o aprendizado de novas tecnologias e a incorporação de novos conteúdos.
Para consolidar todo o conhecimento produzido pelo projeto, foi produzido um kit de treinamento com livros, vídeos, CD ROMs e desenvolvido o Portal Segurança Cidadã (
http://www.segurancacidada.org.br). Esse portal divulga informações para as Secretarias de Segurança e Academias de Polícia dos Estados, agregando todos os atores envolvidos na questão da segurança pública e cidadã.
Projeto SEAT - A modernização tecnológica das academias de polícia do Brasil e a consequente criação de 60 telecentros em todo o país, ações desenvolvidas no âmbito desse projeto, permitiram ao Ministério da Justiça o lançamento, em novembro de 2005, do Projeto SEAT (Segurança e Educação ao Alcance de Todos
), que tem como objetivo principal a formação e capacitação de 550 mil policiais por meio de cursos de ensino à distância. Para a fase inicial do SEAT, foram desenvolvidos e implementados três primeiros conteúdos, nos temas "tráfico de seres humanos", "preservação do local do crime" e "violência, criminalidade e prevenção". Estão sendo preparados mais quatro novos conteúdos, nos temas "direitos humanos", "atendimento à mulher vítima da violência", "administração do uso legal da força" e "saúde mental - controle de stress".
Jornada Nacional de Direitos Humanos - Para priorizar a cultura dos direitos humanos junto às lideranças das diferentes forças policiais do Brasil, o projeto realizou uma série de seminários para motivar e mobilizar esses profissionais em relação ao tema. Os seminários buscaram criar uma "massa crítica" de líderes operadores de Segurança Pública, capaz de contaminar positivamente a cultura de suas instituições com a consciência e a prática dos direitos Humanos. Nesse sentido, os seminários ressaltaram a importância das polícias em uma sociedade democrática e a mensagem de que seus profissionais podem ser protagonistas na promoção dos direitos humanos, desde que compreendam a grandeza e a dignidade da profissão que escolheram. Essa Jornada Nacional de Direitos Humanos foi realizada com grade curricular, metodologia e sistemática de avaliação próprias, tendo sido implementada nos Estados do Amazonas, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Saiba mais:
"Novos conceitos para uma prevenção efetiva do crime" - Discurso do representante do UNODC no Brasil, Giovane Quaglia, proferido no I Fórum Metropolitano de Segurança Pública da Baixada Santista; Cubatão (SP), em 02/10/2003
Resultados
- Elaboração da "Matriz Curricular Nacional", adotada nas academias de policia civil e militar do país. Esse documento contribuiu para a padronização dos cursos de formação e do planejamento curricular, assegurando o princípio de eqüidade na formação do policial e de outros profissionais da área de segurança pública e uma unicidade de pensamento e ações adequadas às necessidades sociais vigentes.
- Adequação das academias estaduais de polícia para a implantação de programas de ensino a distância, com a compra e instalação dos equipamentos necessários.
- Produção de manuais de ensino à distância e de treinamento em informática.
- Realização de cursos, seminários e encontros de treinamento sobre diferentes atividades policiais e outros temas relacionados à segurança pública, entre eles direitos humanos, atividades de inteligência, planejamento estratégico, gerenciamento de crises, crime organizado, lavagem de dinheiro, substâncias psicotrópicas, análise forense e de estatísticas criminais e policiamento feminino. Cerca de 15 mil profissionais foram beneficiados.
- Lançamento da
Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública (RENAESP), ação governamental para difundir entre os profissionais de segurança pública e, deste modo, entre as instituições em que trabalham, o conhecimento e capacidade crítica necessários à construção de um novo modo de fazer segurança pública, compromissado com a cidadania, os Direitos Humanos e a construção da paz social e articulado com os avanços científico e o saber acumulado. Essa rede apóia a realização de cursos de especialização em Segurança Pública na Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na Universidade Federal Fluminense. Em março de 2005, foi aprovada a ampliação da RENAESP/2005 que prevê a contratação de 24 Cursos de Especialização em Segurança Pública em todo o País destinados à formação de mil gestores atuantes nas organizações de segurança pública, dividido em duas modalidades - presencial e à distância.
- Criação e implementação do Portal Segurança Cidadã (
http://www.segurancacidada.org.br).
- As academias de polícia do Brasil adotaram subprojetos advindos do projeto do UNODC. O Estado do Rio Grande do Sul implementou na íntegra a proposta, dando início à primeira turma, composta por 990 policiais, cuja formação seguirá na íntegra os princípios e a grade curricular expressos nas Bases Curriculares.
Produtos
- Materiais de ensino e aprendizado para todos os cursos e academias, envolvendo:
- Livros, manuais e publicações:
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Manual sobre técnicas de identificação de documentos em veículos.
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Policiamento comunitário.
-
Mapa da violência II: os jovens brasileiros.
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Gerenciamento de segurança pública.
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Datiloscopia.
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Cena do crime.
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Investigação forense.
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Direção defensiva e segurança de autoridades.
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Inteligência policial.
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Resolução de conflito e gerenciamento de crises.
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Novas técnicas de investigação.
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Drogas.
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Investigação criminal.
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Análise criminal e de estatísticas.
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Lavagem de dinheiro e crime organizado.
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Novas modalidades de crime.
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Crimes contra o consumidor e o meio-ambiente.
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Crimes contra a administração pública.
-
Operações especiais.
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Técnicas de defesa pessoal.
-
Planejamento estratégico.
- Desenvolvimento e publicação de materiais didáticos e instrumentos de treinamento pertinentes ao currículo-base ("Matriz Curricular Nacional"), com versão em inglês.
- Relatórios finais da Jornada de Direitos Humanos (relatório I e relatório II).
- Manual de Treinamento em Tiro Defensivo.
- Módulo de formação de Recursos Humanos em Guardas Municipais.
- Levantamento dos requisitos operacionais da Força Nacional.
- Avaliação do curso de instrução de nivelamento de conhecimento para a Força Nacional.
- Guia para elaboração de conteúdos para cursos de ensino à distância:
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