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NOTA PARA A IMPRENSA

Pesquisa traça perfil de mulheres deportadas ou não admitidas na Europa

Brasília, 13 de abril de 2006 - Estudo encomendado pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) revela fortes indícios de que parte das mulheres deportadas ou não admitidas na Europa é vítima de tráfico internacional com fins de exploração sexual. A pesquisa é inédita no Brasil (clique aqui para ler a íntegra do documento).

O material foi realizado entre os meses de março e abril de 2005 no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. Ao todo, 175 mulheres responderam a um questionário e 15 foram entrevistadas. Do universo analisado, 76% não chegaram a ser aceitas nos países de destino. Portugal foi o país que mais recusou a entrada das brasileiras, seguido por Itália, França, Espanha e Inglaterra, respectivamente.

As mulheres são, em sua maioria, de origem humilde e recebiam no Brasil até três salários mínimos. A maior parte das entrevistadas se concentra na faixa dos 25 aos 40 anos de idade e são de Goiás, Paraná e Minas Gerais, respectivamente. O estudo revela ainda que a maioria (57,7%) tem ensino médio completo ou incompleto, sendo que parte significativa alcançou o ensino superior completo ou incompleto (19,4%).

Para a Secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, é preciso obter dados confiáveis sobre o tráfico internacional de seres humanos. "Sabemos que a maioria chega pelo aeroporto internacional de Guarulhos. Agora conhecemos suas histórias e podemos elaborar estratégias mais eficientes para combater este tipo de crime", garante.

Guarulhos - De acordo com dados da Polícia Federal, cerca de 22.500 brasileiros foram deportados ou não admitidos no exterior em 2004. Desse total, em torno de 15.000 (33% mulheres) retornaram ao Brasil via Guarulhos.

O próximo passo, segundo Cláudia Chagas, é criar um centro de atendimento no próprio aeroporto para auxiliar as vítimas e encaminhá-las a serviços de atendimento disponíveis nos estados, principalmente em Goiás e Ceará.

A pesquisa foi realizada em parceria com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo e contou com o apoio de vários órgãos federais que têm atuação no aeroporto (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Receita Federal; Infraero; Anvisa) e organizações não-governamentais (Asbrad; Serviço da Mulher Marginalizada), além do Escritório de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos do Estado de São Paulo.

O combate ao tráfico internacional de pessoas é parte do trabalho do UNODC no Brasil, que desenvolve projetos nessa área em parceria com o Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Justiça. O projeto já lançou uma campanha nacional de conscientização sobre o tema e produziu um perfil das vítimas e dos aliciadores em quatro estados brasileiros: Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.

Campanha - "Primeiro eles tiram o passaporte, depois a liberdade". Este é um dos slogans da campanha contra o tráfico internacional de seres humanos. Outro slogan da campanha é "Se alguém oferecer casa, comida e roupa lavada no exterior, desconfie". As vítimas em potencial e seus familiares são o público-alvo da campanha, cujo objetivo é conscientizar a população sobre o problema do tráfico de seres humanos, prevenir esse tipo de crime e facilitar a ação da polícia no enfrentamento das redes criminosas. Todas as peças informam o número de telefones que podem receber denúncias relacionadas a esse crime, e a campanha conta com o apoio da Infraero e do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. 

O tráfico de seres humanos é uma das mais rentáveis atividades do crime organizado transnacional e movimenta cerca de nove bilhões de dólares por ano. Estima-se que cada pessoa traficada represente um lucro de aproximadamente US$ 30 mil para as redes criminosas. As vítimas no Brasil são majoritariamente mulheres, que são direcionadas para esquemas de exploração sexual no exterior.

Peças da campanha - Mensagens preventivas e dicas de proteção contra o tráfico de seres humanos serão divulgadas em spots de rádio, cartazes e banners. Os spots serão transmitidos nas cidades identificadas como origem das vítimas. Cartazes e banners serão exibidos pela Polícia Federal nos locais de emissão de passaporte. A Infraero exibirá as peças nas áreas de embarque internacional dos aeroportos de Guarulhos (São Paulo) e Antonio Carlos Jobim - Galeão (no Rio de Janeiro). Folhetos com as mensagens e dicas da campanha serão anexadas nos novos passaportes emitidos pela PF.

Também faz parte da campanha um porta-camisinha voltado especificamente para profissionais do sexo. Diagnóstico sobre o tráfico de seres humanos no Brasil identificou que parte das vítimas trabalha como profissionais do sexo ou teve algum contato prévio com redes de prostituição, principalmente aquelas envolvidas com o turismo sexual. Além do preservativo, esta peça traz dicas sobre como evitar o aliciamento pelas redes de tráfico internacional de mulheres. As camisinhas que compõe esta peça foram doadas à campanha pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde.

Para conhecer as peças da campanha, visite /brazil/pt/campanhas_tsh.html  

Diagnóstico - Mulheres jovens (entre 18 e 21 anos), solteiras e de baixa escolaridade são as principais vítimas das redes internacionais de tráfico de seres humanos que operam no Brasil. Os aliciadores, por sua vez, são majoritariamente homens entre 31 a 40 anos, com bom grau de instrução e relações estáveis.

Estas informações fazem parte do diagnóstico realizado pelo projeto do UNODC com o Ministério da Justiça, que foi realizado nos estados de Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, tendo como base informações de 22 processos judiciais e 14 inquéritos policiais instaurados entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003. Goiás e Ceará foram escolhidos por serem importantes pontos de origem das vítimas. Rio de Janeiro e São Paulo, com seus aeroportos internacionais, são as principais portas de saída dessas vítimas.

O baixo nível de escolaridade influi na decisão das vítimas, pois muitas são aliciadas por falsas promessas de emprego e de melhoria nas condições de vida. Entretanto, parte delas é formada por profissionais do sexo que entram em contato com as redes de tráfico por meio dessa atividade. Outra constatação é a de que parte dos agentes responsáveis pela investigação dos casos considera este crime menos importante que o tráfico de drogas ou contrabando de armas, apesar de serem atividades criminosas interligadas. 

Grande parte dos aliciadores é composta por empresários que atuam em diferentes negócios, como casas de shows, comércio, agências de encontro, bares, agências de turismo e salões de beleza. O bom nível de escolaridade dos réus se explica pelo fato de que eles necessitam estabelecer conexões em diferentes países e transitar fora do Brasil. Os países latinos (Espanha, Itália e Portugal) são os principais destinos das vítimas, que também são enviadas para a Suíça, Israel, França, Japão e Estados Unidos.