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Assessoria de Comunicação
UNODC Lança Base de Dados Mundial Contra o Terrorismo
Estão disponíveis para acesso modelos de lei, guias legislativos e a outras ferramentas legais de assistência para implementação de estruturas globais contra o terrorismo
Viena, 10 de Junho de 2009 - O terrorismo exerce grande ameaça sobre a paz, a segurança e a estabilidade internacional. É uma calamidade que ameaça todos os países e todos os povos e que, portanto, requer uma resposta global. A fim de coordenar essa resposta, o UNODC criou uma
base de dados
contendo convenções contra o terrorismo, jurisprudência e leis criminais nacionais referentes ao terrorismo.
Autoridades nacionais podem ter acesso a modelos de lei, guias legislativos e a outras ferramentas legais de assistência na adoção da legislação necessária para implementar estruturas globais contra o terrorismo.
Os usuários podem ainda monitorar o status de ratificação dos instrumentos legais universais contra o terrorismo por meio de uma base de dados com uma ferramenta de busca por ratificações. A interface da base de dados já está disponível em inglês, francês e espanhol. Nas próximas semanas serão disponibilizadas também interfaces em árabe, em chinês e em russo.
Uma
seção internacional de recursos legais
dispõe de textos completos dos instrumentos universais contra o terrorismo, ações do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral na área de terrorismo, instrumentos regionais contra o terrorismo, e jurisprudência de cortes internacionais sobre o mesmo.
O segmento interno da base de dados é composto por
recursos legais nacionais
. Concebida originalmente para servir de ferramenta para facilitar a identificação de legislação nacional antiterrorismo relevante, a base de dados inclui atualmente legislação de mais de 190 países. Provisões legislativas estão agrupadas em várias categorias relevantes para a estrutura legal universal contra o terrorismo, dentre elas: provisões de lei penal substancial, lei criminal procedimental, provisões constitucionais relevantes, tratados bilaterais e multilaterais e jurisprudência. O uso de varias opções de busca fornece uma ferramenta poderosa para uma analise comparativa das leis e a identificação de exemplos relevantes.
A seção sobre
recursos legais adicionais
fornece links de outras bases de dados, modelos de lei, tratados e guias práticos de órgãos das Nações Unidas e outras organizações internacionais. Essa seção foi concebida para dar assistência a Estados em processos de elaboração legislativa, bem como na elaboração de tratados e leis sobre cooperação internacionais.
A base de dados legislativa faz parte de um projeto global chamado "Fortalecendo o sistema legal contra o terrorismo". Lançado pelo UNODC em 2003, o projeto fornece a estrutura para a realização de assistência sobre técnicas antiterrorismo. Durante a fase inicial do projeto, a prestação de assistência estava principalmente focada na ratificação e na incorporação legislativa de instrumentos relevantes contra o terrorismo. O projeto tem evoluído para prestar assistência a sistemas nacionais de justiça criminal na implementação das provisões desses instrumentos, com base no Estado de Direito e nos direitos humanos.
Com o suporte de 21 Estados doadores, o UNODC tem prestado assistência direta em nível nacional para 124 países e tem auxiliado um total de 164 países por meio de atividades direcionadas ao tema. O órgão tem ainda fornecido briefings e treinamentos para mais de 8.000 gestores de políticas públicas e oficiais de justiça criminal.
Links relacionados:
Base de dados de legislação sobre terrorismo
UNODC e a prevenção contra o terrorismo
Mais informações:
Assessoria de imprensa
UNODC - Escritório para o Brasil e Cone Sul
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