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Assessoria de Comunicação
CGU, Ethos e Unodc lançam manual contra corrupção para empresas
Iniciativa busca sensibilizar as empresas para o papel determinante que podem exercer na luta contra a corrupção
Brasília e São Paulo, 16 de junho de 2009 - A Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lançam nesta terça-feira, durante a décima edição da Conferência Internacional do Instituto Ethos, em São Paulo, o manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção".
Para o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, a iniciativa busca promover um ambiente de integridade no setor empresarial e sensibilizar as empresas para o papel determinante que podem exercer na luta contra a corrupção. "Ao adotar voluntariamente um conjunto de princípios que garantam um sistema de integridade nas relações com o setor público, com seus colaboradores e com os demais setores do mercado, as empresas engajadas na luta contra a corrupção poderão se tornar uma referência exemplar para toda a sociedade", diz o ministro.
Hage destaca o caráter inovador da parceria entre o poder público e a iniciativa privada no combate à corrupção e sustenta que, ao criarem, no curto prazo, aparentes vantagens às empresas, a prática de ilícitos leva à falsa percepção de que pode ser vantajosa. Mas, como lembra um dos prefácios do manual lançado nesta ocasião, "a corrupção distorce a competitividade, estabelecendo formas de concorrência desleal, e deteriora os mecanismos de livre mercado, o que gera insegurança no meio empresarial, afugenta novos investimentos, encarece produtos e serviços e destrói a ética nos negócios, afastando qualquer possibilidade de lucratividade consistente no longo prazo".
Boas práticas
O manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção" orienta as empresas na adoção de boas práticas, visando ao aumento do seu papel na promoção da integridade e no combate à corrupção. A publicação aborda temas centrais para a ampliação da participação do setor privado na promoção de um ambiente empresarial íntegro. Entre os temas abordados estão o suborno (inclusive transnacional), a facilitação, presentes e brindes, caixa dois, sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção indireta.
O manual aborda ainda os tratados internacionais contra a corrupção; os atos de corrupção e contra a integridade no setor privado; iniciativas de organizações internacionais e não-governamentais para a integridade nas empresas; boas práticas para uma empresa íntegra e transparência e responsabilidade no financiamento político. E cita exemplos de empresas que adotaram, com sucesso, códigos e sistemas de gestão de ética, promovendo a transparência, combatendo casos de quebra de conduta e prevenindo fraudes.
Carta-Acordo
A CGU, o UNODC e o Instituto Ethos assinaram também uma "Carta-Acordo" com o objetivo promover práticas e referências de integridade e combate à corrupção junto ao setor privado brasileiro, sobretudo em suas relações com o setor público. Para isso, as instituições vão capacitar pequenas e médias empresas nos conceitos e práticas relacionados ao combate à corrupção, utilizando as boas práticas de multiplicação de princípios de responsabilidade social.
A Carta-Acordo prevê ações como promoção de seminários, elaboração e distribuição de manuais para difundir conceitos e práticas relacionados ao combate à corrupção na sociedade; fortalecer a articulação da sociedade civil em torno do tema; aprofundar e difundir uma cultura anticorrupção; produzir relatório avaliando o Sistema Nacional de Integridade, conforme metodologia da Transparência Internacional. Essas e outras iniciativas serão objeto de acordos de parceria para ampliação dessas práticas no âmbito dos países do Mercosul.
O Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime é o guardião da Convenção da ONU contra a Corrupção. De acordo com Cíntia Freitas, coordenadora de projetos do UNODC no Brasil, essa Convenção, que entrou em vigor em dezembro de 2005, contém fortes medidas para a construção da integridade e da luta contra a corrupção aplicada a ambos os setores: público e privado, além de oferecer a estrutura legal para criminalizar práticas de corrupção, ampliar a cooperação internacional e facilitar a recuperação de ativos desviados para o exterior, devolvendo-os para os países de origem.
"Os governos dos países que ratificaram a Convenção precisam implementar as premissas com as quais se comprometeram. Para que a Convenção tenha força, é preciso vontade política, em todos os países, além da participação da sociedade. Não há que se questionar que é necessário vontade política interna, além de um mutirão anticorrupção envolvendo governo, empresas privadas e os cidadãos", diz Cíntia.
Texto completo da cartilha: A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção
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