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Assessoria de Comunicação
UNODC lança novo manual contra o tráfico de seres humanos
A publicação indica boas práticas de atuação da justiça criminal e se apresenta como uma ferramenta de trabalho para os operadores do Direito na área de tráfico de pessoas
Viena e Bangkok, 28 de agosto 2009 - Nesta sexta-feira (28), o UNODC lançou, no Centro de Conferencias das Nações Unidas em Bangkok, um novo manual com o objetivo de preencher lacunas da capacidade dos operadores da justiça criminal no sentido de prevenir e de combater o trafico de seres humanos.
O
Manual contra o Tráfico de Seres Humanos para Operadores da Justiça Criminal , lançado pelo Embaixador dos Estados Unidos, Luis CdeBaca, indica boas práticas em cada fase de atuação da justiça criminal ante ao trafico de seres humanos e se apresenta como um guia prático e como uma ferramenta de trabalho para os operadores da justiça criminal.
"O lançamento deste manual ocorre em um momento crítico, no qual enfrentamos uma crise econômica global, que aumenta o risco de vulnerabilidade das pessoas nas mãos de traficantes", disse o Embaixador CdeBaca. Ele acrescentou também que a implementação efetiva da legislação antitráfico é fundamental para pôr fim à repugnante prática de se escravizar pessoas com o intuito de extrair lucro de seus serviços.
De acordo com
Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas , lançado pelo UNODC em fevereiro de 2009, o numero de condenações de traficantes de seres humanos está crescendo, mas infelizmente não em proporção ao crescimento do problema e da também crescente percepção sobre o assunto.
As razões para o baixo índice de condenações incluem, além da falta de legislação antitráfico de seres humano em alguns países, a inabilidade em converter a legislação antitráfico em ação, por meio da aplicação das leis, e, em alguns casos, da confusão entre o trafico de seres humanos e o contrabando de migrantes. Além disso, alguns processos de acusação não obtêm sucesso pelo fato das vitimas não quererem cooperar com o sistema de justiça criminal, por haver sido ameaçadas e intimidadas pelos traficantes. O Manual Anti-Trafico Humano para Justiça Criminal Profissional oferece uma resposta a esses desafios, por assegurar a condenação dos traficantes.
O manual é único por diversas razões. Primeiramente, por estar baseado na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, e em no protocolo que previne, reprime e pune trafico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. Em segundo lugar, o manual incorpora de maneira plena a perspectiva das vítimas às ações de aplicação das leis.
Em terceiro lugar, o conteúdo do manual está baseado em experiências reais, vividas por mais de 45 juizes, promotores, pesquisadores, acadêmicos e representantes de organizações não governamentais e governamentais de todo o mundo, que formaram o grupo de especialistas responsável pela elaboração do manual. Além disso, as ferramentas no manual podem ser imediatamente aplicadas tanto nos países de direito positivo quanto nos de "common law".
"Peço a todos os atores envolvidos na luta contra o tráfico de pessoas a reservar um tempo para ler este manual, compartilhá-lo com colegas e superiores, e colocá-lo em prática. Treinamentos inovadores e o aumento da capacidade de ação nos auxiliarão a cumprir os objetivos universais de processar, proteger e irão nos habilitar a deparar-nos com os alvos universais de prevenção, proteção e de punição", concluiu o embaixador americano.
O embaixador CdeBaca foi nomeado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em maio de 2009, como o diretor do Escritório do Departamento de Estado para o Monitoramento e o Combate ao Tráfico de Pessoas. CdeBaca também integrou o grupo de especialistas que elaborou o manual.
A cerimônia de lançamento do manual foi organizada pelo Escritório Regional do UNODC para o Leste da Ásia e o Pacífico, que, na mesma data, lançou também o seu
novo site regional .
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Marcos Ricardo dos Santos
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