Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC)

 Estrutura do trabalho do UNODC no Brasil com o Sistema da ONU

Desde 1991, o UNODC atua no Brasil por meio do Acordo Básico de Assistência Técnica entre o governo brasileiro e as Nações Unidas, com a colaboração da Agência Brasileira de Cooperação e do Ministério das Relações Exteriores. Durante os primeiros dez anos, o foco foi a cooperação técnica para apoiar o governo brasileiro no cumprimento das obrigações que assumiu ao ratificar as três Convenções da ONU sobre Controle de Drogas ( 1961, 1971 e 1988). O Brasil ratificou a Convenção da ONU contra o Crime Organizado, seus três Protocolos ( contra o Tráfico de Seres Humanos, contra o Contrabando de Migrantes e contra o Tráfico de Armas) e a Convenção da ONU sobre Corrupção. Todos estão em vigor.

O crescimento das áreas de trabalho do UNODC foi complementado pela expansão na área geográfica de atuação. Isso ocorreu em 2001, quando o Escritório passou a ser Regional, cobrindo os países do Cone Sul: Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. As áreas temáticas para o Cone Sul também estão se ampliando, com a cooperação já existente em projetos de prevenção a drogas e HIV/Aids e ao uso de drogas no ambiente de trabalho.

Como resultado das parcerias estabelecidas com o governo federal, o setor privado e a sociedade civil, o UNODC desenvolve no Brasil seu maior programa de cooperação técnica em todo o mundo.

Estrutura do trabalho do UNODC no Brasil com o Sistema da ONU

O Marco Estratégico ( Strategic Programme Framework) 2006-2009  oferece uma visão das prioridades e dos alvos operacionais do Escritório, que podem ser ampliados, de acordo com o interesse de parceiros de projeto. O Perfil do País (2005) traz uma análise da situação das drogas e do crime no Brasil.

Em cada país as agências da ONU preparam a Avaliação Conjunta do País ( CCA - arquivo PDF em português e em inglês) e um programa comum de trabalho, o United Nations Development Assistance Framework ( UNDAF - arquivo PDF em português e em inglês). O CCA é um instrumento criado em 1999 para lançar estratégias locais de atuação - em parceria com os governos nacionais - com base no documento de análise da situação local e das prioridades nacionais de desenvolvimento, visando também aos Objetivos do Milênio. O UNDAF é um plano de ação das agências da ONU no país, elaborado com análises do CCA, para estruturar as metas de ação conjunta. O UNODC participa ativamente na formulação e na implementação dessas atividades do Sistema da ONU no Brasil.

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