Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC)

 As diretrizes do UNODC

Convenções, tratados e resoluções da Assembléia Geral das Nações Unidas são as bases de atuação do UNODC. Conheça alguns documentos de referência:

• Convenções internacionais para o controle de drogas de 1961, 1971, 1988.
• Convenção das Nações Unidas contra o Crime Transnacional Organizado  e seus Protocolos;
• Convenção das Nações Unidas contra Corrupção;
• Instrumentos legais e universais contra o terrorismo;
• Declaração do Milênio;
• Resolução 46/152 da Assembléia Geral da ONU de 18 de dezembro de 1991, que estabelece o programa de prevenção ao crime e de justiça criminal;
• Resoluções 45/179 (de 21/12/1990) e 46/185 C (de 20/12/1991) da Assembléia Geral da ONU sobre o programa de controle de drogas;
• 20 a Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU sobre o problema mundial das drogas;
• Declaração de Viena sobre Crime e Justiça: Enfrentando os Desafios do Século 21,  adotada pelo  X Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (inclusive as resoluções 55/59 e 56/261 da Assembléia Geral disponíveis em GA 55th Session e GA 56th Session, respectivamente);
• Recomendações do XI Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (Bangkok, abril de 2005).

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