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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Discurso para cerimônia de abertura do IV Fórum Global de Combate à Corrupção

Por Antonio Maria Costa, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).
07 de junho de 2005, Brasília (DF).

Saudações e boas-vindas ao IV Fórum Global de Combate à Corrupção. É uma honra estar aqui com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encontrar tantos ministros, autoridades e especialistas anticorrupção.

Este fórum de Brasília é uma ocasião importante para o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). Ele ocorre no momento em que os países membros das Nações Unidas estão avançando, em ritmo acelerado, no processo de ratificação de uma pioneira e abrangente Convenção contra a Corrupção. Como vocês podem imaginar, o UNODC está orgulhoso de ser o guardião desse instrumento, tendo apoiado os países membros na difícil tarefa de se negociar um texto final.

O UNODC tem uma experiência saudável ao ajudar os países membros da ONU na batalha contra a corrupção, e nós sempre saudamos uma oportunidade de adicionar “lições apreendidas” a um portfólio já rico. Este fórum nos oferece a chance de entrar em contato com novas idéias, trocar informações e debater importantes questões. Nós pretendemos escutar cuidadosamente os líderes reunidos aqui, em Brasília.

A luta contra a corrupção tem ocorrido por um longo tempo. Vejam essa observação interessante feita por um antigo filósofo chinês. “A Terra está se degenerando”, escreveu ele no ano 2.800 AC.  “As crianças não obedecem mais os seus pais, e as mulheres não escutam seus maridos. Todos os homens querem se enriquecer. Assim, a propina e a corrupção são abundantes. É evidente que o fim do mundo está se aproximando rapidamente.”

Isso foi na China, há cerca de 5.000 anos. No mundo ocidental, nós temos lembranças ainda mais antigas sobre o crime. Considerem a Bíblia, que é a base das três religiões monotemáticas (Judaísmo, Cristianismo e Islamismo) e como ela retrata o início da humanidade no Jardim do Éden. Naquele lugar divino, ocorreu o primeiro caso de corrupção – a serpente subornou Adão e Eva para prosseguir com seus planos diabólicos, e todos nós fomos expulsos do Jardim do Éden. A Bíblia prossegue e nos conta outra terrível história: Caim, que cometeu o primeiro homicídio do mundo.

Corrupção prejudica

Essa introdução histórica traz duas questões sérias sobre as quais já considerei no passado. Primeiro: crime, violência e corrupção têm sido parte da história humana. Acredito que todos vocês concordam com isso. Segundo (e esta questão deriva da primeira): porquê comportamentos anti-sociais estão presentes em todos os lugares e por tanto tempo, a falsa impressão é que eles não podem ser enfrentados.

Corrupção, em particular, tem sido e se mantém tão endêmica que muitas pessoas acreditam, incorretamente, que ela é uma maneira inevitável de facilitar transações – seja envolvendo o governo, negócios privados ou relações privadas. Isso é válido tanto no Hemisfério Norte como no Hemisfério Sul, em países ricos ou pobres, em regimes totalitários ou não. 

As pessoas dirão: “Essa é maneira de fazer as coisas. Quem é prejudicado por isso”. Em inglês, como em português, dizemos: “Uma mão lava a outra”.

Nas Nações Unidas, nós discordamos dessa visão. A corrupção, em pequena ou grande escala, é uma ameaça à segurança e ao desenvolvimento.

Seus efeitos são perniciosos em todos os países. Mas a corrupção causa sofrimentos e privações especiais em países pobres, onde populações vulneráveis suportam o custo da desonestidade e da fraude de forma desproporcional. US$ 20 não é, provavelmente, uma grande soma de dinheiro para nós. Mas pense sobre pagar US$ 20 a um administrador de hospital corrupto em um país pobre para ter uma criança atendida para tratamento: para o resto da família, isso pode significar não ter comida durante o resto da semana.

O UNODC está preparando uma publicação inédita no mundo: o primeiro Relatório Mundial sobre Crime, no qual a corrupção tem um papel de destaque. Vocês querem saber qual a maior dificuldade que enfrentamos? A falta de dados, ou a existência de dados que subestimam a severidade do problema do crime. De fato, em muitos lugares do mundo, as pessoas comuns nem mesmo se preocupam em relatar atos incorretos.

Por que? Porque elas não têm fé na habilidade, vontade e honestidade das autoridades em investigar a corrupção, prender os criminosos e trazê-los às barras da Justiça.

Sei que isso não é uma novidade para ninguém aqui. Mesmo assim, nós devemos ponderar a seguinte equação: (i) ineficiência e corrupção na governança oferecem e alimentam (ii) impunidade e permissão aos criminosos, que por sua vez aumentam e aceleram ainda mais (iii) ineficiência e corrupção por toda a sociedade. Esse círculo vicioso se torna muito pernicioso. Em outras palavras, quanto mais corrupto é um ambiente, mais difícil é para instituições honestas encontrar seu caminho, e mais necessário se torna o envolvimento na luta contra a corrupção.

Corrupção em um mundo globalizado

Minhas primeiras colocações pretenderam dar a vocês uma rápida fotografia da corrupção, como a conhecemos no passado: velha como a humanidade, onipresente, prejudicando os pobres em especial e se autoperpetuando.

Agora, quero me referir ao futuro, focalizando as relações entre a corrupção e o movimento cada vez maior de pessoas, bens, capital e idéias. Por causa dessas liberdades fundamentais, a corrupção e o crime em um país repercute, invariavelmente, em outros lugares. Por exemplo: um empreiteiro acostumado a pagar propinas em negócios no exterior tem a possibilidade de ser igualmente corrupto quando opera em seu próprio país. Riquezas nacionais roubadas por um líder político corrupto pode levar o país à implosão, ou mesmo ao fracasso, ameaçando a estabilidade de toda uma região. Dinheiro rápido feito em um país, seja por meio das drogas, da corrupção ou da violência, ameaça a segurança de outros países, não importa quão tênue ou distante seja essa conexão.

Em outras palavras, a globalização da atividade econômica e a abertura dos mercados têm facilitado as conexões entre as sociedades – seja para pior ou para melhor – gerando riqueza e espalhando o crime. No entanto, na média sou um otimista. A globalização não tem criado apenas renda, trabalho e comércio – ela também tem criado antídotos globais para doenças sociais, tornando as nações mais dispostas a trabalhar juntas para conter as conseqüências do crime e da corrupção. Diante da preocupação questões de segurança nacional, um número cada vez maior de países não tolera os ambientes sem lei que a corrupção cria, sua propensão em criar paraísos para terroristas, o enfraquecimento das fronteiras que ela causa e as dificuldades que ela cria para atividades legítimas.

A interdependência econômica das nações no século 21 e as ameaças que compartilhamos não permitem mais esse tipo de negligência benigna ou mesmo a simples negação que alguns países já praticaram no passado. Espero que já não existam mais pensamentos danosos como: “A corrupção está em lugares distantes. Ela não nos afeta”.

O desejo dos países membros da ONU em concluir as negociações da Convenção Contra a Corrupção, em um período excepcional de 18 meses, o rápido e contínuo processo de assinatura da Convenção e sua entrada em vigor antes do final deste ano são evidências claras de que a corrupção está criando seus próprios anticorpos. Países estão se unindo para controlar essa epidemia. Eu saúdo aqueles entre vocês que têm auxiliado as Nações Unidas nesse esforço.

Corrupção e outros crimes sérios

Minha próxima questão se refere a ameaças simultâneas: corrupção e outros crimes. Elas estão intimamente relacionadas e se alimentam mutuamente. Há poucos crimes que não envolvam algum tipo de cumplicidade com sistemas corruptos ou autoridades corruptas. E estamos falando tanto de pequenos casos de corrupção (aqueles envolvendo funcionários públicos municipais, administradores, burocratas, juízes e policiais em todo o mundo) como de mega casos de corrupção (como os já conhecidos nas Filipinas, Indonésia, Congo, Nigéria, Peru, Rússia e Ucrânia).

Deixe-me dar-lhes exemplos do custo das diferentes formas de corrupção e dos benefícios de enfrentá-las.

Iniciei meu discurso com uma referência à Bíblia, onde uma pequena propina (uma maçã) desencadeou conseqüências severas, pois todos nós fomos expulsos do Paraíso para sempre. Se vocês acreditam que isso não é um bom exemplo, deixe-me mostrá-los como a corrupção, em suas piores manifestações, têm deixado imensas trilhas de sangue. Vocês se lembram da recente explosão de dois aviões, no mesmo dia, nos céus da Rússia? Dois empregados do aeroporto aceitaram uma pequena propina (US$ 160) e duas terroristas suicidas carregadas de bombas conseguiram entrar nos aviões. A moral da história é simples: enfrentar a corrupção é outra maneira de conter a violência.

Agora, alguns casos de mega corrupção. Considere o Afeganistão, onde o tráfico de drogas se tornou uma ameaça à segurança nacional. O presidente Karzai está enfrentando dificuldades em reduzir esse comércio diabólico em uma cultura que tolera a corrupção e acomoda o crime. No Afeganistão, drogas são cultivadas por fazendeiros pobres. Mas elas são processadas e exportadas por senhores da guerra e por traficantes, com o apoio e a complacência de funcionários públicos corruptos. Dessa forma, no Afeganistão e em qualquer lugar do mundo, lutar contra a corrupção é uma maneira de se envolver no enfrentamento do tráfico de drogas.

Vamos considerar outro continente. A corrupção tem sido, por muito tempo, a droga da moda na Nigéria. O atual presidente Obasanjo tomou medidas concretas, demitindo e/ou prendendo funcionários públicos de alto nível, e as pessoas começam a acreditar que é possível eliminar a corrupção, mesmo em lugares onde os cidadãos sabem pouco a respeito disso. Essa vontade, obviamente, atrai investimentos para a Nigéria. O país terá mais capital estrangeiro, o que ainda não se materializou, e conseguirá manter capitais domésticos que têm abandonado o país. Na Nigéria, como em qualquer outro lugar, lutar contra a corrupção é uma maneira de promover o desenvolvimento.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

O UNODC tem auxiliado os países membros das Nações Unidas a criar o atual regime de controle do crime. Em cinco anos, nós promovemos e nos tornamos guardiões da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional e seus três Protocolos e da Convenção contra a Corrupção. Cinco instrumentos em cinco anos, dizemos, com orgulho. Esses instrumentos são o coração do nosso trabalho, e tudo o que fazemos reflete os princípios e as aspirações contidas neles.

A Convenção da ONU contra o Crime Organizado e seus protocolos já entraram em vigor. Nesta data, a Convenção da ONU contra a Corrupção já foi assinada por 123 países membros: entre eles, um em cada cinco já a ratificaram. Estamos muito perto das 30 ratificações necessárias para que ela entre em vigor. Presidente Lula, sinto-me honrado por seu gesto gracioso hoje. A ratificação do Brasil – a 26^a – vai gerar um novo ímpeto e reafirmar a liderança do país nesta campanha histórica.

A entrada em vigor da Convenção iniciará a implementação dos seus mecanismos, por meio do estabelecimento de uma Conferência de Estados-Parte.

Conferência das Partes

Aqui, eu gostaria de esclarecer o que considero um problema de crucial importância. Muito freqüentemente, e com alguma consternação, me deparo com algumas percepções incorretas sobre a nova Convenção, como, por exemplo, a de que ela não prevê o monitoramento adequado para sua implementação.

Nada pode ser tão distante da verdade como isso. A Convenção contém as fundações de um mecanismo vigoroso e efetivo para assegurar sua implementação, monitoramento e acompanhamento. As provisões assegurando a implementação e o acompanhamento foram cuidadosamente negociadas. Elas foram inspiradas pelas provisões da Convenção contra o Crime Organizado e por isso são superiores em termos de detalhes e de impacto.

Certamente, os mecanismos de implementação desenhados para instrumentos regionais e mais especializados não podem ser aplicados em uma Convenção global. E nós devemos reconhecer que, em muitos países em desenvolvimento, os governos não possuem a capacidade administrativa e financeira para agir em conformidade com certas provisões. Temos que ser flexíveis e generosos com nosso auxílio.

O Brasil está encarando esse desafio. O seu governo, Senhor Presidente, tomou um passo importante ao criar a Controladoria Geral da União, que é comandada por nosso bom amigo, Waldir Pires. Todo mês, essa nova agência seleciona 60 cidades, de forma aleatória, para auditoria. O objetivo é assegurar que recursos públicos destinados à saúde e à educação sejam gastos com esses propósitos. Recentemente, a Controladoria desencadeou investigações pela Polícia Federal que levou a diversas prisões, inclusive alguns funcionários públicos muito bem instalados. Bravo!

Envolvimento da Sociedade Civil e do Setor Privado

Além dos governos, muitos outros atores têm um papel a desempenhar para fazer funcionar a campanha anticorrupção. A sociedade civil deve cobrar dos governos a prestação de conta das suas ações – ou mesmo do que deixam de fazer. O setor privado é outro importante ator, com poder e influência. Não é de se admirar que o Secretário Geral da ONU lançou uma iniciativa chamada Global Compact para encorajar o setor privado a trabalhar em direção aos mesmos objetivos que guiam as Nações Unidas. E deixe-me dizer uma coisa: o Global Compact está funcionando. A indústria privada está tomando para si os mesmos padrões que as Nações Unidas têm pregado por mais de 50 anos: o comprometimento com práticas de negócios honestas, respeito ao capital humano e social e aos direitos humanos, o cuidado com o meio ambiente e a idéia de que lucros de curto prazo para poucos não são mais importantes que benefícios de longo prazo para muitos.

E aqui, por exemplo, mais um exemplo de boa notícia: a Convenção contra a Corrupção também inspirou o Global Compact a adotar um 10^o princípio, recomendando ações contra a corrupção. Assim, essa mensagem está se espalhando. Nossa missão é contagiante.

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Gostaria de finalizar minhas palavras agradecendo mais uma vez ao nosso anfitrião, o Presidente Lula, esta estimada audiência e todos que trabalharam duro para tornar esse evento possível.

Deixe-me agora fazer uma referência ao atual debate no Brasil sobre integridade. Na abertura do meu discurso, disse que este IV Fórum Global de Combate à Corrupção é um evento que acontece na hora certa. Ouso dizer que ele está acontecendo no lugar certo. Toda crise oferece uma oportunidade para se envolver com reformas e ações para remediar o problema. Ao oferecer o patrocínio governamental ao Fórum, o governo demonstrou que o caminho das reformas das instituições e a promoção da integridade continuarão a acontecer no Brasil. Essa situação também demonstra o papel crucial desempenhado pela mídia numa democracia. Eu convido a imprensa a auxiliar o governo nesse caminho de reformas. O Judiciário também tem uma contribuição igualmente crucial, que é a de fortalecer sua própria eficiência e o cumprimento da lei. Toda crise tem uma saída, se todos estão envolvidos e responsáveis.

Também gostaria de lembrar aos representantes dos países membros da ONU que o 60^o aniversário das Nações Unidas está se aproximando e que em setembro, na cidade de Nova York, haverá um evento especial para o qual vocês estão convidados a depositar os instrumentos de ratificação da Convenção, caso já os tenham. O lugar é este, o tempo é agora, e a decisão de ratificar a Convenção da ONU contra a Corrupção e transformá-la em medidas tangíveis é a mais correta também.

Muito obrigado a todos.