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ASSESSORIA DE IMPRENSA

Os jovens e as drogas: a importância da prevenção e do tratamento

Por Giovanni Quaglia

Discurso proferido na abertura do XV Congresso da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Drogas (ABEAD), em 03/09/2003

Prezado professor Ronaldo Laranjeira, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas e do seu décimo-quinto congresso, por meio do qual cumprimento os demais diretores da ABEAD.

Prezada Ana Cecília Marques, coordenadora geral do congresso.

Prezados integrantes das comissões organizadora, científica e temática do congresso.

Senhoras e senhores participantes, boa noite.

É com grande satisfação que participo, como representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), da abertura do décimo quinto congresso da ABEAD. Este evento, já tradicional no Brasil, reafirma a importância da Associação para os profissionais que atuam no campo da dependência química no Brasil e no exterior. A missão de divulgar e incentivar o debate sério sobre as respostas ao uso de drogas legais e ilegais se fortalece com este Congresso, que é positivamente ambicioso nos seus objetivos e corretamente amplo na sua abordagem. Nos próximos quatro dias, os congressistas terão pela frente o desafio de cumprir a pauta de conferências, debates e workshops. Com certeza, os eventos culturais previstos tornarão essa agenda mais interessante.

Mesmo sendo complexa e variada, a agenda do Congresso possui um eixo comum: a preocupação em conscientizar a opinião pública, a comunidade acadêmica e o poder público sobre o problema da dependência química e, paralelamente, apontar soluções e estratégias de prevenção e tratamento do consumo de drogas lícitas e ilícitas.

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime congratula a ABEAD por priorizar essa abordagem, pois sabemos que a conscientização e a educação sobre o tema das drogas são um processo complexo e demorado. O necessário envolvimento da família, da mídia, do governo e de todos os agentes sociais torna essa tarefa ainda mais desafiadora.

Dentro dos diversos tópicos a serem abordados, optei por focar minha breve fala na questão indicada pelo tema do Congresso: os jovens e as drogas. Concordamos que as drogas lícitas e ilícitas são um problema social e de saúde suficientemente grave para preocupar todos nós. E que os jovens, sendo uma população extremamente vulnerável, precisam ser envolvidos na busca de uma solução. Isso é fundamental para o sucesso de toda e qualquer estratégia de enfrentamento desse problema.

A maneira mais efetiva de reduzirmos os riscos e os danos sociais, políticos, econômicos e de saúde que as drogas causam à comunidade é ajudar os jovens a desenvolverem a auto-estima, estimulando-os a assumir plenamente a responsabilidade sobre sua saúde. Experiências bem-sucedidas no Brasil e no mundo, tanto no setor público como na iniciativa privada, mostram que é possível controlar o consumo de drogas na população jovem. Para isso, é necessária uma rede eficaz de prevenção e atenção integral a esses usuários.

Cada vez mais, jovens em situação de exclusão social usam drogas como uma reação aos problemas de negligência, violência, abuso sexual e desemprego. Ao mesmo tempo, é inegável o consumo de drogas entre jovens socialmente integrados, seja nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Podemos alegar que isso se deve ao fato de que grande parte da juventude está exposta a uma cultura cada vez mais tolerante com o uso de drogas, que banaliza substâncias como a maconha e o ecstasy. Essa situação precisa ser discutida e, na visão das Nações Unidas, alterada. Todas as drogas são perigosas e as pessoas devem evitar seu consumo.

Descriminalização x Legalização

O debate sobre os jovens e as drogas, proposto por este Congresso, se torna mais oportuno no momento em que a opinião pública brasileira discute a questão da descriminalização do usuário de drogas. E aqui, torna-se necessário fazer um pequeno parêntese para enriquecer esse debate, que certamente influencia o comportamento da juventude brasileira.

De maneira preocupante, essa discussão está consolidando uma confusão entre descriminalização do consumo e legalização das drogas. Descriminalização significa retirar o status de crime de determinadas ações. Isso significa que certos atos deixam de se constituir ofensas criminais. Em relação às drogas, a descriminalização se refere à demanda. Ou seja: os atos de comprar, possuir e consumir. A descriminalização, entretanto, não torna esses atos legais. Eles deixam de ser ofensas criminais, mas continuam sujeitos a sanções administrativas, como multas, suspensão da licença para dirigir ou trabalhos comunitários.

Em contraste, legalização é um processo que traz para o controle da lei uma atividade específica anteriormente ilegal ou proibida. No campo das drogas, a legalização significaria que a produção, a venda para uso não-médico, a posse e o consumo seriam reguladas pelo Estado, tornado-se legais como as atividades relacionadas ao álcool e ao tabaco. Mesmo assim, ainda existiriam controles e medidas judiciais a serem aplicadas.

Do ponto de vista jurídico, qualquer forma de legalização é contrária às três convenções das Nações Unidas sobre drogas, das quais o Brasil é signatário. Essas convenções limitam o uso de narcóticos e outras substâncias psicotrópicas a propósitos médicos e científicos. Entretanto, a posse _inclusive para uso pessoal_ tem que ser considerada ilegal quando não autorizada explicitamente pela legislação local.

Dentro dessa orientação, até hoje nenhum país legalizou drogas listadas pelas convenções como ilícitas. Ao mesmo tempo, é evidente o surgimento de novas tendências na aplicação das convenções, principalmente na União Européia, sendo o consumo pessoal a principal questão. Quando esse consumo não está ligado ao tráfico ou a outras circunstâncias agravantes, as autoridades judiciais tendem a não sentenciar o usuário à prisão. Até porque as prisões não servem para reabilitar o usuário. Ao contrário, o colocam em contato direto com facções criminosas e outras dimensões da criminalidade, sem colaborar para um retorno salutar ao convívio social.

Segundo o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, a abordagem médica e social é preferida pela maioria dos países que integram a União Européia quando se configura dependência ou quando as circunstâncias da ofensa justificam uma sentença menor. O tratamento, dentro de uma estratégia de atenção integral ao usuário, é oferecido por esses países como uma opção à condenação. Medidas mais repressivas são adotadas quando o uso pessoal está relacionado ao tráfico e a outros crimes mais graves.  

A experiência nesses países mostra que é possível descriminalizar o uso de drogas sem legalizar essas substâncias. Novamente, ressalto que as convenções da ONU nesse tema não são uma camisa de força para os países signatários. Elas representam um consenso básico da comunidade internacional, e podem ser adaptadas às necessidades de cada país. Também é importante reafirmar que todos os países que adotam posições mais flexíveis se preocupam, anteriormente, em construir uma rede efetiva de atenção integral ao usuário de drogas, com serviços diferenciados e específicos. Essa estratégia é fundamental e deve pautar a discussão.

No Brasil, o Ministério da Saúde está sinalizando positivamente com a prioridade dada à integração dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) com o Programa de Saúde da Família e outros programas de ação comunitária. Mas ainda há muito chão pela frente.

Fechando esse parêntese, gostaria de dizer que o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime tem a função de zelar pelas convenções da ONU nessa área. No plano nacional, o Conselho Nacional Antidrogas é o fórum mais adequado para a discussão de políticas e estratégias relacionadas à droga, inclusive a descriminalização do uso. No plano internacional e regional, toda e qualquer discussão sobre a legalização das drogas deve ser priorizada nos organismos multilaterais, como a própria ONU e a CICAD.

Quando discutimos a relação dos jovens com as drogas e a importância da educação, da comunidade e da mídia nessa questão, devemos adotar a postura responsável de não confundir a descriminalização do uso com a legalização dessas substâncias. Como já disse, os jovens são uma população vulnerável e influenciável por esse debate. Cabe à comunidade acadêmica, ao poder público e à sociedade civil organizada prover a juventude com informações esclarecedoras sobre a questão.

As atuais políticas para as drogas ilícitas estão restringindo o consumo dessas substâncias a 5% da população mundial acima de 15 anos de idade, o que representa cerca de 200 milhões de pessoas. É um número significativo, mas alentador quando comparado ao consumo de drogas lícitas. Em relação ao tabaco e ao álcool, esse percentual é de 30% e 50%, respectivamente.  Os riscos e os danos associados ao uso das drogas legais estão levando a comunidade internacional a restringi-las cada vez mais, aproximando suas políticas da abordagem já aplicada às substâncias ilícitas.

Gostaria de concluir parabenizando os organizadores deste importante evento e seus participantes. Temos a importante missão de buscar a melhor maneira de conscientizar a sociedade sobre os problemas causados pelas drogas lícitas e ilícitas, apontando soluções factíveis. E acredito que este décimo quinto Congresso da ABEAD representa uma excelente oportunidade para atingirmos esse objetivo.

Muito obrigado pela atenção e um bom Congresso para todos.