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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Novos conceitos para uma prevenção efetiva do crimePor Giovanni Quaglia Discurso proferido na abertura do I Fórum Metropolitano de Segurança Pública da Baixada Santista, em Cubatão (SP), no dia 02/10/2003 Excelentíssimo Sr. Prefeito de Cubatão, Sr. Clermont Silveira Castor. Excelentíssimo Sr. Vereador Arlindo Fagundes Filho, Presidente da Comissão Especial de Vereadores Organizadora deste fórum. Prezados colegas de Mesa. Senhoras e Senhores presentes, bom dia. É com muito prazer que participo, como representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime para o Brasil e o Cone Sul, neste Primeiro Fórum Metropolitano de Segurança Pública da Baixada Santista, tendo a honra de proferir a palestra de abertura deste importante evento. A segurança pública é hoje uma preocupação central da população, dada a percepção de que as atividades criminosas aumentam a cada dia. O Poder Público e a sociedade buscam, cotidianamente, dar respostas mais efetivas a este problema. Durante esta palestra, apresentarei alguns novos conceitos desenvolvidos pela criminologia que podem ajudar na implementação de políticas de segurança pública eficazes, sempre dentro da perspectiva de prevenção ao crime. Devo esclarecer que não defendo a preponderância de ações preventivas sobre programas repressivos. Apenas pretendo ressaltar a prevenção como uma estratégia perfeitamente combinável com as ações de repressão à criminalidade. A idéia de prevenção ao crime é relativamente nova, seja para os formuladores de políticas públicas, para o mundo acadêmico e como um item da pauta de reivindicações da sociedade civil organizada. Nos países desenvolvidos, esta perspectiva preventiva começou a fazer parte da agenda de governos, de estudiosos e da sociedade nos últimos 20 anos. Nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil e de toda a América Latina, a idéia de prevenção ao crime é ainda mais recente. Antes deste conceito se consolidar, a responsabilidade sobre a segurança pública era unicamente do Poder Público, que sempre atuou por meio da suas diferentes forças policiais. Hoje, a solução desta questão é vista como algo a ser compartilhado entre governo e sociedade. E cada um destes agentes possui responsabilidades específicas, igualmente importantes e multidisciplinares. Existem dois mecanismos básicos de proteção e controle relacionados ao crime: os públicos, exercidos pelo Estado, e privados, exercidos pela própria sociedade. No primeiro grupo, temos as forças policiais e os sistemas de Justiça evitando, desencorajando, detendo e punindo aqueles que cometem diferentes tipos de crime. Os mecanismos privados são complementares e representam as ações de pais, escolas e organizações religiosas ou não-governamentais. Entre estas medidas estão o respeito às leis ensinado para crianças e adolescentes, a regulação social de condutas cotidianas e o custeio de medidas de proteção pessoal e patrimonial. Para serem efetivos, estes mecanismos necessitam interagir uns com os outros. Mas os custos e os resultados limitados dos mecanismos públicos estão levando os governos a explorar maneiras mais diretas de melhorar os mecanismos privados de controle da criminalidade. E é justamente esta movimentação que surge no cenário da criminologia com o título geral de prevenção ao crime, cobrindo as mais diversas ações possíveis. Para ficarmos com uma definição básica, vamos considerar prevenção ao crime como o conjunto de intervenções que buscam promover a segurança de indivíduos e comunidades sem recorrer às tradicionais sanções da justiça criminal. Existem duas categorias básicas de prevenção ao crime: a prevenção social e a prevenção situacional (ou ambiental). O primeiro grupo atua sobre as causas sociais do delito para se reduzir a chamada motivação criminal. Já a prevenção situacional tem a finalidade de reduzir as oportunidades de se cometer o delito. Entre as abordagens de prevenção social estão as intervenções voltadas para a infância, a melhoria dos indicadores sociais da população e o fortalecimento de comunidades locais afetadas pela criminalidade. Pesquisas demonstram que fatores de risco na infância funcionam como futuros indutores de delinqüência. Ou seja: é grande a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de bons serviços de educação e saúde para as crianças, especialmente aquelas de comunidades carentes. Os pais também devem receber atenção, pois necessitam ter condições técnicas e financeiras para prover a sustentabilidade de suas famílias. A melhoria dos indicadores sociais está diretamente associada às intervenções voltadas para a infância. As Nações Unidas consideram esta abordagem a menos avançada dentro do contexto de prevenção ao crime, apesar de reconhecermos que não há uma vinculação direta entre pobreza e criminalidade. Nos países desenvolvidos, a criminalidade cresce apesar dos bons indicadores sociais da população. Entretanto, esta análise ainda não se encaixa nos países em desenvolvimento, onde as condições sociais e econômicas são menos favoráveis e acabam colaborando para a insegurança urbana. O fortalecimento de comunidades locais e a prevenção situacional são, dentro da criminologia, as abordagens de prevenção ao crime que apresentam inovações e conceitos mais recentes. Por isso, serão vistas aqui com mais detalhes. A criminologia moderna reconhece a existência de poderosas forças locais que, corretamente desenvolvidas, podem prevenir ou inibir a ocorrência de crimes. Um importante viés deste trabalho preventivo consiste em:
Os conceitos de parceria e cooperação multi-agencial, tão usados em diversas ações governamentais e da iniciativa privada, reaparecem na gestão da segurança pública voltada para essas comunidades. As parcerias representam uma associação direta entre a comunidade afetada pela criminalidade e os diferentes agentes do Poder Público. A experiência mostra que essas parcerias não se sustentam sem uma coordenação exercida com dedicação exclusiva. Este problema pode ser solucionado de diversas maneiras, sendo comum a necessidade de se destinar fundos específicos para custear a função do coordenador local. Nos Estados Unidos, por exemplo, esta liderança é exercida pela autoridade policial local. Já na Europa, o fortalecimento comunitário na área de segurança é liderado pelo poder político local. É importante ressaltar que um desenvolvimento comunitário efetivo não deve se restringir a parcerias entre forças policiais e entidades governamentais. A sociedade, e mais particularmente o empresariado local, também deve ser envolvido. Isto é particularmente necessário quando são tomadas ações de revitalização das áreas centrais das cidades. Outros agentes do Estado também podem participar em programas multidisciplinares que incluem:
A prevenção situacional tem como principal objetivo reduzir as oportunidades para a ocorrência de delitos criminais. A idéia não é reformar indivíduos, o que é extremamente difícil, mas dificultar as condições de ocorrência de crimes. Este tipo de prevenção é definido como um conjunto de medidas que dirigidas a formas altamente específicas de crime que incluem:
Esta abordagem está diretamente associada ao desenvolvimento de novas tecnológicas e ao espetacular crescimento das ações de segurança privada. E seus novos conceitos se referem às idéias de “vitimização repetida” e “pontos quentes” (ou “hot spots”). O professor Cláudio Beato, que fará a próxima apresentação, trará um caso concreto de “hot spot” com a boa prática representada pelo projeto Fica Vivo, executado em Belo Horizonte. A idéia de “vitimização repetida” expressa a tendência de um mesmo tipo de crime ocorrer constantemente em uma pequena parcela da população. E os “pontos quentes” traduzem a tendência de um determinado crime ocorrer prioritariamente em um local específico da cidade. Estes dois importantes conceitos estão colaborando para que a segurança situacional seja adotada nos locais onde há maior probabilidade de ser efetiva. Sistemas de vigilância por circuitos de TV, radares de velocidade e novos tipos de alarme, quando bem aplicados, ajudam a reduzir crimes como roubos em lojas comerciais, roubos de carro, violência sexual, vandalismo e pichações. Os estabelecimentos comerciais também atuam preventivamente quando deixam pouco dinheiro em caixa e instalam obstáculos à ação criminosa, como câmeras de vídeo. A prevenção situacional do crime busca articular esforços da sociedade e do governo no sentido de controlar a incidência de tipos específicos de crime através da manipulação de fatores, tais como a disponibilidade de alvos, o incremente da vigilância e a motivação dos agressores. Não se trata de abdicar de um sistema policial efetivo e de uma justiça criminal justa, mas de reconhecer as limitações desses mecanismos no controle da criminalidade. Todos os conceitos que vimos nesta manhã são aplicados com maior eficácia quando o município se envolve na execução das políticas de segurança pública. As Nações Unidas reconhecem a importância dos municípios como “centros de interesse da seguridade comunitária”. Se uma cidade se sente segura e é segura, as pessoas irão morar nela, a vida econômica florescerá e a cidade será atraente para todos. As cidades estão em uma situação excepcional para reunir agentes-chaves em torno dos problemas locais, mesmo necessitando do apoio de outros níveis governamentais, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. A ação a nível local é, de forma geral, o meio mais eficaz de se abordar os problemas e resolvê-los. O papel dos municípios na implementação de políticas de prevenção ao crime é decisivo. Espero que os conceitos discutidos aqui possam auxiliar a preparação e a aplicação de planos de segurança urbana efetivos, que respondam aos anseios de toda a população. O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime no Brasil está pronto para colaborar com a solução desses problemas. Muito obrigado pela atenção e um bom fórum para todos. Giovanni Quaglia é o representante regional do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul (Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai). Antes, foi Chefe das Operações na sede do UNODC, em Viena, e representante do mesmo escritório no Paquistão, Afeganistão, Irã, Brasil e Bolívia. |
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