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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Crime organizado internacional: narcotráfico, terrorismo e lavagem de dinheiro

Por Giovanni Quaglia

Discurso proferido na Universidade Católica de Brasília em 8/04/2003, por ocasião da Semana de Relações Internacionais

Prezados alunos e professores da Universidade Católica de Brasília, bom dia.

Foi com muito prazer que aceitei o convite formulado pela Universidade Católica de Brasília para participar desta “Semana de Relações Internacionais”, que entre outros temas está debatendo a importante questão do crime organizado transnacional. Como representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime para o Brasil e o Cone Sul, vejo com satisfação o interesse da academia por um assunto tão apropriado à realidade contemporânea. Sendo assim, não poderia deixar de colaborar com esse debate.

Para a comunidade internacional, o crime organizado não é mais um problema limitado às fronteiras soberanas dos países. Se quisermos entendê-lo e combatê-lo, devemos analisá-lo dentro de um contexto global. Antes, o crime organizado era visto por uma perspectiva local (ou nacional, se vocês preferem). Mas a partir das décadas de 70 e 80, organizações criminosas passaram a explorar as mesmas oportunidades criadas pela liberalização da economia, pela abertura das fronteiras e pelo desenvolvimento tecnológico criaram. O processo de globalização, que permitiu o surgimento das chamadas corporações multinacionais, foi sendo apropriado por grupos criminosos organizados envolvidos com diversas atividades ilegais, como o narcotráfico, o terrorismo e a lavagem de dinheiro. O crime organizado é hoje um fenômeno transnacional e objeto de preocupação de toda a comunidade internacional. O risco que essa atividade representa para a estabilidade mundial é cada vez maior.

Numa escala global, o faturamento do crime organizado é maior que a riqueza gerada por muitos países. Nosso escritório estima essa receita entre 3% e 4% do total de bens e serviços produzidos pela economia legal, o que significa cerca de US$ 1 trilhão. Não é difícil imaginar o potencial destrutivo desses recursos, mas Ele se torna mais palpável quando algo grande (ou realmente terrificante) acontece.

São muitas as fontes de financiamento do crime organizado transnacional. Entre elas estão o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos, o roubo de carga e de bancos, a extorsão e a corrupção. Mas para manter-me dentro do tema da palestra desta manhã, dedicarei maior atenção ao narcotráfico, ao terrorismo e à lavagem de dinheiro.

NARCOTRÁFICO

O tráfico de drogas ilícitas é uma atividade espalhada por todo o mundo, e seus resultados podem ser medidos pelo fato de que aproximadamente 200 milhões de pessoas consomem essas substâncias de forma abusiva em todo o mundo. Desse total, 140 milhões são consumidores de maconha.

A maconha é a droga mais comercializada no planeta, sendo traficada em todos os continentes. Segundo o último relatório das Nações Unidas sobre as tendências de drogas ilícitas no mundo, o tráfico de cannabis está crescendo significativamente. No ano 2000, foram apreendidas 4.500 mil toneladas dessa droga, o que representou um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Mais da metade dessas apreensões acontecem na América do Norte, sendo a maioria no México.

O tráfico de cocaína, droga consumida por aproximadamente 13,4 milhões de pessoas em todo o mundo, está concentrado no continente americano e na Europa. Mais de 90% das apreensões de cocaína ocorridas no início deste século aconteceram nas Américas e 8%, na Europa Ocidental. Se as apreensões caíram na América do Norte e em alguns países da América do Sul, elas são cada vez maiores no Brasil, na Colômbia e na Venezuela.

Consumidos por 12,8 milhões de pessoas ao redor do mundo, os opiáceos são traficados com maior intensidade no continente asiático. Mais de um terço das apreensões de heroína e de morfina no mundo são registradas no Irã e no Paquistão. As rotas de tráfico estão prioritariamente direcionadas para a Europa ocidental, por meio dos Bálcãs e da Turquia, onde as apreensões também são consideráveis. As rotas através da Ásia Central e direcionadas para a Europa Oriental começam a ganhar importância no cenário mundial. A Ásia responde ainda por grande parte do tráfico global de anfetaminas. Cerca de 75% das apreensões dessa droga ocorrem no Leste e no Sudeste asiático. Os demais 15% acontecem nos Estados Unidos e no continente Europeu.

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime constatou um crescimento do narcotráfico durante os anos 90. O comércio ilegal de anfetaminas está crescendo a um ritmo anual de 28%. Já o tráfico de heroína, maconha e cocaína cresce, respectivamente, num ritmo anual de 8%, 6% e 1,5%. O crescimento do comércio de drogas ilícitas está obviamente ligado ao aumento do consumo dessas substâncias. Neste ponto, é importante ressaltar as conseqüências do narcotráfico para a sociedade, que vão muito além dos efeitos maléficos para a saúde da população. Ele cria fatores de desestabilização política, econômica e social e inibe o crescimento sustentável de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

As organizações narcotraficantes têm um grande potencial para financiar campanhas eleitorais, corromper políticos, financiar o terrorismo e o crime organizado. Em países como Afeganistão, Colômbia e Myanmar, a produção de drogas ilícitas está diretamente relacionada às situações de guerra civil. Do ponto de vista econômico, o ingresso de narco-dólares nos países em desenvolvimento sobrevaloriza o câmbio e reduz o potencial exportador da economia. Além disso, esses recursos promovem empreendimentos ilegais, deixando as empresas legalmente constituídas em situação de desvantagem. A violência derivada do narcotráfico inibe investimentos nacionais e estrangeiros e aumenta os gastos com segurança das empresas, do governo e do cidadão comum. Essa violência é o principal motor da desestabilização social promovida pelo narcotráfico, que pode ser traduzida pela ocorrência de seqüestros, extorsões, criminalidade urbana, guerra de gangues e, em alguns casos, atentados terroristas. Com isso, as liberdades individuais ficam comprometidas. Adicionalmente, o aumento da corrupção financiada por recursos ilegais contribuiu para a erosão do tecido social da comunidade.

TERRORISMO

Se consultarmos o dicionário, acharemos a palavra terrorismo definida como modo de coagir, ameaçar ou influenciar outras pessoas, ou de impor-lhes a vontade pelo uso sistemático do terror. Outra definição encontrada será: forma de ação política que combate o poder estabelecido mediante o emprego da violência. Indo além dessas definições, é preciso ver o terrorismo como uma ameaça para toda a comunidade internacional. Suas conseqüências afetam o desenvolvimento dos povos, a paz, os direitos humanos e a aplicação das leis.

O terrorismo pode ser dividido em dois grandes grupos. O primeiro se refere àquelas organizações independentes que agem por motivações políticas e ideológicas contra uma população específica ou um determinado governo. O segundo grupo está relacionado com o chamado terrorismo de Estado, que age patrocinado por governos interessados em desestabilizar e aniquilar nações rivais ou grupos populacionais específicos. Em ambos os casos, o terrorismo é considerado um crime político e contra a humanidade, que deve ser combatido por toda a comunidade internacional.

Ações terroristas acontecem em todos os lugares do mundo, contra os mais diferentes alvos. Levantamento feito pelo Departamento de Estado do governo norte-americano indica, entre os anos de 1996 e 2001, a ocorrência de ataques terroristas na África, Ásia, Oriente Médico, América Latina, América do Norte e Europa Ocidental e Oriental. No período dos últimos 20 anos, o governo dos Estados Unidos contabiliza cerca de 10 mil ações deste tipo.

Especialistas consideram que as motivações iniciais dos grupos terroristas eram étnicas e religiosas. Como muitos desses conflitos continuam insolúveis, essas ações vêm recrudescendo a cada ano. Na segunda metade do século XX, o fim da Guerra Fria potencializou as atividades terroristas com motivações políticas, uma vez que grupos separatistas surgiram em diversos países e aproveitaram um certo vácuo político pós Guerra Fria para atingir seus objetivos até então reprimidos. Esse problema nunca foi exclusividade do mundo em desenvolvimento, pois grupos terroristas com perfis separatistas perpetraram ataques significativos na Espanha e na Grã-Bretanha. Dentro do contexto político, o terrorismo atingiu duramente as sociedades italiana, francesa, grega e japonesa.

Tecnicamente, terrorismo e crime organizado são atividades distintas. Por um lado, grupos terroristas não estão necessariamente interessados em comercializar produtos ilícitos ou traficar drogas e seres humanos. Por outro lado, as ações das organizações criminosas não têm motivações étnicas, religiosas ou políticas. Entretanto, a associação dessas atividades tem se tornado cada vez mais clara nos últimos anos. Como foi dito anteriormente, grupos de narcotraficantes estão sendo associados a movimentos terroristas, que por sua vez têm no comércio ilegal de drogas uma importante fonte de recursos para financiar suas operações. É uma combinação literalmente explosiva, que torna essa questão mais complexa e preocupante.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Das três atividades referentes ao crime organizado que estamos abordando nesta manhã, a mais contemporânea dentre elas é a lavagem de dinheiro. Ela está diretamente ligada ao processo de globalização financeira, que dinamizou o volume de operações bancárias ao redor do mundo. Sem respeitar fronteiras geográficas, essas transações movimentam recursos legais que colaboram com o desenvolvimento econômico da sociedade e melhoram a qualidade de vida das populações. Infelizmente, essa mesma inovação tecnológica permite que a renda originária de uma atividade criminosa seja convertida em fundos de origem aparentemente lícita.

Dessa forma, a lavagem de dinheiro é um mecanismo que acaba sendo apropriado por outras atividades criminosas, como o narcotráfico o terrorismo, o contrabando de armas, a corrupção, o seqüestro e os crimes contra a administração pública. Ao financiá-las, a lavagem de dinheiro afeta a segurança e o futuro de países em qualquer estágio de desenvolvimento, colocando em risco o sistema financeiro.

As estimativas sobre lavagem de dinheiro são impressionantes. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD) calcula que entre US$ 590 bilhões e US$ 1,5 trilhão são lavados no sistema financeiro internacional a cada ano. Isso representa de 2% a 5% da atividade econômica mundial. Obviamente, o segredo envolvendo operações bancárias nos impede de ter uma idéia mais clara sobre a extensão do problema. Mesmo assim, esses números mostram sua magnitude e extensão.

As estruturas econômicas, políticas e sociais dos países são negativamente afetadas pela lavagem de dinheiro. O dinheiro ilegal que é “lavado” subsidia negócios de fachada que oferecem produtos e serviços a preços abaixo do mercado. Com isso, destorcem a concorrência e prejudicam os negócios abertos legalmente. O controle da política econômica também é prejudicado pela lavagem de dinheiro. Nos países em desenvolvimento, muitas vezes essa atividade movimenta recursos superiores aos orçamentos públicos, deixando as autoridades financeiras governamentais sem poder de controle sobre a atividade bancária. A lavagem de dinheiro é uma ameaça à estabilidade monetária e fiscal, pois os investimentos feitos a partir de recursos ilegais criam inesperadas mudanças no fluxo de capitais entre os países. A coleta de impostos também é prejudicada, o que reduz o ingresso de recursos nos cofres do governo e leva as autoridades a aumentar alíquotas para compensar essas perdas.

Toda essa movimentação pode afetar o sistema financeiro e as políticas macroeconômicas de um país, perturbando a saúde financeira da população e colaborando para a insatisfação e instabilidade social.

Finalmente, são os mecanismos de lavagem de dinheiro que representam a interface de diversas atividades criminosas, inclusive as que estamos discutindo nesta manhã. O Fundo Monetário Internacional tem estudos alertando sobre a utilização desses mecanismos para o financiamento de atividades terroristas ao redor do mundo. Os governos estão conscientes de que a lavagem de dinheiro facilita o financiamento do crime organizado ao legalizar recursos obtidos ilicitamente e permitir que esse dinheiro seja utilizado em novas operações criminosas ou em atividades legais que irão fortalecer essas organizações.

A ATUAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DO UNODC

Até agora, a minha participação trouxe para vocês um retrato do problema envolvendo três importantes aspectos do crime organizado transnacional. Mas não devemos ficar apenas no lado negativo dessa questão. A comunidade internacional não está passiva em relação a esse problema, e são muitas as iniciativas para resolvê-lo ou minimizar suas conseqüências.

Em relação às drogas ilícitas, os esforços da comunidade internacional para controlar e prevenir a disseminação dos narcóticos se iniciaram há quase um século, ainda no âmbito da Liga das Nações. Após a Segunda Guerra Mundial foi criado a Junta Internacional de Controle de Narcóticos, que até hoje monitora e fiscaliza a disponibilidade de drogas para o uso legal e medicinal. Em seguida, os governos decidiram concentrar seus esforços na redução da demanda de drogas e na criação de fortes e efetivos instrumentos contrários à produção, ao tráfico e ao abuso de narcóticos. Desde então, três grandes convenções foram negociadas e assinadas no âmbito das Nações Unidas, com a participação de grande parte da comunidade internacional.

Mais recentemente, em junho de 1998, ocorreu a 20^a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas, convocada para discutir o problema das drogas. Nessa assembléia, mais de 150 países concordaram em fomentar a cooperação internacional, com ênfase especial na redução do consumo dessas substâncias. Os países reconheceram que essa ação dever refletir uma responsabilidade comum, que exige uma abordagem equilibrada em termos de prevenção e repressão, com total respeito à soberania e integridade territorial dos países, à não intervenção nos assuntos internos de cada país e a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Os esforços da comunidade internacional para controlar as drogas ilícitas estão mantendo o abuso dessas substâncias limitado a cerca de 5% da população mundial acima de 15 anos de idade. Reconheço que este é um número significativo, mas podemos ter uma melhor idéia da efetividade desses esforços quando verificamos que o abuso das drogas líticas é muito maior. O tabaco e o álcool são consumidos de forma abusiva, respectivamente, por 30% e 50% da população mundial acima de 15 anos.

Para enfrentar o terrorismo, o Conselho de Segurança da ONU criou um comitê que se tornou uma referência na promoção de ações coletivas contra o terrorismo internacional. Doze convenções multilaterais já foram criadas, envolvendo ações legais e operacionais contra os diferentes tipos de terrorismo.

As ações de combate à lavagem de dinheiro estão inseridas no contexto do crime organizado. Durante os anos 90, a comunidade internacional decidiu adotar medidas mais enérgicas contra as organizações mafiosas e acordaram, novamente no âmbito das Nações Unidas, uma convenção contra o crime organizado transnacional. Mais conhecido como Convenção de Palermo, o documento e seus protocolos têm a qualidade de fortalecer a capacidade dos países na luta contra a criminalidade internacional. Negociada em tempo recorde, a Convenção de Palermo recebeu um apoio extraordinário: foi assinada por 143 países, sendo que 25 deles já conseguiram a ratificação do documento junto aos seus respectivos parlamentos. O Brasil ainda precisa ratificar a convenção, e acreditamos que isso ocorrerá em breve.

Toda essa movimentação mostra que as Nações Unidas são o fórum legítimo para a discussão e a sugestão de soluções dos grandes problemas mundiais. Dentro desse contexto, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime é o braço operacional da ONU para as questões do narcotráfico e do crime organizado. Em uma escala global, ele lidera os esforços da comunidade internacional no enfrentamento desses problemas. O escritório possui duas grandes linhas de ação: uma voltada para a droga e outra relacionada ao crime. Ambas adotam uma abordagem equilibrada entre a repressão do problema e a prevenção dos fatores que podem levar à sua ocorrência.

Sediado em Viena, na Áustria, e com 22 representações em todo o mundo, o UNODC atua em mais de 150 países, trabalhando diretamente com instituições governamentais, sociedade civil e comunidades locais. Nosso objetivo é desenvolver e implementar programas desenhados para prevenir e enfrentar os problemas relacionados às drogas e ao crime. Além disso, nosso escritório promove a cooperação multilateral, regional e bilateral nas áreas judicial e criminal. Como disse no início desta minha fala, só é possível entender, prevenir e combater o crime organizado a partir de uma perspectiva global, e o UNODC orgulha-se de estar colaborando para essa estratégia.

Os planos de ação adotados na 20^a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas serviram como catalisadores para a implementação de estratégias nacionais voltadas para o problema das drogas. Essas estratégias são instrumentos essenciais para assegurar o planejamento e a coordenação de medidas que lidam com todos os aspectos do problema, como saúde, educação, desenvolvimento econômico e fortalecimento da lei. Graças ao trabalho do UNODC, podemos afirma que 107 países - entre eles o Brasil - possuem hoje uma política nacional antidrogas, a maioria com estratégias multisetoriais.

Em relação à lavagem de dinheiro, que também foi abordada naquela sessão especial, os países vêm apresentando um progresso significante no enfrentamento do problema. A grande maioria dos governos tipificou como crime a lavagem de dinheiro procedente do tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, além de terem criado legislações específicas sobre essa matéria que permitiram investigações, denúncias à Justiça e condenações de organizações envolvidas com essa prática criminosa. Para monitorar com precisão os resultados alcançados, mais de 60 países mantêm estatísticas sobre investigações feitas, resultados alcançados, condenações obtidas e valores recuperados.

Para reforçar o poder das instituições de combate ao crime organizado, as Nações Unidas recomendaram aos países-membros a cooperação judicial entre os governos. Essa cooperação vem sendo fortalecida a cada ano, e medidas já adotadas incluem acordos de extradição, assistência jurídica mútua, controle de entrega de mercadorias, cooperação marítima e proteção de testemunhas e de juízes.

Ainda na área repressiva, outra ação importante é a de controle das substâncias químicas que podem ser usadas para o refino de drogas ilícitas, como cocaína. Em média, 75% dos países que participaram daquela sessão especial da Assembléia Geral das Nações Unidas aprovaram legislações que controlam os chamados precursores químicos e adotaram mecanismos de monitoramento da produção e comercialização das indústrias químicas instaladas em seus territórios.

Para apoiar os governos e a sociedade no enfrentamento do problema das drogas e do crime organizado, o UNODC possui programas globais que cobrem os seguintes tópicos: assessoria jurídica, lavagem de dinheiro, crime organizado transnacional, tráfico de seres humanos, corrupção e terrorismo. No Brasil, o escritório atua em quase todas essas áreas, sempre com uma estratégia balanceada que envolve programas de prevenção e de repressão às drogas e ao crime.

Na área de prevenção, o UNODC tem apoiado e implementado projetos de prevenção ao uso de drogas, com ênfase nas escolas, no ambiente de trabalho e nas populações de risco. Destaca-se também a prevenção à infecção pelo HIV/Aids associada ao consumo de drogas injetáveis. Avaliações externas e independentes mostram que os projetos nessa área são exemplos de “boa prática”, pois reduziram o número de casos de AIDS nessa população de 21,4% para 9,4% - entre 1994 e 2001.

Empresas que investiram em programas do UNODC obtiveram ganhos consideráveis ao melhorar a qualidade do ambiente de trabalho e reduzir o absenteísmo, os acidentes associados ao uso de drogas e a consumo dessas substâncias. Cerca de 80 mil pessoas, entre trabalhadores e suas famílias, já foram beneficiados.

O programa de redução da oferta de drogas desenvolve projetos para modernizar centros de treinamento e aperfeiçoar os currículos de formação das forças policias Federal, Civil e Militar. Ao mesmo tempo, promove treinamentos específicos para a identificação de drogas e para o controle de precursores químicos, além de estimular a cooperação com países amigos.

O controle de substâncias químicas para a produção da cocaína e drogas sintéticas é outro foco de ação fundamental. Essa atividade permite uma redução no desvio desses produtos para mercados ilícitos sem onerar a indústria brasileira com regulamentações excessivas.

Para apoiar a formulação de políticas integradas na área de segurança do cidadão, o UNODC está trabalhando, inicialmente, na consolidação de um banco de dados com informações criminais fornecidas pela União, Estados e Poder Judiciário. Essas ações serão ampliadas dentro de um programa de segurança urbana que visa reduzir os índices de violência e criminalidade no país.   

Um programa-piloto de combate e prevenção ao tráfico de seres humanos é desenvolvido com o governo federal. Além de coletar e analisar informações relevantes, esse programa possibilita o treinamento de policiais e promotores envolvidos com a investigação dessa atividade ilícita.

CONCLUSÃO

Como vimos, a comunidade internacional tem se esforçado para enfrentar o problema do crime organizado transnacional. E o apoio das Nações Unidas tem sido fundamental. Mas muito ainda deve ser feito, pois a estrada que temos pela frente é longa.

Os países devem se esforçar para adotar políticas que reflitam as diferentes convenções, resoluções e documentos firmados no âmbito das Nações Unidas. Dessa forma, estarão cada vez mais capacitados para lidar com os problemas criados pelo crime, pelas drogas e pelo terrorismo, tanto no plano interno como em âmbito internacional. Esta orientação é fundamental para fortalecer o desenvolvimento econômico e alcançar os resultados tão esperados por toda a sociedade. Criar sinergias entre os países e manter uma visão ampla do problema também são estratégias inteligentes que todos devem adotar.

Em relação ao crime organizado, o sucesso será atingido com a consistente aplicação de boas práticas internacionalmente reconhecidas. Repressão e endurecimento da lei não são as únicas respostas. Todos nós conhecemos a máxima que diz que “um quilo de prevenção evita uma tonelada de sofrimento”. Isso se aplica à medicina, mas também aos diferentes problemas que afligem a sociedade contemporânea. Essa idéia é especialmente válida quando falamos em combater o narcotráfico, o terrorismo e a lavagem de dinheiro.

O desafio de um futuro melhor para toda a humanidade permanece complexo e difícil. Entretanto, há muitas razões para que adotemos uma postura otimista. A comunidade internacional está cada vez mais consciente de que o crime organizado só será derrotado por um esforço global e consensual, que ignore o ceticismo e a tendência de se reduzir os instrumentos internacionais a um mínimo denominador comum. Não há dúvidas de que o crime organizado é um problema global. Sendo assim, só uma resposta global será suficientemente eficaz para enfrentá-lo e produzir resultados que permitam uma sociedade mais justa e segura para todos nós.

Antes de encerrar, gostaria de informar-lhes que estamos doando para a biblioteca da Universidade Católica algumas publicações importantes para a pesquisa de temas relacionados a drogas e crime. São elas: as edições 2002, 2001 e 2000 do Relatório de Tendências Mundiais de Drogas Ilícitas (publicado pelo UNODC) e as edições 2002 e 2001 do Relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Narcóticos (publicado pelo INCB). Nessas publicações poderão ser encontradas muitas informações sobre a produção, o tráfico, o consumo e o controle de substâncias ilícitas. Além disso, os interessados poderão ampliar sua pesquisa nos nossos sites: www.unodc.org ou www.unodc.org.br