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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Drogas ilícitas: novos cenários internacionais

Por Giovanni Quaglia

Discurso de lançamento do relatório 2004 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes

Brasília (DF), em 01/03/2005

• Excelentíssimo Sr. Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Félix.
• Excelentíssimo Sr. Secretário Nacional Antidrogas, General Paulo Roberto Uchoa.
• Prezado professor doutor Elisaldo Carlini, membro da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes.
• Senhoras e senhores convidados e jornalistas, bom dia.

É com satisfação que estamos reunidos aqui para o lançamento do relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, que mais uma vez traz informações relevantes no âmbito nacional e internacional. Após as considerações feitas pelo Secretário Nacional Antidrogas sobre a importância de se aprofundar a abordagem balanceada entre prevenção e repressão, apresentarei os novos cenários identificados pela JIFE sobre o fenômeno das drogas.

O primeiro cenário se refere às farmácias que operam ilegalmente na internet, o que representa um novo desafio para as instituições que trabalham com o enfrentamento das drogas. A Junta reconhece que a internet é um grande avanço tecnológico para a humanidade, uma vez que facilita o acesso a informações e produtos. Essa realidade também se aplica para os serviços médicos e farmacêuticos. Entretanto, é grande a possibilidade de a internet ser utilizada de forma incorreta, causando danos à saúde de milhões de pessoas.

 De acordo com o relatório, farmácias “on-line” operando ilegalmente na Internet vendem bilhões de doses de medicamentos contendo substâncias controladas. Esses medicamentos, quando consumidos sem nenhuma orientação médica, podem causar riscos fatais à saúde dos consumidores. Substâncias psicotrópicas são anunciadas por essas farmácias e vendidas ilegalmente sem nenhum controle ou exigência de receita médica.

A Junta alerta que essas farmácias desrespeitam as convenções internacionais e a legislação nacional sobre controle de drogas e também criam situações de risco para a saúde dos seus clientes. Além disso, colaboram com o tráfico de substâncias com alto potencial de dependência química, alimentando o mercado ilegal dessas substâncias e criando um ambiente propício para a atuação de organizações criminosas.

Algumas evidências apresentadas pelo relatório nos dão uma boa dimensão do problema. Nos Estados Unidos, as farmácias “on-line” que operam ilegalmente vendem mais remédios controlados que as farmácias tradicionais ou as que operam na internet com a devida licença. Além disso, 95% desses medicamentos vendidos ilicitamente possuem substâncias psicotrópicas controlados internacionalmente. Na Europa e na Ásia, 90% das vendas de remédio feitas pela internet não exigem receitas médicas para remédios controlados.

Entre as substâncias presentes nesses medicamentos vendidos ilegalmente estão diversos derivados do ópio, estimulantes, anfetaminas e benzodiazepínicos. Essas substâncias agem sobre o sistema nervoso central e possuem um alto poder de dependência química. Existem também produtos com risco fatal para a saúde do consumidor, como o fetanil e o sercobabital, que também são derivados do ópio e possuem forte efeito sedativo.

Um problema adicional gerado pelas farmácias “on-line” ilegais se refere à idade dos seus clientes. Como elas não fazem qualquer verificação de dados pessoais, crianças e adolescentes têm cada vez mais acesso a esses produtos controlados e desenvolvem padrões de consumo abusivos. A JIFE reconhece que não existem mecanismos para bloquear o acesso de crianças e adolescentes a esses sites ou prevenir que medicamentos controlados vendidos ilegalmente pela Internet cheguem a esses grupos populacionais.

O relatório ressalta que os usuários dessas farmácias ilegais sempre saem prejudicados. Os preços praticados por elas são geralmente mais caros que os das farmácias tradicionais. E como as vendas são ilegais, os consumidores não conseguem ter seus gastos ressarcidos por planos de saúde. Além disso, eles correm o risco de comprar produtos falsos ou fabricados em laboratórios clandestinos, aumentando os riscos à saúde.

Como vemos, o desvio de substâncias controladas por meio de farmácias ilegais que operam na internet constitui um novo desafio para as autoridades que trabalham com prevenção e repressão às drogas. A JIFE, porém, aponta algumas estratégias que podem ajudar os governos e a sociedade a enfrentar esse problema.

Inicialmente, os governos devem demonstrar vontade política e priorizar o enfrentamento desse problema nas suas políticas nacionais antidrogas. A Junta considera positivo o exemplo do governo norte-americano, cuja Estratégia Nacional para o Controle de Drogas considera o abuso de medicamentos controlados como uma das suas três prioridades. A estratégia americana ressalta a importância do monitoramento de receitas médicas, o treinamento de profissionais da área médica, campanhas públicas de esclarecimento sobre o tema e programas educacionais sobre os riscos desses medicamentos. Também é considerada relevante a parceria entre o governo, a indústria farmacêutica e a comunidade médica para o enfrentamento do problema, o que o inclui o desenvolvimento de novas tecnologias que identifiquem, investiguem e permitam o indiciamento judicial dessas farmácias. A Junta recomenda que todos os governos adotem estratégias semelhantes.

No âmbito da cooperação internacional, a Junta reforça a importância dos governos atuarem em conjunto, no âmbito regional e internacional, reunindo esforços e compartilhando informações. Para estimular essa cooperação, a JIFE organizará um encontro técnico com representantes de governos e agências internacionais que podem trabalhar em parceria, como a Interpol, a Organização Aduaneira Internacional, a Organização Mundial de Saúde, o Escritório da ONU contra Drogas e Crime e a União Postal Universal.

A troca de experiências e de informações é outra ferramenta fundamental para o enfrentamento das farmácias “on-line” que operam ilegalmente na Internet. A Junta recomenda a padronização de dados coletados para facilitar a análise de informação. É necessário também identificar eventuais brechas nas legislações nacionais para que elas sejam aperfeiçoadas. A Junta aconselha uma maior rigidez por parte das autoridades policiais e pede ao Poder Judiciário que considere a importância dessa questão, punindo com severidade a venda ilegal de medicamentos controlados por meio da Internet.

Finalmente, é feito um apelo a favor de campanhas educativas sobre esse tema voltadas para o público em geral. Os consumidores devem saber que compras por meio de farmácias ilegais não são apenas um desrespeito à lei, como também um risco à própria saúde. A participação da indústria farmacêutica é considerada essencial, assim como dos provedores de Internet e das autoridades governamentais.

O segundo cenário apresentado pelo relatório da JIFE é bem mais animador e diz respeito às mudanças em curso da política holandesa para o cannabis (maconha e haxixe). No ano passado, a Junta foi informada pelo governo da Holanda sobre mudanças cruciais e significativas em sua política sobre o cannabis, que agora é vista como uma droga prejudicial para a saúde dos usuários, para a sociedade holandesa e para a própria imagem do governo perante a comunidade internacional. A Holanda também informou à JIFE que pretende reduzir o número de coffee shops autorizados a vender pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal. Simultaneamente, tornará mais rigorosa a repressão contra o cultivo e a venda da drogas nas ruas do país.

A questão dos coffee shops merece atenção especial. No documento encaminhado à Junta, o governo holandês reconhece que têm uma parcela de culpa na manutenção do tráfico de drogas do país e contribuem para desacreditar as políticas antidrogas do país. Sendo assim, a Holanda pretende reduzir o número de coffee shops em áreas próximas das escolas e em regiões fronteiriças, assim como desestimular o chamado “narcoturismo”.

O Ministério da Justiça da Holanda confirma uma redução significativa no número de coffee shops no país. Em 2003, existiam 574 desses estabelecimentos na Holanda, representando uma queda de 36% em relação a 1997. Noventa e três por cento dos municípios holandeses possuem políticas específicas para os coffee shops, que devem ter instalações discretas, impedir a freqüência de menores de 18 anos de idade e limitar as vendas diárias da droga a cinco gramas por pessoa. Os coffee shops também devem limitar seus estoques a 500 gramas de cannabis.

A Holanda também informou à Junta que divulgará, nos próximos três anos, campanhas públicas de conscientização para desestimular o uso de maconha e haxixe. Essas campanhas serão dirigidas a grupos específicos, como jovens entre 12 e 18 anos, e também à população em geral. Além disso, serão fortalecidos os serviços de tratamento para os dependentes de cannabis. Também serão adotadas medidas repressivas mais rígidas no combate das plantações da droga no país.

O terceiro e último cenário ressaltado pelo relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes se refere ao controle do desvio de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação de drogas ilícitas. O relatório ressalta, antes de tudo, que esses esforços começam a surtir efeitos concretos no início do século 21, após terem sido iniciados há quase duas décadas. Esses resultados positivos refletem a conscientização dos governos sobre a importância de controlar esses produtos químicos, com enfoques modernos e flexíveis.

A Junta é notificada pelos governos sobre as diferentes operações de fiscalização de produtos químicos e, no seu relatório, contabiliza números interessantes. Desde 2002, cerca de 20 mil transações com produtos químicos foram notificadas, sendo que mais de 1.200 foram alvo de ações posteriores _metade delas com a participação direta da JIFE. Desse total, 300 envios foram apreendidos e apenas 16 transações ilegais foram efetivadas. As investigações realizadas durante essas operações mostram que o tráfico de drogas e o contrabando de produtos químicos são feitos pelas mesmas redes criminosas.

Os produtos químicos fiscalizados por essas operações são utilizados na fabricação de substâncias como heroína, cocaína, estimulantes e drogas sintéticas, inclusive o ecstasy. A Junta reconhece, no seu relatório, que ainda faltam informações mais concretas sobre as substâncias que podem ser utilizadas na fabricação de drogas sintéticas, assim como sobre os métodos de desvio de precursores químicos destinados à fabricação de heroína no Afeganistão.

A Junta contabiliza a adesão de 88% dos países do mundo à Convenção da ONU contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, que trata mais especificamente da fiscalização de precursores químicos. Este é um percentual considerado positivo e em ascensão. É importante ressaltar que todos os países da nossa região são signatários dessa convenção.

Senhoras e senhores, como vimos, o fenômeno mundial das drogas está em evolução e nos apresenta, a cada dia, novos desafios. O relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes traz cenários positivos e negativos e ressalta a importância de um enfoque global do problema, com a colaboração entre governos, sociedade civil e iniciativa privada. Agradeço a atenção de todos e coloco-me à disposição para esclarecer eventuais dúvidas após o final dessa cerimônia. Muito obrigado.

Giovanni Quaglia é o representante regional do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul (Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai). Antes, foi Chefe das Operações na sede do UNODC, em Viena, e representante do mesmo escritório no Paquistão, Afeganistão, Irã, Brasil e Bolívia.