Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça, Anexo I, 2º andar, 70064-900 Brasília, DF, Brasil Telefone: +55 61 321-1377 / Fax: +55 61 323-1381 E-mail: unodc.brasil@unodc.org

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

O tráfico de drogas como motor da violência

Por Giovanni Quaglia

Discurso proferido no Seminário Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura de Porto Alegre, em 06/06/2003

Senhoras e senhores, boa noite.

É um prazer estar aqui em Porto Alegre para falar sobre o narcotráfico como motor da violência, uma questão que nos preocupa a cada dia. São muitas as evidências da ligação entre o tráfico de drogas e a insegurança urbana. Este importante seminário, organizado pela Prefeitura de Porto Alegre, permitirá a discussão do problema e a busca de soluções dentro de uma perspectiva comunitária.

A discussão sobre drogas ilícitas é complexa e envolve dimensões geopolíticas. Do ponto de vista das Nações Unidas, um importante marco de referência foi a convenção realizada em Viena, no ano de 1988, quando os Estados Membros concordaram em compartilhar a responsabilidade de buscar soluções efetivas para o crescente problema da produção, tráfico e abuso de substâncias ilícitas. Vinte e cinco anos depois, podemos dizer que os esforços da comunidade internacional para controlar as drogas ilícitas são extremamente válidos, principalmente quando consideramos que:

1. O mercado das drogas movimenta, anualmente, entre 300 e 500 bilhões de dólares. Apesar do volume significativo de dinheiro, isso representa apenas 1% do valor total da economia mundial _sendo aproximadamente 0,5% da economia dos países desenvolvidos e entre 2% a 3% da economia dos países em desenvolvimento.
2. O uso de drogas ilícitas tem se mantido em um nível inferior a 5% da população acima de 14 anos de idade. A comparação é favorável quando verificamos que o uso de drogas lícitas é muito maior. O consumo de tabaco e álcool, por exemplo, atinge respectivamente 40% e 60% da população na mesma faixa etária acima de 14 anos de idade.

Mesmo com esses dados positivos, nós não devemos minimizar a problemática das drogas na sociedade contemporânea. Para o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, alguns aspectos precisam ser ressaltados ao se relacionar a indústria da droga com a violência:

• O narcotráfico representa uma violência para o Estado democrático, pois a indústria da droga tem a habilidade de financiar campanhas eleitorais e a corrupção, assim como o terrorismo e o crime organizado. Ele também distorce o clima favorável a investimentos e as bases de toda e qualquer política macroeconômica. A desestabilização do Estado é normalmente a mais séria conseqüência da existência de uma indústria da droga significativa em um país.
• A sociedade civil também é desestabilizada pela violência gerada pelo narcotráfico. Essa situação está associada ao crescimento no nível de criminalidade, à erosão do capital social, ao descompromisso com a lei e à corrupção das elites sociais e políticas.
• O uso abusivo de drogas, seja em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, cria problemas adicionais para a sociedade, afetando a saúde, a produtividade e a educação das comunidades, além de promover o aumento da violência e a desintegração familiar.

Todos nós concordamos que a idéia de uma sociedade totalmente livre das drogas é utópica. Entretanto, os governos devem buscar suas próprias soluções dentro dos marcos gerais criados pelas diferentes convenções das Nações Unidas e por meio de acordos regionais que estimulem a cooperação mútua entre os países. A iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre de discutir soluções para o problema com as comunidades _como o projeto no bairro da RESTINGA_ encontra respaldo nas resoluções da ONU.

No mês passado, ao concluir sua décima segunda sessão, a Comissão de Prevenção do Crime das Nações Unidas reconheceu a relação entre criminalidade urbana e tráfico de drogas, crime organizado e posse ilegal de armas. A comissão encoraja as Nações Unidas e seus organismos, como o Escritório contra Drogas e Crime, a incluir a prevenção da criminalidade urbana nos seus projetos de assistência técnica e capacitação. E nós já estamos fazendo isso no Brasil.

De maneira geral, é possível estabelecer três níveis de criminalidade e violência associadas ao narcotráfico:

1. Nível sofisticado: são aqueles contatos mantidos entre criminosos e parceiros influentes em nível nacional, regional e internacional para negociar a compra de grandes quantidades de drogas e armas. Também envolve corrupção e lavagem de dinheiro. Esses criminosos reciclam o dinheiro obtido com a venda de drogas por meio de empresas laranjas e corrompem políticos e funcionários públicos graduados. Também desviam produtos químicos para fabricar substâncias ilícitas.
2. Nível médio: são empresários da economia informal que trocam bens roubados por drogas (principalmente maconha e cocaína), armas e contrabando. A maioria dessas operações não envolve dinheiro vivo. Nessa categoria também estão incluídos o desmonte de carros e a venda de peças de segunda mão roubadas, CDs e passaportes falsificados, entre outros.
3. Nível inferior: esse nível de criminalidade é representado por gangues que compram, estocam e distribuem drogas. A população envolvida nessa atividade é composta principalmente por jovens entre 10 e 24 anos de idade, o que representa entre 0,5% e 3% da comunidade local que vive em áreas pobres por absoluta falta de opções e oportunidades.

Essas gangues controlam seus territórios porque estão fortemente armadas. Seus integrantes são normalmente da própria comunidade e, por isso, acabam sendo protegidos pela chamada “Lei do Silêncio”. A presença do Estado nessas áreas é quase inexistente e a comunidade acaba se apoiando mais nos traficantes do que no próprio Estado para resolver seus problemas.

É neste nível inferior que a violência física, em termos de homicídios, é muito alta. Aproximadamente 15.000 jovens brasileiros perdem suas vidas anualmente por causa do tráfico de drogas. Esse verdadeiro genocídio é normalmente associado às guerras entre gangues pelo controle de territórios, queima de arquivos e morte de pessoas que não seguem ordens ou roubam drogas e dinheiro dos traficantes.

Muitas são as soluções que podem ser adotadas pelos diferentes níveis governamentais para reduzir a violência e a criminalidade associadas ao narcotráfico e ao crime organizado. O governo federal tem dito claramente que, dentro do contexto nacional, cabe a ele essa tarefa. E, por parte do Ministério da Justiça, vemos que os mecanismos de combate ao crime organizado estão sendo fortalecidos _principalmente em relação ao confisco de recursos financeiros e bens obtidos com o tráfico de drogas e outras atividades criminosas. A prevenção também é parte das ações do governo federal, e as Nações Unidas reconhecem e estimulam esses esforços.

Mas os governos estaduais e municipais também têm um importante papel nessa questão. Um dos pilares para a ação governamental nas esferas do Estado e do município deve ser a redução da demanda por drogas ilícitas. Por meio do investimento adequado de recursos humanos e financeiros em programas integrados, é possível educar a população sobre as conseqüências das drogas e oferecer bons serviços de tratamento para os usuários de drogas que estão interessados em se livrar da dependência química.

Além disso, governos estaduais e prefeituras, assim como o setor privado, têm o poder de gerar alternativas para os jovens e envolver a sociedade em todo esse processo. Alguns projetos-piloto positivos já estão sendo desenvolvidos no Brasil. Em Belo Horizonte, o Projeto Fica Vivo atuou em uma comunidade de aproximadamente 23 mil pessoas e, por causa dos bons resultados alcançados, está sendo levado para outras 21 cidades de Minas Gerias. No Rio de Janeiro, o Projeto Favela Bairro está entrando na sua terceira fase, com financiamentos significativos de instituições de crédito multilaterais.

E de Porto Alegre vem a bem-sucedida experiência no bairro da Restinga. A prefeitura se aproximou da comunidade, tornou a policia transparente e está vencendo a disputa com o tráfico ao envolver os jovens em atividades esportivas, culturais e de lazer. Hoje, outras 16 regiões carentes da capital gaúcha estão sendo atendidas pelo governo municipal em programas semelhantes ao adotado na Restinga.

Vencer a violência, seja ela associada ao narcotráfico ou a qualquer outra forma de atividade criminal, é um processo longo que requer esforços constantes do governo e da sociedade. A experiência em Porto Alegre e nas outras cidades que citei é um exemplo disso.

O seminário que se inicia hoje é um passo importante na obtenção de soluções duradouras e consistentes com as necessidades das comunidades. Espero sinceramente que as discussões sejam proveitosas e produzam, num futuro próximo, ações positivas para a sociedade e negativas para a criminalidade.

Muito obrigado e um bom seminário para todos.