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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Esforços brasileiros no combate ao tráfico de seres humanos

Por Reiner Pungs (coordenador do programa de prevenção ao crime do UNODC)

Discurso de abertura do I Seminário Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos, no dia 19/05/2005

·        Excelentíssima sra. Secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas.

·        Excelentíssimo sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

·        Senhoras e senhores representantes do Poder Judiciário, do Congresso Nacional e do corpo diplomático.

·        Senhoras e senhores jornalistas e demais convidados, bom dia.

Proporcionar o desenvolvimento sustentável da sociedade é um dos grandes objetivos das Nações Unidas. E quando o tema é desenvolvimento sustentável, a primeira idéia relacionada a esta questão se refere ao gerenciamento adequado de recursos naturais do nosso planeta e a garantia de que as gerações presente e futura usufruam desses recursos de forma digna e justa.

Mas uma boa qualidade de vida também está relacionada à noção de segurança, o que é válido para todas as classes sociais, em qualquer parte do mundo. Para atingirmos o tão desejado desenvolvimento sustentável, as sociedades precisam viver sem o medo gerado pela ação de atividades criminosas, sejam elas desorganizadas, organizadas, locais, nacionais ou transnacionais. 

Infelizmente, testemunhamos a cada dia a sofisticação das atividades criminosas. O processo de globalização, que gera contínuas oportunidades de crescimento para as nações, também cria um ambiente favorável ao estabelecimento de organizações criminosas além das fronteiras nacionais.

O tráfico de seres humanos, assunto que nos reúne aqui hoje, é um triste exemplo dessa sofisticação do crime globalizado. A cada ano, centenas de milhares de pessoas são aliciadas por essa versão moderna da escravidão, estabelecida em diversos países do mundo _inclusive no Brasil. Podemos pensar em uma violação dos direitos humanos maior que o tráfico de seres humanos? Creio que não.

Ao perseguir seu objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável do nosso planeta, a ONU trabalha para formular um conjunto de princípios universais que orientam os sistemas legais dos países, levando em consideração o bem estar e a unidade da sociedade e das famílias.

No contexto das atividades criminosas, a comunidade internacional discutiu e aprovou, com a importante participação do Brasil, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo. A convenção tem protocolos específicos contra o tráfico de seres humanos, contra o contrabando de imigrantes e para o controle de armas de fogo. Em março de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou a convenção e os dois primeiros protocolos por meio de decreto presidencial _e aproveito esta oportunidade para, mais uma vez, congratular o governo brasileiro por esta importante iniciativa. 

O projeto de combate ao tráfico de seres humanos, que o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) desenvolve no Brasil em parceria com o Ministério da Justiça, é um exemplo concreto do comprometimento do governo brasileiro com o enfrentamento do crime organizado transnacional e, conseqüentemente, com o desenvolvimento sustentável das sociedades brasileira e global.

Além de realizar este diagnóstico inédito sobre a situação do tráfico de seres humanos no Brasil, o projeto está capacitando operadores de direito e funcionários públicos que lidam com o tema, irá desenvolver um banco de dados sobre esta questão e, em breve, lançará uma campanha nacional de conscientização sobre o problema. São ações concretas que irão ampliar a resposta do governo brasileiro a este problema.

É preciso reafirmar que o tráfico de seres humanos é um problema cada vez mais global. Levantamentos do UNODC apontam que países em desenvolvimento, especialmente os da Europa Central e do Leste Europeu, são os principais pontos de origem das vítimas dessas redes criminosas. Os países desenvolvidos são, por sua vez, os principais destino desta triste mercadoria.

O Brasil, como parte do mundo globalizado, se insere nesse contexto. E como veremos a seguir, essa atividade criminosa repete aqui padrões de atuação já verificados em outros países.  

Este seminário demonstrará, antes de tudo, que ainda há muito que fazer no enfrentamento do tráfico de seres humanos. São ações de caráter normativo e operativo que necessitam do apoio constante dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como de toda a sociedade civil organizada.

Como disse anteriormente, a ONU trabalha em parceria com governos e com a sociedade para atingir o desenvolvimento sustentável da comunidade internacional, em todos os seus níveis. Paz, justiça e segurança são conceitos interligados e cada vez mais relacionados a esta noção ampla de desenvolvimento sustentável. O crime organizado transnacional, cujo um dos exemplos mais trágicos é o tráfico de seres humanos, representa uma ameaça à segurança da nossa sociedade. Uma resposta concreta a este problema se faz necessária, e é com satisfação que a ONU vê o comprometimento do governo brasileiro neste sentido. 

Muito obrigado pela atenção.