Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal 

Composta por representantes de 40 países, a Comissão das Nações Unidas para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (ou Commission on Crime Prevention and Criminal Justice ) formulou políticas internacionais e recomenda atividades voltadas para o controle do crime. Ela oferece à comunidade internacional um fórum para a troca de informações, estabelecendo novos meios para enfrentar o crime em nível global. A Comissão é um órgão subsidiário do Conselho Econômico e Social da ONU ( ECOSOC) e formula resoluções a serem analisadas pelo Conselho. Essas resoluções acabam por direcionar as ações do UNODC para o combate ao crime organizado transnacional.

A Comissão apóia o trabalho de órgãos intergovernamentais que estabelecem estratégias globais para prevenir o crime e promover sistemas de justiça criminal estáveis. Ela também auxilia e direciona os trabalhos dos congressos periódicos das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e justiça criminal.

A Comissão foi criada a partir de uma reunião ministerial em Versalhes (França), em 1991. Antes da sua criação, existia um Comitê sobre Controle e Prevenção ao Crime, que por sua vez foi criado em 1971 para substituir um grupo de especialistas e consultores e responder ao interesse cada vez mais crescente do Sistema ONU no campo da justiça criminal.

As áreas priorizadas pela Comissão são:

• Ação internacional ao combate do crime nacional e transnacional, incluindo crime organizado, crime econômico e lavagem de dinheiro.
• Promoção do papel do sistema judiciário na proteção do meio-ambiente.
• Prevenção do crime em áreas urbanas, incluindo a violência e crimes praticados por jovens.
• Maior eficiência e imparcialidade dos sistemas de administração da justiça criminal.

Os diferentes aspectos desses temas principais são selecionados para a discussão que ocorre anualmente nas reuniões da Comissão, que funciona em Viena (Áustria).

Conheça os países integrantes da Comissão e leia os documentos referentes às suas reuniões (em inglês):

• Quinta sessão (Viena, de 21 a 31 de maio, 1996)
• Sexta sessão (Viena, de 28 de abril a 9 de maio, 1997)
• Sétima sessão (Viena, de 21 a 30 abril, 1998)
• Oitava sessão (Viena, de 27 de abril a 6 de maio, 1999)
• Nona sessão (Viena, de 18 a 20 de abril, 2000)
• Décima sessão (Viena, de 8 a 17 de maio, 2001)
• Décima primeira sessão (Viena, de 16 a 25 de abril, 2002)
• Décima segunda sessão (Viena, de 13 a 22 de maio, 2003)
• Décima terceira sessão (Viena, de 11 a 20 de maio, 2004)
• Décima quarta sessão (Viena, de 23 a 27 de maio, 2005)