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Guia anticorrupçãoVeja abaixo diferentes publicações e websites que tratam sobre a prevenção e o combate à corrupção. O material está disponível em inglês. Corrupção e conflito armadoApropriação indevida e legalização de ativos obtidos por meio da corrupçãoCorrupção em organismos internacionaisCorrupção políticaCorrupção no sistema judiciárioCorrupção no setor privadoCorrupção e crime organizadoRatificação da Convenção das Nações Unidas contra a CorrupçãoCorrupção e conflito armadoA corrupção alimenta e incentiva conflitos, além de aprofundar desigualdades sociais, políticas e econômicas. Motivadas pela corrupção, facções e grupos paramilitares rivais prolongam conflitos em seus países para facilitar se apoderar de recursos naturais, desviar recursos provenientes de ajuda humanitária e extrair outros benefícios de uma economia em situação de guerra.
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Apropriação indevida e legalização de ativos obtidos por meio da corrupçãoO desvio e a transferência para fora do país de ativos financeiros, do patrimônio público e de recursos naturais têm o potencial de destruir economias nacionais e debilitar o desenvolvimento. Para evitar a "cleptocracia", são necessárias medidas preventivas e de controle que fortaleçam os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro, imponham sanções significativas e superem as dificuldades existentes no campo da cooperação internacional e da aplicação da lei.
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Corrupção em organismos internacionaisMecanismos de controle interno e salvaguardas para garantir a integridade de organismos internacionais são cada vez mais importantes devido ao crescimento das operações internacionais de manutenção da paz, assistência e prevenção de conflitos. A corrupção compromete a efetividade desses projetos, ameaçando a credibilidade e o apoio político-financeiro a essas organizações. Além disso, põe em risco o capital moral dos funcionários dessas organizações, que muitas vezes é o único escudo de proteção das equipes que trabalham nos lugares mais perigosos do planeta.
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Corrupção políticaCasos recentes de irregularidades no financiamento de partidos políticos têm aumentado a conscientização sobre os perigos representados pela corrupção política. As abordagens a esse problema em nível nacional são significativamente diferentes e incluem subsídios para partidos políticos e candidatos, limitações sobre gastos de campanha, e marcos regulatórios que garantam a transparência das contribuições e das despesas.
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Corrupção no sistema judiciárioA implementação de todos os direitos depende de uma boa administração do Poder Judiciáio. A corrupção no judiciário ameaça sua independência e imparcialidade, comprometendo a aplicação da lei e o Estado de Direito _um pré-requisito básico para a erradicação da pobreza. voltar acima
Corrupção no setor privadoHá muito tempo, a corrupção no setor privado vem sendo aceita como parte dos negócios. Entretanto, o setor privado tem percebido que o suborno entre agentes privados elimina a competição justa e as regras da economia de mercado, o que causa um impacto negativo na qualidade dos produtos e dos serviços oferecidos, reduz as perspectivas de crescimento e enfraquece a ética nos negócios.
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Corrupção e crime organizadoPor meio da corrupção, o crime organizado influencia decisões de governo, interfere na aplicação da lei e se estabelece na economia legal. Ao combinar corrupção com ameaças e atos de violência, as organizações criminosas transformam vítimas em cúmplices, fortalecem sua base de atuação e se infiltram no Poder Público.
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Ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção:uma resposta às ameaças e às tendências da corrupçãoMedidas de prevenção e fortalecimento das instituiçõesUm dos focos importantes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é a prevenção por meio de mecanismos legais e institucionais que reduzem as possibilidades de práticas corruptas nos setores público e privado. Os países signatários da convenção devem garantir que seus serviços possuem salvaguardas para promover a eficiência, a transparência e o recrutamento com base no mérito dos candidatos. Transparência e responsabilidade administrativa devem ser priorizadas em funções públicas de destaque, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a administração de finanças públicas. A Convenção solicita aos países que promovam a participação ativa de ONGs e outras entidades da sociedade civil organizada nesta área. Criminalização da corrupçãoA Convenção solicita que as leis nacionais estabeleçam diferentes crimes relacionados à diversidade dos atos de corrupção. Ela criminaliza o pagamento de suborno, o desvio de recursos públicos, a lavagem de ativos obtidos por meio da corrupção e a obstrução da justiça. A Convenção também oferece soluções para enfrentar as áreas problemáticas do setor privado. Cooperação internacional e recuperação de ativosOs países signatários concordaram, no âmbito da Convenção, a cooperar na luta contra a corrupção, incluindo a prevenção, a investigação e a acusação dos envolvidos com esse crime. A Convenção estabelece, como um dos seus princípios básicos, a recuperação e o retorno desses ativos para os países de origem.
Assistência técnica do UNODCO UNODC fornece assistência técnica e consultoria para a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, além de cooperação técnica para projetos focados em medidas preventivas. Para colaborar com a construção de sociedades livres da corrupção, esses projetos devem cobrir as seguintes áreas: (1) apoio a políticas e mecanismos nacionais anticorrupção; (2) fortalecimento da integridade e da capacidade do Poder Judiciário; (3) promoção da integridade nos setores público e privado; (4) mecanismos para a recuperação de ativos.
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