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UNODC participa de audiência pública no Espírito Santo para debater políticas sobre drogas
Deputados discutem inclusão de um capítulo sobre drogas na constituição estadual
Vitória e Brasília, 5 de outubro de 2009 - Com o objetivo de aprofundar o debate sobre as políticas de drogas no país, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e o Conesul, Bo Mathiasen, foi convidado a participar de uma audiência pública, realizada na última quinta-feira (1/10), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Mathiasen apresentou os principais pontos da última edição do Relatório Mundial sobre Drogas, publicação anual do UNODC que reúne as principais tendências globais no que se refere à produção, ao tráfico e ao consumo de drogas ilícitas. Além disso, fez um retrospecto das ações internacionais de controle às drogas desde a Conferência de Xangai, ocorrida há cem anos, e propôs uma reflexão sobre o tema da repressão. "Os limitados recursos do sistema de segurança devem ser direcionados às ações de inteligência policial, destinados a combater os financiadores do tráfico, para combater o crime organizado. Não adianta continuar a repressão contra os pequenos traficantes. É preciso identificar hierarquias e desarticulá-las", afirmou.
O representante do UNODC ressaltou que a legalização das drogas não é a solução para acabar com o crime organizado e a violência a ele relacionada. "O crime organizado não existe somente por causa das drogas. Existe por causa de uma série de atividades ilícitas, como o tráfico de armas, de seres humanos, de recursos naturais, entre outros. É um mito dizer que a legalização vai acabar com o crime organizado".
Em termos de saúde pública, Mathiasen destacou a importância do trabalho realizado pelos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (Caps AD), ressaltando a necessidade de políticas de prevenção e de investimentos na recuperação. "Deve-se punir o traficante, mas, também é preciso ajudar o cidadão que é dependente. Os usuários não podem ser considerados criminosos, mas, doentes", disse. "É preciso se pensar em políticas públicas integradas de segurança e saúde pública", destacou.
A iniciativa da realização da audiência pública foi do deputado estadual Rodrigo Chamoun, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Consumo de Drogas da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. De acordo com Chamoun, os deputados vão apreciar a proposta de inclusão, na Constituição do Estado, de um capítulo sobre a política sobre drogas. E, para aprofundar o debate, a casa vem realizando uma série de audiências públicas sobre o tema.
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Marcos Ricardo dos Santos
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