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NOTA PARA A IMPRENSA

PAÍSES ASSINAM CONVENÇÃO DA ONU CONTRA CORRUPÇÃO

Brasília, 18 de dezembro de 2003 - Noventa e cinco países, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção durante encontro realizado pela ONU na cidade mexicana de Mérida, entre os dias 09 e 11 de dezembro. O Brasil foi representado no encontro pelo ministro-chefe da Corregedoria Geral da União, Waldir Pires.

As assinaturas iniciais obtidas em Mérida representam o início do processo de ratificação e adoção concreta da convenção por parte dos países signatários. Para que a convenção seja efetivamente adotada, é necessário que pelo menos 30 países completem o processo de ratificação. Esse processo depende de aprovação política por parte dos países, que passarão a adotar medidas legislativas e administrativas previstas pela convenção. Uma vez ratificada por 30 países, as Nações Unidas organizarão uma nova conferência para estabelecer critérios que irão monitorar a aplicação da convenção.

Primeiro documento global sobre corrupção acordado pela comunidade internacional, esta convenção da ONU prevê que os países devem criminalizar uma série de atividades corruptas, adotar medidas para prevenir a corrupção, promover a integridade nos setores público e privado e cooperar com outros países. Ela também estabelece, pela primeira vez, mecanismos legais para o repatriamento de bens e recursos obtidos por meio de atos corruptos e remetidos para outros países.

A convenção foi preparada por um comitê especial estabelecido pela assembléia geral da ONU em dezembro de 2000 e coordenado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). O comitê chegou à aprovação final do texto em outubro de 2003 _com a participação de delegados de 128 países. Em 31 de outubro de 2003, o texto foi submetido à assembléia geral da ONU e aprovado.

A convenção contém diversas ações que devem ser tomadas pelos países para prevenir, combater e punir condutas consideradas corruptas em diferentes níveis. Seus principais pontos são: 1) recuperação de ativos; 2) criminalização de práticas consideradas corruptas; 3) cooperação internacional; 4) prevenção.

Em uma análise conservadora, o diretor do Banco Mundial para Governabilidade Global, Daniel Kaufman, estimou que as diversas transações ilícitas realizadas no mundo representam cerca de 5% da produção econômica global. Subornos e outras ações corruptas totalizam pelo menos a metade desse total, disse o diretor do Banco Mundial. Considerando que a produção econômica mundial está calculada em aproximadamente US$ 33 trilhões, o valor movimentado pela corrupção em todo o mundo, a cada ano, pode ser estimado em cerca de US$ 1 trilhão.

Para o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, a convenção "assegura que os fracos e vulneráveis estarão protegidos da ganância de agentes públicos e privados corruptos e inescrupulosos". Annan ressaltou a importância dos mecanismos da convenção que facilitam o retorno aos países de origem de recursos obtidos ilegalmente e remetidos para o exterior. "Isso ajudará a enfrentar um problema cada vez maior para os países em desenvolvimento, onde elites corruptas saqueiam bilhões de dólares necessários para a solução de demandas sociais e econômicas", disse o secretário-geral da ONU, em um comunicado enviado para o encontro em Mérida.

Outras informações sobre o encontro em Mérida e sobre a Convenção da ONU contra Corrupção podem ser encontradas em http://www.un.org/webcast/merida e /unodc/en/crime_convention_corruption.html