SHIS QI 25 conj 3 casa 7, CEP 71660-230 Brasília, DF, Brasil Telefone: +55 61 3367-7353 / Fax: +55 61 3367-7228 E-mail: unodc.brasil@unodc.org

NOTA PARA A IMPRENSA

Novo Infoseg entra em operação

Brasília, 24 de dezembro de 2004 - Os órgãos de segurança pública e de justiça do Brasil podem acessar uma nova base de dados criminais interligada entre as 27 unidades da federação a partir do lançamento do novo sistema Infoseg, um projeto desenvolvido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). O novo Infoseg foi lançado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) no último dia 16 de dezembro, em Brasília.

Com informações sobre inquéritos policiais, processos judiciais e mandatos de prisão, o Infoseg já conta com 13,7 milhões de registros. Os bancos de dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Sistema Nacional de Controle de Armas (SINARM) e do Sistema Nacional de Identificação Criminal também estão ligados ao INFOSEG, assim como os dados nacionais sobre veículos e condutores do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Na cerimônia de lançamento do novo Infoseg, o ministro Márcio Thomaz Bastos disse que o sistema "uma ferramenta poderosa de combate ao crime organizado", pois cria "um novo paradigma de investigação" para a segurança pública no Brasil. "O Infoseg traz o Brasil para o século 21", ressaltou o ministro.

Por meio do sistema, policiais, promotores, juízes e outros operadores de segurança pública têm acesso instantâneo aos registros. As consultas podem ser feitas por meio da Internet, mediante senhas específicas que dão acesso a diferentes níveis de informação. Uma delegacia, por exemplo, pode verificar em poucos segundos se um suspeito sob custódia está sendo procurado em outros Estados, resguardando o princípio constitucional de independência federativa. Durante uma blitz de trânsito, os policiais podem verificar a situação criminal e jurídica do veículo e do condutor, dinamizando o trabalho dos agentes. Para os formuladores de políticas de segurança pública, o INFOSEG permite uma análise global dos dados, facilitando a identificação de prioridades.

Para o coordenardor de Prevenção ao Crime do UNODC, Reiner Pungs, "cooperação e integração" são palavras-chave do novo Infoseg, que superou dificuldades tecnológicas e de comunicação nos últimos anos para chegar ao estágio atual. "Agora, os grandes desafios são fortalecer a credibilidade do sistema e permitir que todos os operadores de segurança do país utilizem essa ferramenta", afirma Pungs.

O sistema tem o apoio da Asssociação Brasileira de Empresas Públicas Estaduais de Processamento de Dados (ABEP), o que agiliza o compartilhamento das informações. Novas plataformas reduziram o custo de implantação e alimentação do sistema. A rede terá atualização on-line dos dados das diversas bases existentes em todo o país, que podem ser consultadas por meio de computadores de mesa, terminais instalados em viaturas policiais, rádio, satélite e celular.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, afirmou que o novo Infoseg é fruto de um trabalho integrado, no contexto do Sistema Ùnico de Segurança Pública, e reflete o esforço e a cooperação de todos os Estados nessa questão. O secretário também ressaltou a parceria do Ministério da Justiça com o UNODC. Para ele, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime "aposta na capacidade que o serviço público brasileiro tem de superar dificuldades na área de segurança pública" e disse que pretende manter a parceria para a realização de "ajustes necessários" no sistema.

Com cerca de 30 mil usuários cadastrados em mais de 200 órgãos federais e estaduais, o novo Infoseg já totaliza cerca de quatro milhões de consultas nos últimos dois anos. Seu endereço eletrônico na Internet é http://www.infoseg.gov.br