SHIS QI 25 conj 3 casa 7, CEP 71660-230 Brasília, DF, Brasil Telefone: +55 61 3367-7353 / Fax: +55 61 3367-7228 E-mail: unodc.brasil@unodc.org

NOTA PARA A IMPRENSA

Corrupção compromete a democracia, alerta UNODC

Brasília, 09 de dezembro de 2004 - Para celebrar o Dia Internacional contra a Corrupção, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) lançou hoje a campanha global "Com a corrupção, todos pagam" e anunciou, em Viena, um projeto de parceria com os governos do Quênia e da Nigéria para a recuperação de US$ 10,7 bilhões em ativos desviados daqueles dois países. Em todo o mundo, estima-se que mais de US$ 1 trilhão são pagos em propinas, subornos ou outras formas de corrupção.

No Brasil, o UNODC participou de um ato solene organizado pelo Ministério do Controle e da Transparência e de um seminário na Câmara dos Deputados preparado pelo movimento CRISCCOR (Cristãos Combatendo a Corrupção). Além disso, distribuiu peças da campanha e um folheto sobre a Convenção das Nações Unida contra a Corrupção, que já foi assinada por 114 países e ratificada por 13.

O Dia Internacional contra a Corrupção marca o primeiro aniversário da conferência de assinatura da Convenção, que aconteceu na cidade mexicana de Mérida. Ela entrará em vigor quando for ratificada por 30 países. No Brasil, a Convenção se encontra sob a análise da Câmara dos Deputados.

Durante a solenidade organizada pelo Ministério do Controle e da Transparência, o deputado federal Paulo Rubem Santigao (PT-PE), coordenardor da Frente Parlamentar contra a Corrupção, anunciou que a Convenção será aprovada pela Câmara na próxima terça-feira (dia 14 de dezembro). Em seguida, será enviada para o Senado. Depois de aprovada pelo Congresso, seguirá para a sanção presidencial. Também presente à solenidade, o diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, reafirmou a importância da Convenção e fez um apelo ao Congresso Nacional para que aprove o texto o mais rápido possível.

Recuperação de ativos - Em entrevista coletiva em Viena, o diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, disse que "a recuperação de ativos é o mais promissor e concreto aspecto da luta mundial contra a corrupção". "Temos que ajudar os países, principalmente aqueles em desenvolvimento, a recuperar o dinheiro pilhado dos seus tesouros nacionais. Esses países necessitam urgentemente desses recursos para o seu desenvolvimento", ressaltou Costa.

No Brasil, o representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, afirmou que a corrupção "é fenômeno complexo, com repercussões políticas, sociais e econômicas". Ao discursar na cerimônia promovida pelo Ministério do Controle e da Transparência, Quaglia disse que a prática da corrupção é "uma violação dos direitos humanos", pois ela "compromece a democracia e o Estado de Direito, distorce os mercados, reduz a qualidade de vida e facilita a atuação do crime organizado e de outras ameaças à segurança dos indivíduos".

Em diferentes eventos ao redor do mundo, o UNODC lembrou que a prevenção é uma estratégia fundamental para o combate à corrupção e que a recuperação de ativos é um ponto fundamental da Convenção da ONU contra a Corrupção. A cooperação internacional, o combate à corrupção no setor privado e a participação da sociedade civil são outros pontos importantes da Convenção.

Números da corrupção - De acordo com o material da campanha lançada hoje pelo UNODC, a corrupção reduz a habilidade dos governos de prover as necessidades e serviços básicos para os cidadãos. O investimento em um país corrupto pode ser até 20% mais oneroso do que um país sem corrupção. Países que combatem a corrupção e fortalecem a aplicação da lei podem aumentar sua renda nacional em até 400%.  A campanha do UNODC procura ressaltar os efeitos políticos, sociais e econômicos da corrupção, um fenômeno complexo que acontece em todos os países. A campanha, produzido em diversos idiomas, está disponível no endereço /brazil/eventos/diamundialanticorrupcao.html

Cartilha - Para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, o Ministério do Controle e da Transparência lançou a cartilha "Olho Vivo no Dinheiro Público" e um concurso de monografias e redações destinado a estudantes dos níveis fundamental, médio e superior. O ministro interino do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, afirmou que a corrupção é "um verdadeiro câncer social e um fenômeno universal, que não discrimina países pobres ou ricos". Para ele, a corrupção nunca foi combatida com real empenho no Brasil, mas que essa situação mudou com a nova administração federal. "Jã não se pode mais falar de impunidade como se falava antes", afirmou. A cartilha preparada pelo ministério está disponível na Internet, no endereço http://www.cgu.gov.br/sfc/9dez/cartilha/index.html

Veja, a seguir, a íntegra do discurso proferido pelo diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, em Viena,
em referência ao Dia Internacional contra a Corrupção.

"Há um ano, em 9 de dezembro de 2003, as Nações Unidas apresentavam sua nova Convenção contra a Corrupção para assinatura dos Estados Membros. Para muitos países, a Convenção sinaliza uma oportunidade de iniciar o planejamento de reformas. Para outros países, como o Quênia, os governos rapidamente usaram a Convenção para atacar prontamente a corrupção de maneira concreta e significativa".

"Além de assinar a Convenção, o governo do Quênia foi um dos primeiros Estados.a oferecer os instrumentos adequados à sua ratificação. A rapidez com o presidente do Quênia, Mwai Kibaki, abraçou a convenção reforça o que organizações como a Transparência Internacional tem nos informado: acabar com a corrupção nos setores público e privado tem sido uma prioridade para o Quênia. Enquanto a Convenção só entra em vigor com a ratificação de 30 países, o exemplo do Quênia prova que medidas anticorrupção podem e devem ser tomadas sem atraso".

"O governo da Nigéria também tem trabalhado com as Nações Unidas no fortalecimento do seu sistema judicial, no treinamento de promotores e na promoção do Estado de Direito e da aplicação da lei". Esta também é uma nação determinada a recuperar sua integridade, revigorar sua economia e restaurar a estabilidade nacional".

"A luta contra a corrupção não será vencida facilmente. Em vários locais ao redor do mundo, pessoas ainda consideram a corrupção como o preço normal de se fazer negócios. Mas mesmo as pequenas formas de corrupção impõem um pesado fardo à sociedade _especialmente para os cidadãos membros mais pobres".

"Em menor escala, a corrupção diária e sistêmica pode levar cidadãos de baixa renda à pobreza, pois o dinheiro necessário para programas de alimentação e moradia é desviado para os bolsos de policiais e funcionários públicos corruptos. Chegou a hora de acabar com as sobretaxas rotineiras que as pessoas pagam, em diferentes países, para obter simples carteiras de habilitação, alvarás ou qualquer outro tipo de documento".

"É hora de reconhecermos que atos de suborno, fraude e outras incontáveis práticas corruptas que permitem aos funcionários públicos e aos líderes governamentais viverem com estilo também levam à pobreza aqueles que não têm a habilidade de absorver o alto custo da corrupção. Essa é uma realidade que nenhuma sociedade deve tolerar".

"Nos altos escalões de governo, a corrupção pode destruir a segurança nacional, erodir a estabilidade, sabotar a economia do país e extinguir a democracia. Nos países que tentam se recuperar de conflitos étnicos ou guerras civis, o crime e a corrupção são um claro obstáculos à essa recuperação".

"Sendo assim, é um erro acreditar que qualquer nível de corrupção, grande ou pequena, pode co-existir com instituições governamentais fortes e estáveis. Não formas benignas de corrupção".

"Para os Estados prontos a assumir seu papel no novo cenário mundial, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção oferece um projeto claro: é necessário construir, de baixo para cima, um novo sistema jurídico que envolva cortes honestas e fortes, promotores éticos e intra-estrutura de trabalho adequada".

"Sem essas garantias, não podemos esperar que os cidadãos depositem sua confiança ou seu futuro nas mãos do Estado. Os governos também devem salvaguardar seu processo eleitoral, garantindo que o financiamento eleitoral seja transparente e que os candidatos tenham qualificações mínimas para concorrer a cargos públicos".

"Também é necessário que os países reformem seu serviço público, eliminando a corrupção na contratação e promoção de servidores, o nepotismo, a discriminação e todas as formas de comportamento anti-ético que lemos, diariamente, em jornais de todo o mundo".

"Estamos falando de uma ordem? Sim. E a Convenção da ONU contra a Corrupção é um grande passo para frente, um instrumento legal que nós acreditamos ter um grande impacto no fortalecimento das instituições".

"A Convenção é um instrumento global _e esta é uma imensa vantagem comparativa. Atualmente, transações eletrônicas permitem a transferência de recursos ilícitos para países e paraísos fiscais com brechas legais e tecnológicas e sem vontade para bloquear essas transações ou confiscar e devolver esses ativos para seus legítimos proprietários".

"Para muitos governos, a Convenção oferece uma primeira oportunidade de seguir a trilha do dinheiro, apreender e congelar bilhões em recursos ilícitos, permitindo a devolução desses recursos para os cofres nacionais de onde eles foram retirados".

"Nunca é cedo demais para levantar este tipo de estrutura legal preventiva, e nossos convidados de honra, os embaixadores do Quênia e da Nigéria, sabem disso. Como todas as nações que necessitam de recursos estrangeiros, seus países enfrentam uma dura realidade econômica: a corrupção assusta investimentos econômicos".

"Quantas firmas estrangeiras estão dispostas a investir em um país sobrecarregado com as chamadas taxas extras? Quantas multinacionais se dispõem a gastar grandes quantias de dinheiro para facilitar a obtenção de contratos públicos e direitos de patentes, burlar inspeções e evitar burocracia? Não muitas, posso garantir. Especialmente quando há outros mercados oferecendo negócios mais transparentes e produtivos".

"Chegou a hora das nações ao redor do mundo se livrarem tanto da corrupção quanto do comportamento criminal que mina nossos esforços de criar um mundo pacífico e próspero. E a mensagem que gostaria de mandar para o mundo hoje é a de que chegou a hora dos governos unirem forças em torno da ratificação e da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Muito obrigado".