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NOTA PARA A IMPRENSA

Congresso da ONU sobre prevenção ao crime começa nesta segunda-feira

Brasília, 14 de abril de 2005 - Começa na próxima segunda-feira, dia 18 de abril, em Bangkok (Tailândia), o 11 ^o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O evento reunirá representantes de governos e de organizações não-governamentais de todo o mundo e acontecerá até o próximo dia 25 de abril. O tema principal do Congresso, conforme decidido pela Assembléia Geral da ONU em dezembro de 2002, é "Sinergias e respostas: alianças estratégicas para prevenção ao crime e justiça criminal". O website oficial do Congresso é http://www.un.org/events/11thcongress/

Diretamente relacionada ao trabalho do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), a agenda do evento possui cinco pontos substantivos: a) medidas efetivas para o combate ao crime organizado transnacional; b) cooperação internacional contra o terrorismo e suas conexões com outras atividades criminosas; c) ameaças e tendências da corrupção no século XXI; d) crimes econômicos e financeiros: desafios ao desenvolvimento sustentável; e) 50 anos de experiência em medidas-padrão na prevenção ao crime e de justiça criminal.

Paralelamente, ocorrerão seis oficinas de trabalho com os seguintes assuntos:

Fortalecimento da cooperação internacional no cumprimento das leis, incluindo medidas de extradição;
Reforma da justiça criminal, incluindo a chamada Justiça Restaurativa;
Boas práticas na prevenção ao crime, principalmente em relação à violência urbana e aos jovens em situação de risco;
Combate ao terrorismo, com ênfase nas convenções internacionais relevantes e seus protocolos;
Crime econômico, incluindo a lavagem de dinheiro;
Crimes virtuais (relacionados à tecnologia da informação).

Encontro político - Entre os dias 23 e 25 de abril, também em Bangkok, chefes de Estado, de Governo, ministros e outros representantes governamentais se reunirão em um encontro político de alto nível para debater os principais pontos da agenda do Congresso. De acordo com recomendações feitas pela Assembléia Geral da ONU, os países terão a oportunidade de tomar medidas legais em relação às convenções da ONU contra a Corrupção e contra o Crime Organizado Transnacional e seus três protocolos, assim como em relação aos quatro instrumentos multilaterais contra o terrorismo da Secretaria Geral da ONU. Durante esse encontro, os governos poderão depositar instrumentos de ratificação das convenções. Ocorrerão também várias reuniões organizadas por ONGs, cobrindo uma ampla gama de questões pertinentes à prevenção do crime, à justiça criminal e à aplicação da lei.

"O 11 ^o Congresso é uma oportunidade de encorajar os países a tomar passos concretos para a prevenção do crime organizado transnacional, do terrorismo e da corrupção, ratificando instrumentos legais internacionais e demonstrando seu comprometimento por meio da intensificação da cooperação internacional", afirma Antonio Maria Costa, diretor-executivo do UNODC e Diretor Geral dos Escritórios das Nações Unidas em Viena.

Os congressos da ONU sobre prevenção ao crime são um fórum global de intercâmbio de experiências e visões entre delegações governamentais, representantes de organizações intergovernamentais e não-governamentais, agências especializadas das Nações Unidas, especialistas, acadêmicos e outros profissionais do campo da prevenção ao crime e da justiça. Eles acontecem a cada cinco anos, desde 1955 (o primeiro ocorreu em Genebra Suíça), e desde então vêem influenciando políticas nacionais e práticas profissionais nessas áreas. Como um fórum global, os congressos facilitam o intercâmbio de informações e de boas práticas. Sua principal meta é promover políticas mais efetivas para o controle do crime e para a justiça criminal em todo o planeta.

Informações adicionais - O website oficial do 11 ^o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal ( http://www.un.org/events/11thcongress/) transmitirá o evento ao vivo, com destaques diários, nos seis idiomas oficiais das Nações Unidas: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.

No endereço http://www.unis.unvienna.org/unis/en/events/2005/2005_crimecongress.html estão disponíveis kits de imprensa, formulários de credenciamento e outras informações adicionais sobre o Congresso. Visite também outro site do Congresso, no endereço http://www.11uncongress.org/

A mais recente edição da revista UPDATE, publicada pelo UNODC, é dedicada ao 11 ^o Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Acesso o conteúdo da publicação em /newsletter/index.html