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NOTA PARA A IMPRENSA

Kofi Annan: crime organizado é principal ameaça à paz do século XXI

Brasília, 18 de abril de 2005 - Em mensagem ao 11 ^o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, aberto oficialmente hoje, em Bangkok (Tailândia), o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, pediu urgência na ratificação das convenções da ONU contra Corrupção e Crime Organizado Transnacional (e seus três protocolos), assim como dos 12 instrumentos antiterrorismo já aprovados pela Assembléia Geral. Esse apelo será refeito por Annan em setembro deste ano, na próxima reunião da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Para o secretário-geral da ONU, o crime organizado é "a principal ameaça à paz e à segurança do século XXI".

A mensagem de Annan foi lida por Antonio Maria Costa, diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e subsecretário geral da ONU. Após ressaltar os progressos feitos pelas Nações Unidas na construção de normas e padrões internacionais para a luta contra o crime organizado e a corrupção, Annan afirmou que muitos dos países signatários dessas convenções não estão implementando-as de forma adequada. "Peço a todos os países que ratifiquem e implementem essas convenções e que ajudem outras nações a fortalecer seus sistemas domésticos de justiça criminal e aplicação da lei", afirmou o secretário-geral da ONU em sua mensagem.

A Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional já foi ratificada por 103 países, enquanto que o Protocolo contra o Tráfico de Pessoas foi ratificado por 82 países, o Protocolo contra o Contrabando de Imigrantes por 71 e o Protocolo sobre Armas de Fogo por 39. Já a Convenção da ONU contra a Corrupção foi assinada por 118 países, mas apenas 18 a ratificaram até agora. Esses números mostram que há muito progresso a ser feito na ratificação desses instrumentos.

Para Kofi Annan, a estratégia global da ONU para enfrentar o crime organizado inclui a ratificação e implementação universal dessas duas convenções e de seus protocolos, assim como dos 12 instrumentos antiterrorismo. Ele lembrou que o 11 ^o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal dará aos países participantes a oportunidade de depositar a ratificação a esses documentos. "Este Congresso é uma oportunidade para a comunidade internacional se posicionar firmemente contra as ameaças do crime, assegurando que as ameaças que hoje estão distantes não se tornem iminentes, e que aquelas que são iminentes não se tornem destrutivas", concluiu Kofi Annan.

Hora de agir - Em seu discurso na cerimônia de abertura do evento, o diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, lembrou os avanços obtidos pelos congressos anteriores e ressaltou que esse encontro deverá "mostrar os caminhos" para uma abordagem operacional nos campos da prevenção ao crime e da justiça criminal. Ele se referiu à Declaração de Bangkok, documento que será divulgado com as conclusões e recomendações do 11 ^o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.

Costa também ressaltou as ligações entre o crime e o terrorismo, assim como a importância da aplicação da lei. "Quando enfrentamos o crime a corrupção e o tráfico de pessoas ou quando protegemos civis inocentes de ataques terroristas, fica clara a importância de se fortalecer os sistemas de justiça criminal em todo o mundo. Nações que lutam para impor a força da lei, construir culturas que respeitam os direitos humanos e promover a transparência e a boa governança necessitam de legislações apropriadas, cortes honestas, promotores bem treinados e infra-estrutura penitenciária de qualidade", afirmou Costa.

O diretor-executivo do UNODC lembrou que nos últimos cinco anos a comunidade internacional construiu convenções e outros mecanismos legais para enfrentar, de forma global e coordenada, o crime organizado transnacional e a corrupção. "Mas instrumentos legais não são apenas papéis que discutimos, concordamos e arquivamos em nossas bibliotecas. O desafio perante nós é sua implementação", afirmou, lembrando que "compromissos políticos e financeiros" por parte dos países também são necessários.

Saiba mais - O 11 ^o Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal acontece até o próximo dia 25 de abril, com a participação de mais de cem países e de uma centena de delegações de organizações internacionais e não-governamentais. A agenda do evento está diretamente relacionada ao trabalho do UNODC e possui cinco pontos substantivos: a) medidas efetivas para o combate ao crime organizado transnacional; b) cooperação internacional contra o terrorismo e suas conexões com outras atividades criminosas; c) ameaças e tendências da corrupção no século XXI; d) crimes econômicos e financeiros: desafios ao desenvolvimento sustentável; e) 50 anos de experiência em medidas-padrão na prevenção ao crime e de justiça criminal.

Paralelamente, ocorrerão seis oficinas de trabalho com os seguintes assuntos:

1. Fortalecimento da cooperação internacional no cumprimento das leis, incluindo medidas de extradição;
2. Reforma da justiça criminal, incluindo a chamada Justiça Restaurativa;
3. Boas práticas na prevenção ao crime, principalmente em relação à violência urbana e aos jovens em situação de risco;
4. Combate ao terrorismo, com ênfase nas convenções internacionais relevantes e seus protocolos;
5. Crime econômico, incluindo a lavagem de dinheiro;
6. Crimes virtuais (relacionados à tecnologia da informação).

A versão integral (em inglês) da mensagem do secretário-geral das Nações Unidas ao Congresso pode ser lida em http://www.un.org/webcast/crime2005/statements/050418sg.pdf. O discurso do diretor-executivo do UNODC (em inglês) está em http://www.un.org/webcast/crime2005/statements/18costa.pdf

Visite o website oficial do Congresso em http://www.un.org/events/11thcongress