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NOTA PARA A IMPRENSA

Obstáculos atrapalham cooperação internacional contra o crime

Brasília, 22 de abril de 2005 - As disparidades entre legislações nacionais sobre crime e a falta de canais para a troca de informações são alguns dos desafios contemporâneos para o enfrentamento das organizações criminosas transnacionais. Sendo assim, os países devem estimular e fortalecer a cooperação internacional na aplicação da lei, melhorar os canais de informação e padronizar procedimentos jurídicos e legais. Estas foram as conclusões de uma oficina de trabalho que discutiu os desafios da cooperação internacional contra o crime, realizada durante o 11 ^o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O Congresso acontece em Bangkok (Tailândia) e se encerra no próximo dia 25.

Ao abrir a oficina de trabalho, o secretário-geral da Fundação Asiática de Prevenção ao Crime,  Kunihiro Horiuchi, lembrou que organizações criminosas nunca consideraram as fronteiras nacionais como obstáculos para suas atividades ou para evitar sanções por parte de autoridades policiais e jurídicas. À medida que essas fronteiras se tornam cada vez mais tênues, a comunidade internacional deve aprimorar as parcerias voltadas para a aplicação da lei, permitindo uma resposta mais articulada e efetiva contra o crime.

Lentidão - Documento preparado pelas Nações Unidas especialmente para o Congresso afirma que a cooperação no enfrentamento do crime tem evoluído lentamente, apesar de ser cada vez mais necessária. O documento ( A/CONF.203/9) considera que a aplicação da lei é uma das formas mais visíveis do exercício de soberania política e que os países são tradicionalmente relutantes em cooperar nessa área. Mesmo assim, esse cenário tem se modificado lentamente, uma vez que cresce o entendimento de que o crime organizado, o tráfico de drogas e o terrorismo precisam ser combatidos de forma compartilhada.

Atualmente, diferentes tratados internacionais estimulam a cooperação e estabelecem procedimentos comuns para a extradição de criminosos, tornando os países mais comprometidos com esse tipo de ação. O documento cita, entre outros tratados de referência, as convenções da ONU contra o Tráfico de Drogas (de 1998), contra o Crime Organizado Transnacional (de 2000) e contra a Corrupção (de 2003). Essas convenções estabelecem que os países devem melhorar os mecanismos de cooperação internacional, desenvolvendo sistemas efetivos para a troca de informações e facilitando acordos que permitam assistência mútua e a realização de operações conjuntas.

Mercosul - O professor de Direito Criminal e pesquisador brasileiro Edmundo Oliveira defendeu, durante o seminário, a criação de um plano de segurança para o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) como forma de combater o crime organizado na região. Ele afirmou que o Mercosul sofre com a corrupção e com a pobreza, e que as forças policiais dos quatro países não estão preparadas para lidar com práticas criminosas mais sofisticadas. Para Oliveira, a população do Mercosul é "refém de um estado-bandido, sem nenhum controle sobre a aplicação da lei, e está à mercê de máfias locais". O professor disse ainda que a média de idade entre os jovens que se iniciam no crime é de 12 a 13 anos, e que os crimes violentos na região subiram de 23% para 35% das ocorrências entre o início dos anos 90 e o início da atual década.

Saiba mais - O 11 ^o Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal acontece até o próximo dia 25 de abril, com a participação de mais de cem países e de uma centena de delegações de organizações internacionais e não-governamentais. A agenda do evento está diretamente relacionada ao trabalho do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e possui cinco pontos substantivos: a) medidas efetivas para o combate ao crime organizado transnacional; b) cooperação internacional contra o terrorismo e suas conexões com outras atividades criminosas; c) ameaças e tendências da corrupção no século XXI; d) crimes econômicos e financeiros: desafios ao desenvolvimento sustentável; e) 50 anos de experiência em medidas-padrão na prevenção ao crime e de justiça criminal.

Seis oficinas de trabalho ocorrem paralelamente, com os seguintes temas:

1.       Fortalecimento da cooperação internacional no cumprimento das leis, incluindo medidas de extradição;

2.       Reforma da justiça criminal, incluindo a chamada Justiça Restaurativa;

3.       Boas práticas na prevenção ao crime, principalmente em relação à violência urbana e aos jovens em situação de risco;

4.       Combate ao terrorismo, com ênfase nas convenções internacionais relevantes e seus protocolos;

5.       Crime econômico, incluindo a lavagem de dinheiro;

6.       Crimes virtuais (relacionados à tecnologia da informação).

Visite o website oficial do Congresso em http://www.un.org/events/11thcongress