"Declaração de Bangkok" pede mais ação contra crime organizado

Brasília, 25 de abril de 2005 - A comunidade internacional precisa ampliar os mecanismos de cooperação bilateral, regional e multilateral para fortalecer o enfrentamento do crime organizado transnacional. Também deve promover o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza e do desemprego como forma de prevenir a manifestação de atividades criminosas. E para combater a corrupção, é necessário promover a cultura da integridade e da transparência, tanto no setor público como na iniciativa privada. Estes são alguns pontos da "Declaração de Bangkok", documento que marca o encerramento do 11 ^o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, ocorrido ontem, em Bangkok (Tailândia).

A "Declaração de Bangkok" reflete a preocupação dos países e das organizações não-governamentais que participaram do Congresso com a expansão do crime organizado e de suas ligações com o terrorismo e com novas formas de atividades criminosas, como o tráfico de seres humanos, a lavagem de dinheiro, a corrupção e os crimes cibernéticos. A íntegra do documento está disponível no website oficial do Congresso, no endereço http://www.un.org/webcast/crime2005/statements/25draftbkkdeclaration.pdf

O 11 ^o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal teve cerca de 2.300 participantes, incluindo cerca de cem delegações governamentais, 167 ONGs e mais de1.300 observadores. O Brasil se ofereceu para sediar o próximo Congresso, marcado para 2010, conforme declarou o representante da delegação brasileira, ministro Waldir Pires (Transparência e Controle).

Convenções - A ratificação das convenções da ONU contra o Crime Organizado Transnacional e contra a Corrupção, assim como dos instrumentos contra o terrorismo, foi apontada como fundamental para melhorar a resposta da comunidade internacional a esses fenômenos. Durante o Congresso, o governo de Zâmbia depois a 40 ^a ratificação do Protocolo contra a Fabricação Ilegal e o Tráfico de Armas de Fogos, Componentes e Munições, que integra a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional. Isso permitirá que o protocolo passe a vigorar dentro de 90 dias.

A Convenção contra Corrupção recebeu cinco novas ratificações, totalizando 25. Para entrar em vigor, ela precisa ser ratificada por 30 países. O Brasil é signatário tanto do protocolo quanto da convenção, mas ainda não conclui o processo de ratificação dos documentos _que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Prevenção ao crime - A "Declaração de Bangkok" reconhece que estratégias efetivas de prevenção ao crime devem lidar com a raiz desse problema e com os fatores de risco que permitem a ocorrência de atividades criminosas. Portanto, solicita que os países promovam o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza e do desemprego como forma de reduzir a vitimização e permitir que as o enfrentamento ao crime seja bem-sucedido.

Justiça criminal - O Congresso recomenda a revisão das normas e padrões das Nações Unidas sobre a administração de estabelecimentos prisionais, como forma de promover o interesse das vítimas e a reabilitação dos criminosos. A "Declaração de Bangkok" defende a importância da chamada "justiça restaurativa", que incentiva a intermediação direta entre vítimas e agressores, como opção às formas tradicionais de acusação e processo criminal. O documento também ressalta a importância de se prover serviços para crianças e adolescentes que são vítimas de atividades criminosas ou estão em conflito com a lei.

O documento também discute novas manifestações do crime organizado transnacional, como o roubo e tráfico de bens culturais e espécies da flora e da fauna selvagens.