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NOTA PARA A IMPRENSA Diplomatas visitam NEPOM em Foz do IguaçuBrasília, 28 de abril de 2005 - Representantes do corpo diplomático visitam amanhã, dia 29 de abril, as instalações do Núcleo de Polícia Marítima (NEPOM) da Polícia Federal em Foz do Iguaçu. O NEPOM possui três lanchas e equipamentos de inteligência policial adquiridas com doações internacionais e da empresa Itaipu Binacional ao projeto de Fortalecimento do Controle de Precursores Químicos, implementado pelo Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC) e pelo Departamento de Polícia Federal. A visita faz parte da cerimônia de inauguração da nova delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, que ocorre hoje, com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda. Em setembro de 2003, o projeto do UNODC com a Polícia Federal estabeleceu uma parceria com Itaipu Binacional para a criação de uma unidade do NEPOM no lago da hidrelétrica. Essa unidade irá patrulhar o lago, com ações de enfrentamento ao contrabando, ao tráfico de drogas e de precursores químicos, aos crimes ambientais e a outros ilícitos. As doações de Itaipu ao NEPOM totalizaram R$ 2,5 milhões, e as da comunidade internacional ao projeto do UNODC chegaram a US$ 1 milhão. Participarão da visita ao núcleo do NEPOM em Foz do Iguaçu os embaixadores da Áustria e da Romênia, representantes da Alemanha, Argentina, Austrália, Estados Unidos e Reino Unido e o representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia. Parceria com a PF - O projeto de Fortalecimento do Controle de Precursores Químicos é uma das mais bem-sucedidas parcerias do UNODC no Brasil. Desenvolvido com o Departamento de Polícia Federal, o projeto se refere ao controle dos produtos químicos que podem ser desviados do mercado lícito e direcionados para a produção ilegal de drogas ilícitas, como cocaína, heroína e ecstasy. Iniciado em 1998, o projeto está desenvolvendo um sistema informatizado para o controle nacional desses produtos químicos, além de uma estrutura física informatizada de controle, softwares específicos e treinamento de pessoal, embasados nos mais modernos conceitos da tecnologia da informação. O sistema permitirá o monitoramento da fabricação, do armazenamento, do transporte, da comercialização e da distribuição dos produtos, evitando seu desvio para o mercado ilegal. Está prevista, em uma segunda fase, a conexão do sistema desenvolvido no Brasil às estruturas de controle de precursores químicos de países da América do Sul, internacionalizando esses procedimentos. Com o maior parque industrial químico da América do Sul, o Brasil necessita de um sistema moderno e eficaz de controle dos precursores químicos. Hoje, 146 substâncias são controladas pelo DPF, e o sistema já possui cerca de 12 mil empresas cadastradas. Uma das novidades tecnológicas adquiridas no âmbito desse projeto é o equipamento que permite detectar o "DNA das drogas", o qual já está sendo utilizado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). Inovações na área da tecnologia da informação também são implementadas pelo projeto, como a utilização da Internet para o acesso ao sistema de registro e controle de empresas produtoras e de precursores químicos. Por meio desse sistema, as indústrias químicas podem obter certificados de licença de funcionamento e manter atualizadas as informações sobre a fabricação, o transporte e a comercialização dos seus produtos, entre outras. A PF, por sua vez, poderá disponibilizar dados e estatísticas sobre as atividades da indústria química e os atos ilícitos referentes a precursores químicos. Adicionalmente, o sistema permitirá que toda a documentação de controle seja obtida on-line, reduzindo a burocracia e os custos administrativos das empresas. Histórico do NEPOM - Em 1998, o Ministério da Marinha e o Ministério da Justiça firmaram um convênio para a criação do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) como resposta do Governo Federal à demanda da comunidade internacional por maior segurança das instalações portuárias no País. Inicialmente, foram criadas unidades do NEPOM nos portos do Rio de Janeiro e de Santos. Além da unidade em Foz do Iguaçu, serão implementados núcleos em Macapá, Vitória, Belém, Recife, Guaíra, Paranaguá, Sepetiba, Rio Grande e Itajaí. O NEPOM atua no enfrentamento à pirataria, na repressão e prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes, do contrabando de armas, de crimes contra o meio ambiente, além do controle de imigração. O Núcleo tem também o objetivo de prevenir e reprimir crimes cometidos a bordo de embarcações e efetuar o apoio operacional para as investigações das delegacias especializadas em situações voltadas para o mar. O funcionamento do NEPOM consiste em:
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