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NOTA PARA A IMPRENSA

Brasil ratifica Convenção da ONU contra Corrupção

Brasília, 07 de junho de 2005 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, durante a sessão de abertura do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, o decreto que ratifica a adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O documento foi entregue ao diretor executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e sub-secretário geral da ONU, Antonio Maria Costa, que também participou da cerimônia de abertura do Fórum. Agora, a ratificação será protocolada junto à sede das Nações Unidas, em Nova York.

O Brasil tornou-se o 26 ^o país a ratificar a Convenção, o primeiro instrumento global de combate à corrupção acordado pela comunidade internacional. O diretor-executivo do UNODC congratulou o Brasil pela ratificação. "A ratificação da Convenção pelo Brasil vai gerar um novo ímpeto e reafirmar a liderança do país nesta campanha histórica. Saúdo o povo brasileiro e os cidadãos dos outros países que já ratificaram essa Convenção das Nações Unidas", disse Costa, em seu discurso durante a abertura do Fórum.

A Convenção da ONU contra a Corrupção foi assinada por 123 países e precisa de 30 ratificações para entrar em vigor. O UNODC acredita que esse número será facilmente atingido até o final deste ano.

Histórico - Em dezembro de 2000, a Assembléia Geral das Nações Unidas solicitou ao UNODC a criação de um tratado global contra a corrupção, negociado com a comunidade internacional. Em dezembro de 2003, iniciou-se o processo de assinatura da Convenção, que oferece a estrutura legal para criminalizar práticas de corrupção, ampliar a cooperação internacional e facilitar a recuperação de ativos desviados para o exterior, devolvendo-os para os países de origem. Esse instrumento é uma resposta concreta a um problema global que afeta toda a sociedade.

A Convenção da ONU contra a Corrupção traz uma abordagem integrada e balanceada entre prevenção, criminalização, cooperação internacional e recuperação de ativos.

• Prevenção: Agências anticorrupção e maior transparência no financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos são medidas fundamentais para prevenir a corrupção. Essas ações devem envolver o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. O setor privado deve adotar boas práticas comerciais entre as empresas e com o Estado. Os países signatários precisam mobilizar organizações não-governamentais e a sociedade civil na prevenção à corrupção.
• Criminalização: Os países signatários são chamados a penalizar diferentes tipos de atos relacionados à corrupção. Isso inclui não apenas as mais conhecidas, como suborno e desvio de dinheiro público, mas também tráfico de influência, obstrução da justiça, lavagem de dinheiro e legalização de ativos obtidos ilicitamente.
• Cooperação internacional: É estimulada a cooperação entre países para a prevenção, investigação e adoção de procedimentos judiciais. Os países se comprometem a facilitar o compartilhamento de provas e evidências a serem utilizadas pelos tribunais, assim como a extradição de pessoas condenadas. Também devem apoiar o rastreamento e o confisco de ativos obtidos por meio da corrupção.
• Recuperação de ativos: Este é um princípio fundamental da Convenção, pois a recuperação de ativos é importante para os países em desenvolvimento, onde a corrupção drena as riquezas nacionais e diminui os investimentos. Dinheiro e bens públicos desviados para o exterior devem retornar ao país que solicita a recuperação desses ativos. O país deve comprovar a propriedade desses ativos e o país requerido deve reconhecer os danos causados pelos atos de corrupção. Também é previsto o retorno dos bens aos seus legítimos proprietários e a indenização às eventuais vítimas.

"Ameaça ao desenvolvimento" - Em seu discurso perante o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, o diretor executivo do UNODC afirmou que a corrupção, "em pequena ou grande escala, é uma ameaça à segurança e ao desenvolvimento". Para ele, o enfrentamento à corrupção contribui para conter a violência e o terrorismo, reduzir o narcotráfico e contribuir para o desenvolvimento de todos os países. "Essas atividades estão intimamente relacionadas e se alimentam mutuamente. Há poucos crimes que não envolvam algum tipo de cumplicidade com sistemas corruptos ou autoridades corruptas", ressaltou.

Sobre o atual momento político brasileiro, Antonio Maria Costa comentou que o IV Fórum Global de Combate à Corrupção é um evento que aconteceu "na hora certa e no lugar certo" e que "toda crise oferece uma oportunidade para se envolver com reformas e ações para remediar o problema". Para ele, o governo brasileiro  demonstrou que a reformas das instituições e a promoção da integridade fazem parte da agenda política e que isso foi ressaltado pelo patrocínio governamental ao Fórum. Costa ressaltou o "papel crucial desempenhado pela mídia numa democracia" e convidou a imprensa a "auxiliar o governo nesse caminho de reformas". Disse ainda que "Judiciário também tem uma contribuição igualmente crucial, que é a de fortalecer sua própria eficiência e o cumprimento da lei". Por fim, afirmou que "toda crise tem uma saída, se todos estão envolvidos e responsáveis".

Clique aqui para ler a íntegra do discurso de Antonio Maria Costa na abertura do IV Fórum Global de Combate à Corrupção. Visite o site do Fórum em http://www.ivforumglobal.org.br/