 |
|
 | ||||||||||
| ||||||||||
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NOTA PARA A IMPRENSA
UNODC e CGU iniciam segunda fase de projeto anticorrupção
Brasília, 08 de dezembro de 2005 - O representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, anunciou hoje a segunda fase do projeto de cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU) que tem o objetivo de fortalecer a capacidade do governo brasileiro de enfrentar o fenômeno da corrupção. O anúncio das novas medidas foi feito em solenidade organizada pela CGU para marcar as comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção. A segunda fase do projeto está estimada em cerca de US$ 3 milhões, e as medidas anunciadas envolvem o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Integridade, a modernização das técnicas de auditoria da CGU, o aprimoramento da legislação nacional anticorrupção e a mobilização da sociedade civil. Medidas - O Sistema Brasileiro de Integridade é composto por diferentes instâncias governamentais de auditoria e fiscalização interna. Para fortalecê-lo, serão realizadas pesquisas para medir a vulnerabilidade do Poder Público ao fenômeno da corrupção. Os resultados dessas pesquisas serão consolidados em uma base de dados agregados sobre o problema, servindo de base para uma estratégia de fortalecimento do Sistema. O projeto também capacitará os funcionários da CGU das áreas de auditoria e fiscalização em modernas técnicas de investigação e controle anticorrupção. Os módulos de treinamento serão aplicados também às entidades descentralizadas e parceiras da CGU nos Estados e municípios. Boas práticas desenvolvidas serão compartilhadas, melhorando a capacidade de resposta do setor público ao desafio da corrupção. Para aprimorar a legislação nacional anticorrupção, a projeto UNODC / CGU analisará as leis brasileiras sobre o tema para verificar sua adequação à Convenção da ONU contra a Corrupção - já ratificada pelo Brasil em junho deste ano. Alterações necessárias a essa adequação serão sugeridas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional por meio de diferentes instrumentos legais. O projeto também trabalhará em parceria com a sociedade civil e universidades para buscar apoio às medidas anticorrupção e fomentar o desenvolvimento de pesquisas nessa área. Para mobilizar a sociedade civil no enfrentamento da corrupção, a parceria entre o UNODC e a CGU realizará campanhas públicas e outras estratégias de comunicação voltadas para aumentar a conscientização da população sobre seus direitos e deveres nessa questão. Dia Internacional contra a Corrupção - "A corrupção é um fenômeno presente na sociedade há muito tempo, e isso não é uma exclusividade do Brasil. A experiência internacional mostra que o enfretamento da corrupção demanda tempo e exige o esforço não apenas do governo, mas de todos os cidadãos", afirmou o representante do UNODC, durante solenidade na CGU para comemorar o Dia Internacional contra a Corrupção. Quaglia ressaltou a importância para o UNODC da parceria com a CGU. "Essa é uma oportunidade efetiva de contribuir com o enfrentamento da corrupção no Brasil. Tenho certeza de que o Brasil conseguirá superar as dificuldades atuais", conclui Quaglia. O Dia Internacional Contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2003, na cidade mexicana de Mérida. A solenidade organizada pela CGU foi antecipada em um dia por motivos de agenda. A primeira fase da parceria entre o UNODC e a CGU promoveu o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, que ocorreu em Brasília, em junho deste ano. O Fórum reuniu representantes de 103 países e permitiu a troca de experiências e boas práticas relacionadas ao enfrentamento da corrupção. Mais informações: ou no link /brazil/pt/eventos/diamundialanticorrupcao2005.html
|
|
|
|
