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NOTA PARA A IMPRENSA

UNODC e AJUFE querem acompanhar processos contra a corrupção

Informações alimentarão banco de dados inédito no país

Brasília, 07 de fevereiro de 2006 - O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) querem acompanhar os processos envolvendo casos de corrupção que tramitam na Controladoria Geral da União (CGU), desde o momento em que são protocolados até a decisão final. O objetivo é identificar entraves (judiciais, legislativas ou administrativas ou outras) ao trâmite desses processos, como também mensurar os resultados efetivos dessas ações.

As informações recolhidas serão úteis para fortalecer os sistemas de controle e de enfrentamento à corrupção no Brasil, reduzindo a impunidade desses crimes no país. Além disso, servirão de base para a formação de um banco de dados inédito no país, com informações e jurisprudência sobre o combate à corrupção no Brasil.

A iniciativa do UNODC e da AJUFE é resultado do memorando de entendimentos assinado entre as duas entidades, em setembro do ano passado, estabelecendo uma parceria voltada para o enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado. 

O presidente da AJUFE, Jorge Maurique, irá solicitar ainda este mês uma audiência com o ministro Waldir Pires (CGU) para propor esse acompanhamento e buscará apoio do Ministério Público Federal para a iniciativa. "Dentro de seis meses, esperamos estar com o levantamento completo da situação para iniciar o acompanhamento sistemático dos processos", afirma Maurique. "Acreditamos que esse monitoramento será fundamental para aperfeiçoar as formas de combate à corrupção e de recuperação do dinheiro desviado, que é o mais difícil", avalia o representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia.

O UNODC, a AJUFE e a CGU já possuem parcerias em diferentes iniciativas. No âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA), conduzida pelo Ministério da Justiça, a AJUFE e a CGU estão entre as entidades designadas para cumprir as metas estabelecidas para 2006. A AJUFE participa de 10 das 29 metas da ENCLA para este ano, sendo responsável pela execução da Meta 9 ("Elaborar projeto de lei aperfeiçoando a disciplina das técnicas especiais de investigação"). O UNODC e a CGU são parceiras em um projeto de cooperação técnica voltado para aperfeiçoar os sistemas de integridade, transparência e combate à corrupção no país, que começará a ser implementado ainda no primeiro semestre deste ano.

CD Rom - O banco de dados com a jurisprudência sobre corrupção terá como base a experiência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reuniu, em um CD Rom, toda a informação jurídica sobre os processos que tramitam na Justiça brasileira envolvendo os crimes de trabalho escravo. "Atualmente, não temos nenhum levantamento, nenhum banco de dados de qualidade sobre a situação dos processos que envolvem corrupção no Brasil", revela Jorge Maurique. "Aí fica fácil tanto acusar o Judiciário de omisso nas punições a esse crime quanto este culpar as leis obsoletas e a burocracia pela impunidade. Na verdade, ninguém conhece a situação real", avalia o presidente da AJUFE.

"Nossas energias e recursos estão, neste momento, sendo priorizadas em torno de iniciativas para o combate à corrupção", afirmou Giovanni Quaglia. O representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul também está convencido de que detectar e divulgar os pontos fracos e gargalos que emperram os processos de corrupção é uma forma eficiente de evitar que a população atingida esqueça desses crimes, e passe a cobrar sua punição. "Mesmo que se julguem poucos casos a princípio, se dermos boa divulgação a eles, já servirão como exemplo contra a impunidade".

Memorando - Em termos gerais, o memorando de entendimentos assinado entre o UNODC e a AJUFE busca fortalecer o Poder Judiciário para aprimorar o enfrentamento do narcotráfico, do crime organizado e da corrupção. Entre as ações previstas estão a preparação de julgamentos simulados, principalmente na área de lavagem de dinheiro, a elaboração de propostas sobre a reforma do Judiciário e a adaptação da legislação brasileira às convenções internacionais sobre drogas ilícitas, crime organizado, corrupção e terrorismo, uma vez que o Brasil já ratificou a maioria desses tratados.

Saiba mais sobre a parceria do UNODC com a CGU em /brazil/pt/press_release_2005-12-08b.html