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Biblioteca Jurídica Online do UNODC: nova ferramenta para pesquisar leis e normas sobre controle de drogas e crimes em diversos países

Brasília, 24 de agosto -  A sede do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) lançou em Viena a nova  Biblioteca Jurídica Online - uma rica fonte de pesquisa sobre a legislação usada por todos os  Estados e Territórios para pôr em prática as três Convenções Internacionais sobre Drogas. A biblioteca possui leis e normas desde 1948, atualizadas regularmente, de acordo com as novas leis que entram em vigor nos países. Com a adoção da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas (1988), estenderam-se os chamados "assuntos E/NL" - denominação da Organização das Nações Unidas (ONU) para publicações de leis e normas para pôr em prática as convenções sobre drogas. Foram incluídas nessa denominação: tráfico ilícito marítimo; lavagem de dinheiro; confisco; assistência mútua na área jurídica; extradição; entrega controlada e operações de infiltração.

A Biblioteca Jurídica foi elaborada para mostrar como os Estados têm lidado com problemas específicos ligados às drogas. É um instrumento útil para estudantes e pesquisadores, que também são incentivados a compartilhar suas pesquisas com o UNODC por meio de um Formulário de Contato (em inglês). As leis são publicadas e logo acrescentadas à Biblioteca Jurídica em línguas utilizadas pela Comissão de Narcóticos. (Inglês, Francês e Espanhol).

Como usar a Biblioteca:

Você pode usar a biblioteca jurídica de três maneiras:

1. Pesquisar o banco de dados na página específica de cada País, ao clicar em "Country Pages", na barra do menu. Lá você seleciona um país e terá uma lista dos documentos para a pesquisa. Para pesquisar sobre o Brasil, por exemplo, é só selecionar "BRAZIL" e pesquisar os documentos, exibidos em pastas e subpastas:

Brazil

Documents
Keywords
PENAL AND RELATED PROVISIONS
INTERNATIONAL COOPERATION
DRUG ABUSE PREVENTION AND TREATMENT
CONTROL MEASURES RELATING TO LICIT AND ILLICIT DEMAND, SUPPLY AND TRAFFIC

2. Pesquisar sobre temas específicos, ao clicar em "Search" na barra do menu e fazer a busca. É só especificar os critérios para ter uma lista de documentos relacionados. Além disso, você pode enviar e baixar a lista de resultados em diversos formatos.

3. Você pode explorar os dados ao abrir e fechar as pastas e subpastas de acordo com o país, o ano de vigência da lei ou palavra-chave. Assim você pode ter uma visão geral de todos os documentos disponíveis.

Possíveis dados desatualizados

Na Biblioteca Jurídica, o termo "Country/Territory" (Países/Territórios) refere-se respectivamente a Estados independentes e Territórios dependentes, e não implica seu reconhecimento internacional pela Organização das Nações Unidas.

Estamos cientes de que a Biblioteca Legal pode conter informações desatualizadas pois trata das Leis e Normas em vigor no momento em que disponibilizamos o site. Algumas delas podem ter sido revisadas desde aquele momento. Caso você encontre algum problema, por favor nos informe. É só preencher a Formulário de Contato (em inglês). Os Estados são incentivados a compartilhar todos os comentários sobre a precisão dos termos e submeter novas leis ou normas que ainda não façam parte da Biblioteca Jurídica do UNODC.

Para pesquisar clique aqui

Para mais informações entre em contato:

Carolina Gomma de Azevedo

Assessora de Comunicação - UNODC Brasil - www.unodc.org.br

Tel: 55 61 3204-7206 e 55 61 8143 4654

Carolina.Azevedo@unodc.org