SHIS QI 25 conj 3 casa 7, CEP 71660-230 Brasília, DF, Brasil Telefone: +55 61 3204-7200 / Fax: +55 61 3204-7222 E-mail: unodc.brasil@unodc.org

Assessoria de Comunicação

Autoridades do Mercosul e ONU estudam como combater o Tráfico de Armas na região

Brasília, 2 de novembro - Representantes dos quatro países do Mercosul, entre eles autoridades da área de Segurança Pública, Forças Armadas e diplomatas, vão se reunir entre os dias 6 e 8 de novembro em Assunção,  no Paraguai, para discutir novas medidas para o Tráfico de Armas na região. A proposta é, a partir de estudos sobre as legislações dos quatro países do Mercosul, elaborar um plano de ação comum para que haja mais troca de informação na região sobre compra, tráfico e apreensão de armas. Com isso será elaborado um projeto regional para o controle do Tráfico de Armas e do Crime Organizado. O "Seminário Internacional sobre o Controle e Combate ao Tráfico Ilícito de Armas de Fogo e Munição no Mercosul" é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe (UNLiREC) e do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai (MRE). Após a abertura do Seminário, as autoridades estarão à disposição da imprensa para que os jornalistas façam as consultas necessárias.

No encontro serão discutidas formas de assistência preparatória para que todos os países do Mercosul ratifiquem e possam pôr em prática o "Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições", que entrou em vigor em julho de 2005. O Protocolo originou da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que está em vigor desde 2003. Na região, até agora só a Argentina e o Brasil ratificaram o documento internacional. No Paraguai e no Uruguai o texto está sendo analisado no Congresso para ser sancionado pelos presidentes de cada país. No mundo todo, o protocolo já foi assinado por 52 países.

Cooperação regional para controlar o Tráfico de Armas

As autoridades vão discutir como usar a informação coletada em cada país numa abordagem regional para o controle de armas de fogo e munições, para que haja mais cooperação na redução do tráfico ilegal de armas. Será tratado também o treinamento sincronizado dos funcionários da alfândega e polícia de fronteira. Tudo isso deverá estender a discussão para abarcar o controle do crime organizado na região. Entre as medidas previstas estão a marcação de códigos nas armas e munições nos quatro países para que as autoridades saibam onde elas foram apreendidas e ajudar a rastrear as rotas do tráfico. Com isso será possível saber de que país a arma foi roubada e qual o órgão de origem. Com a ratificação desse Protocolo, os países se comprometem a manter os registros das armas por 10 anos. Futuramente, espera-se que cada país tenha um sistema que facilite a comunicação com o sistema de monitoramento de armas dos países vizinhos em questão  de registros de compras e apreensão.

Serviço:

Seminário Internacional sobre o Controle e Combate ao Tráfico Ilícito de Armas de Fogo e Munição no Mercosul

Com as presenças de:

MRE - Paraguai: Vice-ministro de Relações Exteriores da República do Paraguai e do Embaixador Federico González

UNODC - Brasil e Cone Sul: Sr. Giovanni Quaglia, Representante

PNUD - Henry Jackelen, Representante

UNLiREC - Hugo Corrales, Coordenador de Projetos

Data: Segunda-feira, 6 de novembro

Local: Salón de Conferencias del Palácio Benigno Lopez, Calle Palma esquina 14 de mayo
Assunção, Paraguai

Hora: 18h

Informações no Paraguai:

Responsável pela Comunicação do MRE

Sr. Elvio Venegas
evenegas@mre.gov.py
Tel 595 21 44 66 9

Para mais informações entre em contato:

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC-Brasil e Cone Sul)

Assessoria de Comunicação
Tel: +55 61 3204-7200
unodc.brasil@unodc.org

www.unodc.org.br