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Assessoria de Comunicação

Conferência na Jordânia analisa o primeiro ano da Convenção da ONU contra a Corrupção

Brasília, 29 de novembro - O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) vai promover um encontro na Jordânia entre os dias 10 e 14 de dezembro para analisar o primeiro ano da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que entrou em vigor no dia 14 de dezembro do ano passado. Este é o primeiro instrumento internacional anticorrupção que obriga legalmente seu cumprimento (juridicamente vinculante).  Até hoje, 140 países assinaram a Convenção e 80 a ratificaram, entre eles o Brasil, que ratificou o instrumento em junho de 2005. A Turquia e as Filipinas foram os últimos países a fazer parte da Convenção.

A conferência vai acompanhar três questões principais: a harmonização das leis dos países de acordo com a Convenção, os esforços em recuperação de ativos e cooperação técnica para reforçar o combate à corrupção. Ao analisar como a Convenção está sendo implementada será possível pôr os princípios em prática. Novas cláusulas rígidas sobre a recuperação de ativos na Convenção asseguram que vastas somas de dinheiro desviadas sejam rastreadas, confiscadas e devolvidas aos países de origem. A cooperação técnica é a peça chave dos esforços do UNODC - o guardião da Convenção - para contribuir na luta global contra corrupção. Isso vai assegurar que a polícia, os promotores e os juízes estejam preparados para pôr em prática as ações apropriadas. Outros assuntos a serem tratados no encontro serão desvio e lavagem de dinheiro, obstrução da justiça e cooperação jurídica entre os países. O objetivo é que haja cooperação para colher provas que possam ser usadas em julgamentos e processos de extradição.

A corrupção corrói a confiança no país e prejudica o desenvolvimento

A corrupção é uma barreira para a paz, a estabilidade, o desenvolvimento sustentável, a democracia e os direitos humanos. Não há país livre da corrupção.  De acordo com estimativas do Banco Mundial, a cada ano cerca de US$ 1 trilhão é gasto em subornos e propinas. Além disso, a corrupção gera conseqüências graves especialmente para os países em desenvolvimento, pois os recursos que seriam usados para políticas de saúde, educação e infraestrutura acabam não sendo destinadas àqueles que mais precisam.

A Convenção da ONU trata da corrupção no setor público e privado, e prevê também a participação da sociedade civil na fiscalização de contas e em campanhas sobre prevenção à corrupção. O instrumento prevê que países criminalizem diversos atos, como suborno, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

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Serviço

Conferência da ONU contra a Corrupção

Centro de Convenções Rei Hussein Bin Talal
Mar Morto
10 a 14 de Dezembro

ABERTURA: O Rei Abdullah II da Jordânia vai participar da abertura do evento, que contará com cerca de 800 participantes, entre autoridades dos diversos países, representantes de sociedade civil e do setor privado.

Todos os plenários e eventos serão abertos à mídia

Nota: Jornalistas devem entrar em contato com o senhor Issa Abu Sair, Assessor de Comunicação Jordaniano, para saber exatamente quais equipamentos são permitidos na Jordânia ou requerer uma permissão especial das autoridades desse país.

Tel: +962 777 29788 / e-mail pressoffice@jic.jo

Para mais detalhes sobre a conferencia acesse:
/unodc/caccosp_2006.html

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Carolina Gomma de Azevedo

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