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Assessoria de Comunicação

Dia Internacional Contra a Corrupção terá Campanha, Eventos e Balanço do Controle e Prevenção à Corrupção

Brasília, 6 de dezembro - As comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, 9 de dezembro, serão antecipadas este ano para a véspera, sexta-feira, 8 de dezembro, quando começa a campanha "Você pode deter a corrupção" do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) nas rádios e na Internet. Na mesma data haverá em Brasília eventos com a sociedade civil, de manhã, e com a Controladoria-Geral da União (CGU), à tarde. Na ocasião, o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, vai comentar sobre as ações e desafios da Controladoria na prevenção e combate à corrupção. O Representante do UNODC, Giovanni Quaglia, vai ressaltar a importância da implementação efetiva da Convenção da ONU contra a Corrupção. A Convenção foi ratificada pelo governo brasileiro no ano passado e vigora com força de lei no país desde 31 de janeiro deste ano. O ministro do Controle e da Transparência e o Representante do UNODC no Brasil e Cone Sul estarão à disposição para responder as perguntas da imprensa às 14h30, antes da abertura. Serão distribuídos kits informativos.

Você pode deter a corrupção

Segundo estimativas do Banco Mundial, a cada ano cerca de US$ 1 trilhão - em propinas e subornos - alimenta a corrupção mundial. O dinheiro vem de empresas, de governos e do bolso dos cidadãos. A campanha do Dia Internacional contra a Corrupção ressalta a importância da ação de cada um, pois o problema não é só do outro. Depende do ato de cada um o controle da corrupção, que abala a confiança no país, afasta investimentos e prejudica principalmente os mais pobres - os que mais dependem dos serviços públicos. Serão exibidos spots nas rádios CBN (nacional), Rádio Globo (SP, RJ e BH), Radio 98 FM e BH FM. A campanha também estará na internet: no G1, o portal de notícias da Globo ( www.g1.com.br), e nos sites da Globo FM ( www.globonoar.com.br), da ONU ( www.onu-brasil.org.br) e do UNODC ( www.unodc.org.br). 

Ações anticorrupção: setor público e sociedade civil

Na sexta-feira, 8 de dezembro, a partir das 15h, a CGU e o UNODC vão fazer um balanço dos avanços e desafios no controle e prevenção à corrupção. Serão apresentadas as ações do primeiro ano de projeto do UNODC com a CGU, com avanços em técnicas de auditoria e a reformulação do Portal da Transparência ( www.portaltransparencia.gov.br), para facilitar o monitoramento de contas públicas pelos cidadãos. Durante o evento também vai ser lançada a Revista da CGU - feita em parceria com o UNODC - com novidades sobre auditoria, controle social e prevenção à corrupção. Haverá participação de autoridades do Ministério da Justiça, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O evento do UNODC com a sociedade civil será no mesmo dia, às 10 da manhã, no Senado Federal. A iniciativa da ONG Cristãos contra a Corrupção (Criscor) terá participação da ONG Contas Abertas, do Prof. Ricardo Caldas (UnB), do Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e outros representantes da sociedade civil e do setor privado. O presidente do Criscor, Robson Pereira, vai entregar ao Representante do UNODC a versão de bolso da Convenção da ONU Contra a Corrupção para distribuição gratuita à população.

Os eventos do Dia Internacional contra a Corrupção continuam na semana que vem. Na segunda-feira, 11 de dezembro, a CGU, em parceria com o UNODC, promove em todos os Estados a qualificação de integrantes dos Conselhos Municipais para incentivar os cidadãos a fiscalizar o uso do dinheiro. A expectativa é de que pelo menos 3.000 pessoas compareçam às atividades em todos os Estados. Haverá participação de representantes do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Departamento de Polícia Federal e do TCU.

A Convenção da ONU Contra a Corrupção

A Convenção da ONU contra a Corrupção foi adotada pela Assembléia Geral no dia 31 de outubro de 2003 e foi assinada pelo Brasil (e mais de 110 países) em 9 de dezembro de 2003. A data ficou conhecida com o Dia Internacional Contra a Corrupção. O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro deste ano a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. A Convenção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro. Os artigos se referem também ao aprimoramento gradual da legislação em questões como financiamento de campanhas eleitorais e prestações de contas respectivas. Por ser ainda recente, ainda serão elaborados os mecanismos para fiscalizar a implementação da Convenção por cada país. Para isso, autoridades dos países membros da ONU - inclusive do Brasil - vão se reunir na Jordânia entre 10 e 14 de dezembro, numa conferência organizada pelo UNODC, guardião da Convenção.

Eventos do Dia Internacional contra a Corrupção:

Sexta-feira, 8/12/2006

Manhã: Sociedade Civil e Universidade
Hora: 10h-12h
Local: Senado Federal / Ala Nilo Coelho Sala 2
Aberto à imprensa e a todos os interessados

Tarde: Controladoria-Geral da União
Hora: 14h-17h30
Local: Mezanino do Carlton Hotel- Setor Hoteleiro Sul, Qd. 05, Bl. G
Aberto à imprensa e a todos os interessados

Mais informações:

Carolina Gomma de Azevedo
Assessora de Comunicação
UNODC Brasil e Cone Sul
61 3204-7206 e 8143 4654
Carolina.Azevedo@unodc.org

Controladoria-Geral da União
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(61) 3412-6740 - 3412-6850 - 3412-7271
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