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Assessoria de Comunicação
Comissão da ONU sobre Prevenção ao Crime começa hoje na sede do UNODC em Viena
Temas como violência contra a mulher, crimes ambientais e ODM estão na pauta de debates
Viena, 14 de abril - Começou hoje na sede do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) em Viena, Áustria, a 17a Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Crime, Prevenção e Justiça Criminal. A Comissão se reúne a cada ano e é o principal grupo para formulação de políticas internacionais sobre controle de crimes. O foco da reunião deste ano será como os governos podem reduzir a violência contra mulheres e meninas. A reunião da Comissão da ONU termina na sexta-feira, 18 de abril.
Na abertura, o Diretor-Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, identificou segurança e justiça como bases para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). "O Estado de Direito não é um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, mas é a chave para alcançar todos eles", disse Costa. "Sempre que o Estado de Direito é fraco ou inexistente, a criminalidade e a corrupção impedem ou atrasam o desenvolvimento e a democracia. Isto pode causar conflitos, pobreza em massa e a degradação ambiental, abrindo espaço para mais instabilidade. Um Sistema de Justiça e de integridade pode quebrar este ciclo vicioso ", acrescentou. Costa pediu que os Estados-Membros da ONU pusessem mais ênfase sobre o Estado de Direito, como um fim em si mesmo, bem como um meio de acelerar o cumprimento dos ODM.
Violência contra Mulheres
Um dos ODM consiste em promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. Um dos pilares da discussão na Comissão de Crime este ano são formas de prevenir a violência contra as mulheres. Costa instou os Estados-Membros a dar atenção ao problema da violência - especialmente a mulheres e meninas -, também para impedir que se tornem vítimas do tráfico de pessoas.
A África e o Tráfico de Drogas
O Diretor-Executivo do UNODC alertou sobre ligações perigosas entre drogas, criminalidade e terrorismo África. A cocaína que vem da América do Sul (Região Andina), a heroína do Ásia (Afeganistão) e o haxixe produzido regionalmente têm sido traficados em grande escala no continente africano. "Este é um grande chamariz para criminosos, uma fonte de financiamento para os terroristas e insurgentes, e uma grave ameaça para todos nós", alertou o Costa.
Tráfico de Armas
Outra ameaça para a segurança mundial é o comércio ilícito de armas, que gera lucro para o que Costa chamou de "comerciantes da morte" e abre espaço para outros crimes (como o terrorismo e o tráfico de drogas), além de causar a morte de milhões de pessoas a cada ano. O Diretor fez um apelo para que os países ratifiquem e apliquem o Protocolo das Nações Unidas contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo. Neste momento, existem apenas 72 Estados-Parte desse Protocolo, cujo guardião é o UNODC.
Crimes Ambientais
Antonio Maria Costa também pediu mais atenção aos crimes ambientais. "A forma que o nosso meio ambiente está sendo destruído é um crime. Pessoas lucram com a degradação do planeta, por meio de despejos de resíduos tóxicos, exploração ilegal de madeira, ou roubo de ´bio-ativos´ ", disse Costa. Tais crimes não só danificam o ecossistema, mas também empobrecem muitos países onde a poluição, o desmatamento e o deslocamento da população provocam conflitos e impedem o cumprimento dos ODM. O chefe do UNODC fez um apelo para que os Estados-Membros da ONU "salvem os pulmões do nosso planeta ao pôr fim ao comércio ilícito de produtos florestais".
Crimes de Identidade
Além de roubo de cartões de crédito, passaportes e informações pessoais, a falsificação, e violação de direito de propriedade intelectual (especialmente bens de luxo e de entretenimento) também se tornaram um grande problema. "Precisamos trabalhar mais estreitamente com o setor privado e os sindicatos para combater a fraudes relacionadas a crimes de identidade", disse Costa.
Crime Urbano
O crime urbano também foi destacado como um problema crescente. "Com metade da população do mundo vivendo em centros urbanos, precisamos prevenir que o abuso de drogas, a criminalidade e o terrorismo gerem cidades fracassadas", alertou Costa.
Crime organizado
O crime organizado, sendo uma ameaça transnacional, requer cooperação internacional para ser combatido. Por isso o UNODC trabalha com diversas instituições como o Banco Mundial, o Sistema de Integração Centro-americana (SICA), a Comunidade do Caribe (CARICOM), a União Africana, a Comunidade Econômica dos Estados Oeste Africano, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e a União Européia para reforçar a justiça e integridade.
Já que o crime afeta a todos, a sociedade deve se mobilizar para combatê-lo. "Escolas, locais de trabalho, grupos religiosos, mídia, a indústria de entretenimento... todos têm um papel a cumprir", disse Costa. "Acima de tudo, temos que reduzir a procura por bens e serviços ilícitos. Isso é o combustível à atividade criminosa - seja a demanda por pessoas traficadas, por drogas, armas, produtos florestais, espécies raras, cigarros, ou metais preciosos".
Leia na íntegra o discurso do Diretor-Executivo do UNODC (em inglês)
Veja a programação da reunião (pdf em inglês)
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