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Assessoria de Comunicação

Comissão da ONU aprovou resoluções sobre violência contra as mulheres e tráfico ilegal de madeira

  Reunião confirmou que próximo Congresso da ONU sobre Crime e Justiça Criminal será no Brasil em 2010

Viena e Brasília, 18 de abril - Terminou hoje a 17a Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Crime, Prevenção e Justiça Criminal, na sede do Escritório da ONU contra Drogas e Crime (UNODC) em Viena, Áustria. A sessão aprovou resoluções sobre diversos temas que exigem uma resposta global eficaz em termos de Justiça Criminal. Entre os principais estão a violência contra as mulheres e o tráfico ilegal de madeira. Confirmou-se também que o Brasil irá sediar o 12o Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que será em Salvador, Bahia, em 2010

Os debates trataram da importância de fortalecer o Estado de Direito para que os países consigam alcancem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), oito macro-objetivo a serem atingidos até 2015.

O tema principal da Comissão de Crime ressaltou o drama da violência contra as mulheres e meninas. O Diretor-Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, disse que este deveria ser "um elemento central do trabalho dos Sistemas de Justiça Criminal durante os próximos sete anos." A Comissão abordou medidas legislativas e respostas efetivas para que as mulheres se sintam mais seguras, tenham garantia de acesso universal à Justiça e que tais medidas sejam capazes de atender às necessidades da mulher.

A prevenção deste tipo de violência deve começar na família, como uma resposta à violência doméstica. A reunião concentrou-se em grupos vulneráveis como trabalhadores migrantes e mulheres em situações de conflitos e pós-conflito. Também foi ressaltada à importância de apoiar as vítimas de violência, inclusive de abuso sexual, para que elas não sejam revitimizadas pela sociedade.

Também foram discutidas medidas para conter o impacto socioeconômico negativo do tráfico de madeira, da fauna e da exploração ilegal de madeira em muitos países, bem como o envolvimento do crime organizado nessas atividades. "Estou satisfeito porque a sessão alcançou um avanço em termos de prevenção e luta contra o tráfico ilícito de produtos florestais. Isso amplia nossas possibilidades de proteger os recursos naturais e assegurar a sustentabilidade ambiental - um Objetivo do Milênio crucial", disse Costa.

Este ano a Comissão deu mais atenção à criminalidade urbana, uma preocupação mundial. Costa fez um apelo para que países desenvolvidos e em desenvolvimento tenham uma abordagem mais ativa na prevenção à violência. O UNODC vem intensificando a cooperação com autoridades municipais, a sociedade civil e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-HABITAT). Também foram tomadas medidas para melhorar a proteção contra o tráfico de bens culturais.

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