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Assessoria de Comunicação
Pacto de Santo Domingo aposta em cooperação regional para combater tráfico de drogas e o crime no Caribe
Ministros da região traçam plano para medidas conjuntas e UNODC assume papel de coordenação entre os países
10 de março de 2009 - Durante recente Conferência Ministerial em Santo Domingo, na República Dominicana, foi selado um acordo para fortalecer a cooperação regional no combate às drogas, crime e terrorismo no Caribe. Ministros da região, expressando preocupação com o impacto do tráfico de drogas e do crime organizado para a segurança e o desenvolvimento, pediram que a luta contra essas ameaças seja tratada como alta prioridade. Os países se comprometeram em cumprir uma extensa e detalhada lista de políticas, desde medidas para a prevenção do uso de drogas e tratamento de usuários, até o fortalecimento da atuação legislativa e da cooperação judicial internacional no combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado e ao terrorismo.
Com o objetivo de encorajar a cooperação regional e coordenar a assistência técnica, os ministros estabeleceram o Mecanismo de Parceria de Santo Domigo. Tem como base nas lições aprendidas com o Pacto de Paris, que foi criado em 2003 para conter o fluxo de heroína produzida no Afeganistão. Entre as medidas previstas também está a implementação do Plano de Ação Social e de Desenvolvimento para a Prevenção do Crime, sob gestão do UNODC e da Comunidade do Caribe (Caricom, na sigla em inglês).
"É muito significativo que os ministros da região tenham explicitamente reconhecido o papel de coordenação do UNODC, em consultas próximas com a Caricom, o Sistema de Integração da América Central (SICA, na sigla em inglês) e a Organização de Estados Americanos para criar maior sinergia entre parceiros", disse Francis Maertens, Diretor de Operações do UNODC. "Nós esperamos voltar a ter um escritório do UNODC no Caribe muito em breve."
Durante discurso no encontro, o Diretor do UNODC, Antonio Maria Costa destacou a necessidade de prevenção, justiça criminal e cooperação regional. Ele apontou - citando o relatório do UNODC com o Banco Mundial "Crime, Violência e Desenvolvimento no Caribe" - que a região é vulnerável ao crime devido principalmente à localização geográfica, ao desemprego juvenil, desigualdade de renda e ao fácil acesso a armas de fogo. "Altas taxas de criminalidade significa baixo crescimento: se a Jamaica e o Haiti reduzissem seus índices de homicídio para o nível da Costa Rica, seu crescimento anual dobraria", afirmou o sr. Costa.
Ele exortou os países da região do Caribe a "endurecerem o controle de armas, em linha com o Protocolo de Armas de Fogo da ONU para reduzir uma das maiores taxas de homicídios do mundo".
Para fortalecer a justiça criminal, o diretor do UNODC ofereceu assistência técnica para aprimorar as capacidades forenses, como proteção à testemunha, combate ao seqüestro e medidas especiais para prevenir a violência contra mulheres e meninas.
Ele também pediu a reforma de prisões, citando "níveis alarmantes" de HIV nas prisões, a maior taxa de preso por habitante no mundo, instalações insuficientes para jovens criminosos e número excessivo de detentos ainda aguardando julgamento (mais de 80% dos presos no Haiti).
E já que o crime organizado é um problema transnacional, o sr. Costa demandou maior cooperação regional no combate ao tráfico de drogas. Ele destacou a necessidade de aumentar o compartilhamento de inteligência regional, treinamento para investigadores e procuradores em técnicas, mais contatos entre agências anti-crime organizado, a criação de um centro regional de segurança marítima e maior cooperação internacional em processos criminais, incluindo extradição, assistência legal mútua e confisco dos lucros obtidos com o crime.
Como a América Central e o Caribe enfrentam desafios semelhantes no combate às drogas, ao crime e ao terrorismo, também foi proposto que seja estreitada a cooperação triangular entre UNODC, a Caricom e o Sica.
Uma outra Conferência Ministerial regional para os países da América Central acontecerá em San José, na Costa Rica, de 26 a 27 de março.
Declaração dos ministros (PDF em inglês):
http://www.unodc.org/documents/frontpage/PolDecl-Caribbean-Feb09.PDF
Declaração dos ministros (PDF em espanhol):
http://www.unodc.org/documents/frontpage/PolDecl-Caribbean-Feb09-es.PDF
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