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Assessoria de Comunicação
Comissão de Narcóticos coloca foco do combate às drogas em segurança, saúde e desenvolvimento
Encontro é encerrado em Viena com anúncio de medidas inéditas de cooperação internacional
20 de março de 2009 - A 52a Sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND) encerrou sua reunião anual hoje em Viena, com o anúncio de uma série de decisões para fortalecer o controle do tráfico e consumo de drogas. O destaque da sessão, que aconteceu entre os dias 11 e 20 de março, foram as análises e revisões das questões sobre controle de drogas desde a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre Drogas em 1998 (UNGASS).
Levando em consideração esforços feitos por décadas, Chefes de Estado e Ministros adotaram o Rascunho de uma Declaração Política e concordaram em fomentar medidas para reduzir as ameaças conseqüentes das drogas à saúde e à segurança. A presidente da CND e Primeira-ministra da Namíbia, Libertina Amathila, afirmou que "a Declaração será uma ferramenta valiosa para fortalecer os esforços nacionais e a cooperação internacional".
Estabelecendo as diretrizes para as políticas de controle antidrogas nas próximas décadas, a Declaração Política reconheceu que os países têm que compartilhar a responsabilidade na resolução de problemas dos narcóticos no mundo, que é necessária uma "abordagem mais equilibrada e compreensível" e que os direitos humanos precisam ser reconhecidos. Essencialmente, a medida destaca a saúde como base para as políticas internacionais antidrogas. E também reconhece a necessidade de serviços de apoio relacionados à prevenção do uso de drogas e ao tratamento e reabilitação dos usuários de drogas.
No Plano de Ação traçado na reunião, os governos propuseram medidas para reduzir a oferta ilícita de drogas, bem como de medicamentos, para reduzir o abuso e a dependência, e controlar o comércio de estimulantes do tipo anfetamina.
O Diretor Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, afirmou durante o encontro que os esforços globais de controle de drogas geraram "sem querer uma conseqüência dramática: um mercado negro de proporções assustadoras". Apresentando seu relatório, denominado "Crime Organizado e suas Ameaças à Segurança", ele declarou que "o crime e a corrupção associados ao comércio de drogas estão fornecendo fortes evidências para um grupo minoritário de lobistas pró-drogas argumentar que a cura é pior do que a doença e que legalização é a solução". Mas ele alertou que isso seria "um erro histórico, porque não é preciso escolher entre saúde (controle de drogas) e segurança (prevenção ao crime), eles são compromissos complementares e não contraditórios".
O UNODC faz pressão por uma agenda pró-saúde. Durante a CND, também foi lançado o Programa Conjunto sobre Tratamento à Dependência de Drogas com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma inovação no desenvolvimento de uma abordagem compreensiva, integrada e baseada em parâmetros médicos para políticas antidrogas. Pode ajudar a reduzir a demanda por substâncias ilícitas, aliviar o sofrimento e reduzir os perigos relacionados às drogas para os indivíduos e as sociedades.
Ainda foram assinados acordos com o Irã, para reduzir a vulnerabilidade das mulheres refugiadas afegãs no país ao uso de drogas e à contaminação de HIV, através do consumo de narcóticos. Foi aprovada uma resolução para melhorar as capacidades de laboratórios e apoiar o fortalecimento de atividades regionais de combate ao narcotráfico na África Ocidental e Oriental, América Latina e Caribe, e outra resolução para aprimorar a coleta de dados para políticas baseadas em evidências factuais.
A CND é o órgão responsável pelas políticas do UNODC em relação ao combate ao narcotráfico e consumo drogas. Mais de 1.400 participantes de 130 países, organizações internacionais e ONGs participaram desta edição do evento.
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