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Assessoria de Comunicação
UNODC e a União Inter-Parlamentar lançam Guia de Combate ao Tráfico de Pessoas
O Manual é destinado a parlamentares e formuladores de políticas para combater esse crime
Abril de 2009 - O UNODC e a União Inter-Parlamentar, no contexto da Iniciativa Global da ONU de Combate ao Tráfico de Pessoas (UN.GIFT), lançaram no dia 7 de abril, na capital da Etiópia o Guia Combate ao Tráfico de Pessoas: Um Guia para parlamentares. "Parlamentares e deputados têm o poder de impedir o tráfico de seres humanos sensibilizando legisladores e sociedade civil e buscando diminuir as práticas de exploração", disse o Diretor Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa.
A consciência pública sobre o que é e quais são os efeitos do tráfico de pessoas cresce continuamente, e dessa forma, as pessoas estão exigindo que sejam tomadas medidas para combater esse crime. Como representantes eleitos, os parlamentares têm a responsabilidade e o poder de garantir que as leis e outras medidas sejam postas em prática e aplicadas para esse fim. O Guia tem o objetivo de instigar a formulação de leis e adotar boas práticas que fortalecerão as respostas nacionais ao tráfico de seres humanos.
O Guia contém ainda uma compilação das leis internacionais e as boas práticas desenvolvidas para combater o crime e oferece orientação sobre a forma como a legislação nacional pode ser formulada de acordo com as normas internacionais existentes, por exemplo, definir o tráfico de pessoas e gerar penalidades a todas as suas formas. Também estão disponíveis exemplos de medidas para prevenir o crime, para perseguir criminosos e proteger as vítimas.
"Peço que utilizem esse material, não apenas como uma referência, mas como um projeto para reforçar a resposta do seu país a esse crime", acrescentou o Sr. Costa. Claramente, os parlamentares têm um papel a desempenhar na luta contra o tráfico de seres humanos. Como formuladores de regras e representantes do povo, os parlamentares têm poder e influência significativa no desenvolvimento de leis e políticas de combate ao tráfico de pessoas.
Veja na íntegra o Guia
Combate ao Tráfico de Pessoas: Um Guia para parlamentares
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