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Assessoria de Comunicação
Estados membros são convidados a ratificar tratados sobre crime, corrupção e terrorismo
O evento é o primeiro do tipo organizado pela sede do UNODC
14 de abril de 2009 - O UNODC e o Escritório de Assuntos Jurídicos estão organizando um evento especial sobre tratados, onde os Estados membros serão convidados a ratificar os tratados internacionais sobre crime, corrupção e terrorismo. O encontro acontecerá na sede do UNODC, dia 20 de abril. Esse será o primeiro evento promovido pela sede do UNODC, localizada em Viena. Eventos semelhantes ocorreram, até então, no contexto da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.
A reunião terá como foco a promoção das convenções e protocolos internacionais sobre terrorismo, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus Protocolos, e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Atenção também será dada à Convenção sobre Segurança dos Funcionários e Associados da ONU, que fornece padrões para a proteção de funcionários das Nações Unidas e associados.
Muitos dos acordos que serão destaque no evento sobre tratados possuem um nível significativo de ratificação, contudo, busca-se ampliar ainda mais esses números:
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Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas sob Proteção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos (171 Estados membros)
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Convenção Internacional contra o Seqüestro (166 Estados membros)
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Convenção Internacional para a Prevenção de Ataques Terroristas (161 Estados membros)
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Convenção Internacional para o Combate ao Financiamento do Terrorismo (167 membros)
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Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (147 membros)
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Protocolo para Prevenir, Combater e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, substituindo a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (124 membros)
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Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar, suplementando a Convenção das Nações Unidas contra Crime Organizado Transnacional (117 membros)
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Protocolo contra a Produção Ilícita e Tráfico de Armas de Fogo, suas Partes e Componentes e Munição, suplantando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (78 membros)
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Convenção da ONU contra a Corrupção (129 membros)
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Convenção Internacional para a Supressão do Terrorismo Nuclear (49 membros)
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Convenção sobre a Segurança dos funcionários da ONU e associados (87 membros)
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Protocolo Opcional à Convenção sobre a Segurança de Funcionários das Nações Unidas e associados (16 membros)
O evento também irá oferecer uma oportunidade importante para os Estados membros se posicionarem sobre os tratados. Esse momento ocorrerá de 13h15 às 15h do dia 20 de abril de 2009, na sala C0735, sede do UNODC em Viena. Para mais informações sobre os tratados, incluindo sobre os status das ratificações e notificações, por favor, visite:
http://www.unodc.org/unodc/en/treaties/special-treaty-event-2009.html.
Mais informações:
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