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Assessoria de Comunicação
Comissão sobre Prevenção ao Crime adota resoluções sobre segurança e Justiça
Tratados envolvem temas como superlotação de penitenciárias; Caribe e África Oriental são destaque
24 de abril de 2009 - A Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal encerrou hoje sua 18ª sessão anual. De 16 a 24 de abril, a Comissão adotou resoluções sobre uma ampla gama de assuntos, que requerem respostas efetivas da Justiça Criminal global.
Reconhecendo a importância de uma resolução sobre aumentar a coleta e análise de dados para aprimorar os conhecimentos sobre tendências em crimes específicos, o diretor do UNODC, sr. Antonio Maria Costa, destacou que "isto deve ajudar a clarear as incertezas estatísticas, que impedem a elaboração de políticas empíricas de combate ao crime."
Outra resolução foi aprovada sobre o papel e gestão de companhias civis privadas de segurança. "Em um momento em que a guerra e a paz estão se privatizando, a regulamentação de companhias privadas do setor de segurança certamente merece atenção", afirmou o sr. Costa. Os Estados-membros também adotaram uma resolução pedindo maior apoio para a reforma da Justiça da Criança, incluindo medidas não referentes à custódia e outra para lidar com seqüestro.
Atenção especial foi dada à questão de superlotação e condições de presídios abaixo das Normas de Padrão Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, bem como para a melhoria das vidas de mulheres mantidas sob privação de liberdade.
Por fim, uma nova iniciativa foi anunciada pelo UNODC, O Escritório da ONU para a África Ocidental, o Departamento de Assuntos Políticos, o Departamento de Operações de Paz e a Interpol para apoiar o plano regional da ECOWAS contra o tráfico de drogas, o crime organizado e o uso de drogas na África Ocidental (2008-2011). Da mesma forma, outra resolução apoiou o estabelecimento do mecanismo de Santo Domingo, com o objetivo de criar uma abordagem regional para lutar contra o tráfico de drogas e o crime no Caribe.
Countries endorsed numerous treaty actions to strengthen international law against crime, corruption and terrorism. The first United Nations treaty event to take place in Vienna saw 11 treaty actions (four ratifications and seven notifications) by seven Member States.
UNODC is the custodian of these instruments.
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