Programa contra a Corrupção

Por que um Programa Mundial Contra a Corrupção?

A corrupção é um problema mundial e ocorre em todos os níveis - dos pequenos delitos diários aos grandes desvios financeiros no poder público e privado. O maior impacto da corrupção é sobre os cidadãos mais pobres, que não têm condições de absorver seus custos. Ao desviar recursos públicos, a corrupção compromete serviços de saúde, educação, transporte e policiamento - justo os mais importantes para as classes menos favorecidas. A corrupção em pequena escala representa um custo adicional ao tornar os serviços inadequados e ineficientes. Imagine, por exemplo, casos em que se paga propina para uma simples emissão de documento oficial. Em outras situações, grandes somas de dinheiro são pagas para obter contratos com o governo ou evitar inspeções burocráticas de rotina. Tudo isso é muito grave. E as conseqüências são ainda mais profundas.

A corrupção corrói a confiança nas instituições e o elo entre a sociedade. Entre os efeitos de longo prazo, estão a fragmentação social e o desrespeito aos direitos humanos. O desvio de fundos afeta a habilidade do governo de prover serviços básicos e de promover desenvolvimento sustentável: econômico, social e político. Além disso, pode prejudicar a saúde e a segurança. Projetos de infra-estrutura acabam sendo planejados incorretamente ou sequer são completados, e o suprimento de remédios e serviços de saúde se tornam escassos. Além disso, a corrupção enfraquece as perspectivas de crescimento econômico. O chamado "custo Brasil", por exemplo, que inclui a corrupção e a violência como sobretaxas, acabam reduzindo investimentos. Poucas firmas estrangeiras desejam investir em países onde há tal "taxa adicional" de cobrança.

Ao redor do mundo, cada vez mais se reconhece que combater a corrupção é fundamental para se alcançar um governo mais transparente, justo e eficiente. Pelo número de signatários da Convenção da ONU contra a Corrupção, mais e mais países vêm percebendo que o suborno e "jeitinho" retardam o desenvolvimento. A ONU colabora com os governos dos países para desenvolver ferramentas de enfrentamento e prevenção à corrupção. Como essas idéias envolvem questões culturais de cada local, as medidas que funcionam em alguns países podem não funcionar em outros. Mas as boas práticas, e os casos de fracasso, podem ajudar no aprendizado e na elaboração de instrumentos eficientes e adequados à cada situação.

topo da página

Sobre a Convenção da ONU contra a Corrupção

A Convenção da ONU contra Corrupção, assinada na cidade mexicana de Mérida, em dezembro de 2003, oferece a oportunidade para uma resposta global ao problema. O nível de apoio que a Convenção tem recebido, medido pelo número de países que já a assinaram (clique  aqui para a lista completa de assinaturas e ratificações), indica a preocupação da comunidade internacional sobre esse problema, assim como o comprometimento político dos países em enfrentá-lo. E esse apoio deve ser conduzido da melhor forma para ser potencializado.

Ao conduzir os trabalhos de formatação e aprovação da Convenção, o UNODC se posiciona de forma estratégica, com capacidade e conhecimento para atuar nos países onde esse problema é mais severo. Sua estratégia é a de trabalhar em conjunto com instituições governamentais e da sociedade civil para assegurar uma resposta unificada ao problema da corrupção, maximizando o impacto da cooperação técnica internacional. A Convenção da ONU contra a Corrupção representa um passo importante para a cooperação internacional contra esse problema.

Clique aqui para conhecer os pontos de destaque da convenção

topo da página 

Outros instrumentos

OEA

Em 1996 os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) adotaram a Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC). O objetivo era combater a corrupção nos serviços públicos e, para isso, contar com a cooperação dos países que ratificaram o documento. A proposta de promover e fortalecer os mecanismos para ajudar a prevenir, detectar e punir busca o combate conjunto da corrupção. A ação internacional facilita e regula a cooperação - entre os países das Américas - para tentar reduzir os problemas

Saiba mais sobre a convenção da OEA

veja o texto integral da convenção

OCDE

A Convenção Anticorrupção da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento foi  adotada após Conferência de 21 de novembro de 1997. Os 30 integrantes da OCDE e seis outros países (Argentina, Brasil, Bulgária, Chile, Estônia e Eslovênia) ratificaram o documento. O Brasil o ratificou em agosto de 2000. A  Convenção é um importante instrumento de combate à corrupção de funcionários públicos e considera que isso prejudica também o comércio internacional e investimentos. Cada país deve adaptar a legislação para criminalizar a corrupção de servidores públicos, inclusive estrangeiros. É preciso também adotar as obrigações da Convenção, como a responsabilidade empresarial nos casos de transgressão e a devida punição por lei. O documento busca penalizar omissões e falsificações, providenciar assistência mútua dos países, entre elas a extradição. Todos os países participantes têm interesse de que os outros cumpram com as obrigações. Isso é feito por monitoramento das práticas em cada país.

Leia aqui o texto da Convenção Anticorrupção da OCDE na íntegra ( inglês e espanhol)

topo da página

Diferenças entre as convenções da ONU, da OEA e da OCDE

A principal diferença entre os instrumentos internacionais contra a Corrupção é o número de países signatários e, conseqüentemente, o escopo de atuação. Como a globalização - o crescente fluxo de informações, capital e pessoas -também representou a rapidez e  mais dificuldade para a investigação de crimes de corrupção, viu-se na Comunidade Internacional a necessidade de criar instrumentos multilaterais para enfrentar o problema. A primeira convenção anticorrupção, da OEA, de 1996, trata de um acordo entre os Estados das Américas, isto é, os estados da América do Norte, Central (exceto Cuba, por cláusulas democráticas da Organização) e do Sul. Um ano depois, os 30 países da OCDE, mais seis outros países, entre eles o Brasil, ratificaram a Convenção Anticorrupção para a OCDE. Mas o problema da corrupção é global e só poderá ser resolvido com ação conjunta de todos os países.

Por isso a Convenção da ONU contra Corrupção, de dezembro de 2003, busca uma resposta de todos os Países Membros da ONU. A Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em ingles) foi a oportunidade de desenvolver uma linguagem mundial sobre a corrupção com uma estratégia de implementação conjunta. Ao contrário dos outros instrumentos internacionais contra a corrupção, a implementação da UNCAC direciona-se aos problemas já avaliados nas tentativas anteriores, que tiveram implementação desigual e com sucesso parcial. O Programa Global contra a Corrupção é um recorso para colaborar com os governos de cada país para que possam implementar a Convenção Anticorrupção da ONU em políticas de enfrentamento, inclusive a prevenção.

Clique aqui para ver a tabela que compara as convenções (arquivo Excel)

topo da página

Áreas de atuação dos programas globais anticorrupção do UNODC

Cooperação técnica - os programas globais ajudam a identificar boas práticas e casos que podem contribuir para o controle da corrupção em outros países. É um ponto focal para a implementação de projetos anticorrupção desenvolvidos para apoiar Países Membros da ONU para tornar mais robustas suas capacidades locais de enfrentar os problemas no longo prazo.

Coordenação Internacional - a crescente necessidade de parcerias e coalizões internacionais na área anticorrupção tornou-se a principal força do Grupo Internacional para a Coordenação Anticorrupção. O grupo tem a tarefa de coordenar esforços contra a corrupção (de países doadores, de órgãos multilaterais e ONGs) e contribuir com a eficiência dessas atuações.

Desenvolvimento de Política e Pesquisa - o Programa Global contribui com projetos que identificam, disseminam e aplicam boas práticas na prevenção e controle da corrupção. Já foram produzidos diversos guias de políticas e técnicas, inclusive o Kit Instrumental Anticorrupção. O Programa Global também tem publicações baseadas em missões e casos de diversos países.
Junto ao Instituto Inter-regional de Crime e Justiça das Nações Unidas (UNICRI, na sigla em inglês) há parcerias para desenvolver um guia de boas práticas e criação de uma biblioteca eletrônica para a implementação da UNCAC. A Unidade Anticorrupção continua os esforços de coordenar e facilitar o desenvolvimento de estratégias e metodologias para o enfrentamento global da corrupção.

Aumentar a consciência e a extensão das medidas de prevenção à corrupção -  Campanhas contra a corrupção são produzidas pelo UNODC para serem usadas mundialmente por redes de sociedade civil e governos. O tema recebe ênfase no Dia Internaciona contra a Corrupção (9 de dezembro) para conscientizar o público dos problemas da corrupção em todos os níveis.

topo da página

O que causa a corrupção?

Etimologicamente, a palavra "corrupção" vem do verbo latim "corruptus" (quebrar). Literalmente, isso significa objeto quebrado. Conceitualmente, corrupção é uma forma de comportamento que renuncia a ética, a moralidade, a tradição, a lei e a virtude civil.

A definição clássica, seguida pelo Banco Mundial e pela Transparência Internacional, considera corrupção como o uso da posição pública de um indivíduo para proveitos pessoais ilegítimos. Abuso de poder e proveitos pessoais, entretanto, podem ocorrer tanto na esfera privada como na pública e, muitas vezes, envolve conluio entre indivíduos dos dois setores. A entidade Informação Internacional, do Líbano, adotou a seguinte definição: "Corrupção é o comportamento de indivíduos privados ou de funcionários públicos que se desviam de responsabilidades estabelecidas e usam sua posição de poder para servir a objetivos particulares e assegurar ganhos privados".

O Programa Contra a Corrupção do UNODC considera corrupção como "abuso de poder em proveito próprio" e inclui, dessa forma, os setores público e privado. Embora percebida de forma diferente nos países, a corrupção tende a incluir os seguintes comportamentos: conflito de interesses, desvios fraudulentos, fraude, suborno, corrupção política, nepotismo e extorsão. Uma das medidas sobre o alcance da corrupção em um determinado país é o Índice Anual de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional.

O nível de corrupção varia de um país para outro. Entre os fatores que contribuem para essa realidade estão políticas governamentais, programas concebidos e administrados insatisfatoriamente, instituições deficientes, mecanismos inadequados de controle e avaliação, baixa organização da sociedade civil, sistema de justiça criminal fraco, remuneração inadequada de servidores públicos e falta de responsabilidade e transparência. Em muitos casos, há mais sintomas do que causas da corrupção. Em todos os casos, é necessário considerar os sintomas e as causas como fatos correlatos, uma vez que a corrupção pode ocorrer quando qualquer um deles ocorre. Ao mesmo tempo, não é necessariamente verdade que a corrupção sempre acontecerá quando um desses fatores existir.

Um sério impedimento ao sucesso de qualquer estratégia anticorrupção é um sistema judiciário corrupto, pois isso torna ineficiente qualquer mecanismo legal e institucional projetado para restringir a corrupção de maneira eficiente e honesta. Infelizmente, há cada vez mais evidências sobre a disseminação da corrupção nos sistemas judiciários de todo o mundo. A atenção dada à integridade do judiciário e ao sistema de justiça criminal como um todo não tem sido suficiente.

Conheça as publicações Corrupção: custos econômicos e propostas de combate  e Corrupção: custos
econômicos e propostas de combate (resumo) , produzida pela FIESP (2006)

topo da página

O Programa do UNODC Contra Corrupção

O Programa Contra a Corrupção foi lançado em 1999 pelo UNODC, em colaboração com o Instituto das Nações Unidas de Pesquisa sobre Justiça e Crime Inter-regional ( UNICRI), sendo endossado pelos países membros da ONU naquele mesmo ano.

Durante o 10 o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime, em abril de 2000, um grupo de especialistas revisou a estratégia de implementação do Programa. Desde então, ele tem sido ativo em quatro áreas principais:

a) Assistência técnica aos países para o fortalecimento de suas estruturas legais e institucionais para o combate à corrupção;

b) Apoio e assessoria a grupos internacionais de chefes do Poder Judiciário para o fortalecimento da integridade dos sistemas judiciais;

c) Desenvolvimento e disseminação de políticas e ferramentas anticorrupção;

d) Fortalecimento da integração das ações de diferentes agências anticorrupção.

Desde 1999, o programa provê assistência técnica ao Líbano, Hungria, África do Sul, Colômbia, Romênia, Indonésia, Irã, Moçambique e Nigéria. Novos projetos estão sendo desenvolvidos no Quênia, Iraque e Afeganistão. Esses projetos estão focados no fortalecimento da integridade e da capacidade do setor de justiça criminal, em particular o judiciário. Mas as outras três áreas de prevenção estabelecidas pela Convenção também são priorizadas: criação de mecanismos e políticas nacionais anticorrupção; promoção da integridade nos setores público e privado; recuperação de ativos obtidos por meio de atos de corrupção.

Com a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o programa  tem focado seus objetivos nas medidas de prevenção, incluindo o oferecimento de assistência técnica aos países para fortalecer mecanismos de controle e políticas nacionais anticorrupção; aplicação da lei por meio de uma maior integridade do sistema judicial; promoção da integridade nos setores público e privado; recuperação de ativos. Nesse contexto, projetos de assistência preparatória sobre prevenção à corrupção e recuperação de ativos estão sendo desenvolvidos para a Nigéria e o Quênia.

Aprender fazendo

Como a corrupção é dinâmica e tem impactos e dimensões transversais, a abordagem mais apropriada do problema deve ser dinâmica e holística. A ênfase deve ser igualmente distribuída entre medidas contínuas de caráter preventivo e de coação. O foco principal do UNODC é o de fortalecer os sistemas judiciais e de aplicação da lei nos países membros das Nações Unidas.

A cooperação técnica refletirá uma abordagem modular por meio de ferramentas anticorrupção que podem ser implementadas em diferentes fases e nos níveis internacional, nacional e local. Isso maximizará a flexibilidade da adoção de tais medidas, adequando-as às necessidades e contextos de cada país ou sub-região. Cada ferramenta será testada e aperfeiçoada pelo processo de aprendizado antes de ser disponibilizada.

topo da página

Ações

 O Programa Contra a Corrupção promove transparência e responsabilidade internacional por meio das seguintes ações:

- Estabelecimento de um mecanismo de monitoramento.

- Adoção, por parte da comunidade internacional, de estratégias coerentes para o combate da corrupção com base no compartilhamento de experiência e informação.

Ações nacionais

No plano nacional, o programa fortalece as medidas anticorrupção das seguintes maneiras:

• Assessorando instituições, estratégias, políticas, medidas e ferramentas anticorrupção já existentes.
• Elaborando e revisando legislação pertinente e fortalecendo a aplicação da lei.
• Provendo consultoria sobre o estabelecimento e fortalecimento de agências anticorrupção.
• Desenvolvendo medidas preventivas, como campanhas de conscientização pública e códigos de conduta.
• Promovendo a integridade por meio de assistência técnica a reformas do setor público e do desenvolvimento e fortalecimento dos códigos de conduta para funcionários públicos.
• Provendo consultoria para a prevenção da corrupção e da transferência ilegal de fundos.
• Apoiando a sociedade civil e ONGs que lutam contra a corrupção.
• Oferecendo treinamento sobre novas medidas anticorrupção.

Ações locais / sub-regionais

Os países são aconselhados a enfatizar programas anticorrupção em níveis próximos da sociedade civil, se aproximando o máximo possível dos seus "clientes" _os cidadãos. Nesse nível, o programa poderá:

Avaliar as instituições e medidas locais anticorrupção já existentes.

Prover assistência técnica para a implementação de medidas de regulamentação e conduta.

Facilitar a adoção e implementação de iniciativas nacionais e medidas preventivas.

Centro de Recursos Anticorrupção Utstein  (U4)

O Centro de Recursos Anticorrupção Utstein se dedica à luta global contra este problema. Ele se organiza em torno de dois objetivos: direcionar recursos relevantes para ações anticorrupção e informar a sociedade sobre seus parceiros e trabalhos anticorrupção. O portal do U4 possui links sobre o assunto, literatura selecionada e comentada com acesso on-line, respostas às perguntas mais comuns sobre corrupção, políticas e projetos de informação sobre os esforços anticorrupção dos seus parceiros e um calendário de novidades e eventos.

O U4 foi criado pelo Instituto Chr. Michelsen, da Noruega, auxiliado pelo Centro de Inovação e Pesquisa da ONG Transparência Internacional. Clique aqui para mais informações sobre outras organizações envolvidas na luta contra a corrupção.

topo da página

Publicações

O objetivo das publicações do Programa Contra a Corrupção é compartilhar experiências acumuladas pelos nossos projetos anticorrupção, assim como estimular discussões entre formuladores de políticas e executores da lei, com diversas visões e perspectivas. A série reflete os métodos que são aplicados pelo programa para auxiliar os Estados Membros a enfrentar a corrupção, incluindo material para formuladores de políticas públicas e textos mais práticos voltados para a montagem de projetos. Veja a seguir os links para essas publicações, que estão disponíveis em inglês.

As publicações do programa estão separadas por temas:

Documentos sobre conferências já realizadas.

Políticas anticorrupção.

Documentos científicos e de pesquisa.

Guias técnicos.

Atividades de campo, projetos e estudos de caso

Folder "Convenção da Nações Unidas contra a Corrupção" (arquivo PDF)

IV Fórum Global de Combate à Corrupção 

Saiba mais sobre o Programa em /unodc/en/corruption.html

Outras Publicações

O sucesso do caixa 2 na terra da propina - J. Tavares, Revista "Problemas Brasileiros"

"Relatório Global da Corrupção", da Transparência International:
http://www.transparency.org/publications/gcr/download_gcr#download

Relatório da Transparência Internacional sobre o " Índice de Percepções de Corrupção em 2006":
http://www.transparencia.org.br/miscelanea/cpi-2006.pdf

Dicionário Brasileiro da Corrupção
http://www.politicavoz.com.br/corrupcaoepolitica/dicionario/

Relatório " Corrupção: Custos Econômicos e Propostas de Combate", realizado pela FIESP em 2006 (arquivos PDF):
Relatório completo
Resumo

"Ética, Direito e Administração Pública" - Arquivo PDF (Livro de Pedro Braga, na íntegra)

"A sociedade de risco e o Direito Penal"  - Arquivo PDF (Artigo de Pedro Braga, Revista de Informação Legislativa - 2007)

topo da página

Projeto do UNODC Brasil contra a Corrupção

Parceiros: Controladoria Geral da União

Duração: Abril 2005 - Março 2009

Doadores: Brasil e UNODC

Situação: Em andamento

Descrição

Em linha com as estratégias do UNODC para o período 2003-2006, esse projeto tem por objetivo apoiar o governo brasileiro na implementação de medidas preventivas para o enfrentamento da corrupção. Em sua primeira fase, o projeto deenvolveu o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, realizado em Brasília, em junho de 2005. A segunda fase envolverá a capacitação da Controladoria Geral da União (CGU) em modernas técnicas de auditagem e investigação, a melhoria do Sistema Nacional de Integridade e o planejamento de uma estratégia nacional anticorrupção. Outras medidas de prevenção, como a mobilização da sociedade civil, também serão implementadas pelo projeto.

Antecedentes

A Controladoria Geral da União é a agência governamental brasileira responsável pela prevenção e combate à corrupção, com funções de controle interno e promovendo a transparência nos negócios públicos. Em 2005 a CGU e o UNODC iniciaram um projeto de cooperação técnica para implementar medidas nacionais anticorrupção, principalmente aquelas que envolvem o fortalecimento institucional do governo brasileiro nessa área, como a prevenção da corrupção, a criação de leis anticorrupção e atividades de monitoramento e avaliação dos servidores públicos federais.

O projeto foi iniciado com a realização do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, evento que reuniu especialistas de 103 países durante cinco dias. No evento se discutiu diferentes questões relacionadas à luta anticorrupção, e o Brasil assinou a ratificação à Convenção da ONU contra a Corrupção, contribuindo para que ela entrasse em vigor no dia 14 de dezembro de 2005.

A CGU está presente em todos os Estados brasileiros, realizando auditoria e inspeções relacionadas à aplicação de recursos públicos federais. Para potencializar suas atividades, atua em parceria com outras agências da administração federal e com organizações da sociedade civil. Com esse projeto, o UNODC pretende transformar a CGU em um centro de excelência para o combate à corrupção no Brasil.

Desenvolvimento

A segunda fase do projeto terá quatro áreas principais:

• fortalecimento do Sistema Brasileiro de Integridade;
• modernização das técnicas de auditoria da CGU;
• mobilização da sociedade civil;
• melhoria da legislação nacional anticorrupção.

O Sistema Brasileiro de Integridade é composto por diferentes instâncias governamentais de auditoria e fiscalização interna. Para fortalecê-lo, serão realizadas pesquisas que medirão a vulnerabilidade do Poder Público ao fenômeno da corrupção. Os resultados dessas pesquisas serão consolidados em uma base de dados agregados sobre o problema, servindo de base para uma estratégia de fortalecimento do Sistema.

A capacitação dos funcionários da CGU nas áreas de auditoria e fiscalização será feita com base em modernas técnicas de investigação e de controle anticorrupção. Os módulos de treinamento serão aplicados também às entidades descentralizadas e parceiras da CGU nos Estados e municípios. Boas práticas desenvolvidas serão compartilhadas, melhorando a capacidade de resposta do setor público ao desafio da corrupção. Temas como integridade e ética também serão abordados.

Para aprimorar a legislação nacional anticorrupção, a projeto analisará as leis brasileiras sobre o tema para verificar sua adequação à Convenção da ONU contra a Corrupção - já ratificada pelo Brasil em junho deste ano. Alterações necessárias a essa adequação serão sugeridas pelo governo federal ao Congresso Nacional por meio de diferentes instrumentos legais.

O projeto também trabalhará em parceria com a sociedade civil e universidades para buscar apoio às medidas anticorrupção, alem de fomentar o desenvolvimento de pesquisas nessa área. Serão estabelecidos diferentes acordos com universidades e centros de estudo para o desenvolvimento de pesquisas e concessão de bolsas de estudo na área do combate à corrupção. Para mobilizar a sociedade civil no enfrentamento à corrupção, a parceria entre o UNODC e a CGU realizará campanhas públicas e outras estratégias de comunicação voltadas para aumentar a conscientização da população sobre seus direitos e deveres nessa questão. Finalmente, o Portal da Transparência será avaliado e alterado, de acordo com as conclusões dessa avaliação.

Os beneficiários com o projeto são todas as agências envolvidas em ações de prevenção e repressão à corrupção. Além da própria CGU, podem ser citados a Polícia Federal e o Ministério Público. A CGU será particularmente beneficiada com a melhoria em suas ações e na implementação de políticas públicas anticorrupção, fortalecendo sua imagem perante a opinião pública brasileira. Um Sistema Brasileiro de Integridade fortalecido beneficiará todo o Poder Público e a sociedade em geral. O projeto também vai melhorar a imagem do país e dar ao Brasil um papel de destaque no cenário internacional. Investir em participação social, por sua vez, acelera o desenvolvimento de uma sociedade que valoriza a ética e os direitos civis.

Clique AQUI para fazer sua DENÚNCIA sobre o uso indevido do dinheiro público.

Conheça o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, uma parceria CGU e UNODC no controle e prevenção à corrupção.

Saiba mais: UNODC e CGU iniciam nova fase de projeto anticorrupção

Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Integridade

Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:

• Pesquisa e avaliação sobre corrupção;
• Desenvolvimento de modelo agregado sobre corrupção;
• Desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Integridade a partir dos resultados da pesquisa;
• Apoio para a implementação de um Plano Estratégico Nacional Anticorrupção.

Modernização das técnicas de auditoria da CGU

Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:

• Treinamento em técnicas modernas de investigação e auditoria para o controle da corrupção;
• Capacitação em investigações sobre enriquecimento ilícito e avaliação de patrimônio de funcionários púbicos;
• Desenvolvimento e aplicação de módulos de treinamento em ética e integridade;
• Repasse do treinamento para agências e parceiros estaduais e municipais voltados para o combate à corrupção.

Mobilização da sociedade civil

Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:

• Desenvolvimento de ferramentas de comunicação e campanhas para apoiar atividades anticorrupção em nível local;
• Fortalecimento de ONGs envolvidas no enfrentamento da corrupção, em nível municipal;
• Estabelecimento de acordos e convênios com universidades para fomentar estudos acadêmicos sobre a corrupção;
• Avaliação do Portal da Transparência, com a implementação de eventuais alterações desse website.
• Disseminação da Estratégia Nacional de Integridade.

Melhoria da legislação nacional anticorrupção.

Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:

• Avaliação da legislação nacional anticorrupção, em relação à Convenção da ONU contra a Corrupção;
• Revisão dessa legislação e encaminhamento de propostas de aperfeiçoamento da mesma para o Congresso Nacional.
• Recomendações específicas para reduzir a vulnerabilidade das instituições governamentais à corrupção.

topo da página

O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas ontra Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrará em vigor a partir do dia 14 de dezembro de 2005.

Os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra corrupção, e cabe aos países signatários implementar a Convenção. A sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção e exigindo que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle. Entretanto, nem todos os países oferecem as condições necessárias para a realização dessas atividades. Por isso, o UNODC oferece assistência técnica por meio de serviços de consultoria legal para a ratificação da convenção e projetos de cooperação técnica focados em ações preventivas.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção deve entrar em vigor o mais rápido possível para que possa proporcionar aos países a estrutura legal que possibilite criminalizar práticas de corrupção, cooperar no enfretamento de paraísos fiscais e legais para funcionários corruptos e ajudar os governos signatários na recuperação de ativos desviados.

Leia a mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Dia Internacional contra a Corrupção 2006 (  português e inglês)

Com a Corrupção todos pagam

A corrupção prejudica o desenvolvimento do país e corrói o elo entre a sociedade. Nos países onde a corrupção predomina, quem sofre são os mais pobres. Se os recursos dos serviços básicos (saúde, educação e justiça) não chegam integralmente aos cidadãos, são aqueles mais pobres que menos têm condições de se defender. A suposição de que o "livre" mercado e a não-intervenção são os únicos remédios contra a corrupção é errada. Cada país gera seu próprio tipo de corrupção, e não há sistema completamente livre dela. A corrupção afeta todos os países. Todos os anos, mais de um trilhão de dólares são destinados a pagar subornos. Isso gera conseqüências devastadoras, especialmente nos países menos desenvolvidos.

Nós, do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) acreditamos que algo pode ser feito. O governo, o setor privado, as ONGs, os meios de comunicação, as organizações religiosas e, sobretudo, os cidadãos...todos temos um importante papel a cumprir para prevenir e controlar a corrupção.

O mundo tem uma plataforma comum para que todos os países atuem conjuntamente no combate à corrupção:a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A Convenção entrou em vigor em Dezembro de 2005. Sendo o primeiro instrumento Legal do Direito Internacional contra a corrupção, essa Convenção dá a oportunidade de cada país se organizar para que haja uma resposta global a esse problema.
Isso é importante porque nos dias de hoje, todos os esforços nacionais, regionais e internacionais contra a corrupção têm o mesmo parâmetro a seguir, negociado e concordado por mais de 140 países. Mas se os países não a implementarem na prática, a Convenção torna-se somente um pedaço de papel. O UNODC dá extrema importância em cooperar com os países para implementar as medidas anticorrupção.

topo da página

Logos/Slogans

Livreto "Você pode deter a Corrupção"

Posters

Poster da Campanha Anticorrupção 2006 em português  (Arquivo PDF)

Spots de Rádio

Ouça o Spot de Rádio, em português, produzido para a campanha de 2006 e exibido pela CBN (arquivo MP3)

Português	Ouça no Real Player (sem música)	Ouça no Real Player (com música)	Download (sem musica)	Download (com música)
Spot 1 (Geral)
Spot 2 (Geral)
Spot 3 (Setor Privado)
Spot 4 (Justiça)
Spot 5 (Educação)
Spot 6 (Saúde)
Spot 7 (Politica)

Vídeos no Youtube

http://www.youtube.com/watch?v=yYNgBzqNSg8   

http://www.youtube.com/watch?v=og-4Blj_ErI

Saiba Mais

Guia anticorrupção   

Campanha de 2004

Campanha de 2005

IV Fórum Global de Combate à Corrupção

Discurso do Diretor-executivo do UNODC, Antônio Maria Costa, no lançamento da Campanha em 2005 (arquivo DOC em português e inglês )

Press Releases e matérias publicadas na mídia impressa

Ethos lança campanha anticorrupção (Valor Econômico - 2007)

Maioria não confia nos políticos e empresários (Folha de São Paulo - 2007)

"Ou o Brasil acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com o Brasil" (UNODC - 2007)

Global Integrity: Falta de transparência nos três poderes é um dos principais entraves ao combate à corrupção no Brasil (UNODC - 2007)

Brasil não cresce por causa da corrupção, segundo pesquisa WWF/Ibope (WWF- 2006)

Na África e na AL, propina "paga" serviços públicos (Folha de São Paulo - 2006)

Corrupção menor elevaria riqueza em 23%, diz estudo (Folha de São Paulo - 2006)

Quem fiscaliza o país? (UnB - 2006) 

Corrupção na municipalidade de São Paulo - Levantamento de percepções, experiências e valores - Arquivo PDF (Transparência Brasil - 2006)

Dia Internacional Contra a Corrupção terá Campanha, Eventos e Balanço do Controle e Prevenção (UNODC - 2006)

Autoridades mundiais discute desafios da Convenção da ONU contra a Corrupção um ano depois de entrar em vigor (UNODC - 2006)

Transparência Internacional lança divulga Índice de Percepções de Corrupção (Transparência Internacional - 2006)

ONU pede mais vigor para controlar e criminalizar a corrupção (UNODC - 2006)

UNODC e AJUFE querem monitorar processos por corrupção (UNODC - 2006)

Agências de publicidade aderem ao pacto anticorrupção (UNODC - 2006)

Convenção da ONU contra Corrupção entra em vigor (UNODC - 2005)

Website monitora gastos públicos e tem apoio do UNODC (UNODC - 2005)

UNODC participa de lançamento do Pacto Empresarial contra a Corrupção (UNODC - 2005)

UNODC lança campanha mundial anticorrupção (UNODC - 2005)

UNODC e CGU iniciam nova fase de projeto anticorrupção (UNODC - 2005)

Empresários lançam pacto contra corrupção (Radiobras - 2005) 

UNODC e Instituto Ethos lançam Pacto Empresarial Contra a Corrupção em SP (JB Online - 2005) 

Convenção das Nações Unidas contra corrupção entra em vigor na quarta-feira (Radiobras - 2005)

Convenção da ONU contra a corrupção entra em vigor em 90 dias (UNODC - 2005)

Brasil ratifica Convenção da ONU contra Corrupção (UNODC - 2005)

UNODC e Brasil realização fórum global anticorrupção (UNODC - 2005) 

Corrupção compromete a democracia, alerta UNODC (UNODC - 2004)

UNODC pede ao Congresso que aprove a Convenção da ONU contra Corrupção (UNODC - 2004)

Países assinam convenção da ONU contra corrupção (UNODC - 2003)

Dirigente da ONU minimiza crise e diz que Brasil pode combater corrupção (Folha de Sâo Paulo - 2005)

Corrupção é "armadilha para o desenvolvimento", afirma sub-secretário da ONU (Radiobras - 2005)

Países assinam convenção anticorrupção da ONU, mas cúpula não traz resultados concretos (Folha de São Paulo - 2003)

topo da página

Sobre o IV Fórum Global de Combate a Corrupção

A quarta edição do evento foi realizada em Brasília em junho de 2005 pela Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o UNODC. O evento contou com a presença de representantes do governo, membros da sociedade civil, organizações internacionais, ONGs, acadêmicos e estudantes com conhecimento no assunto, com participantes de 103 países.

Sua programação foi composta por oficinas de trabalho, painéis e palestras que promoveram o debate sobre assuntos relacionados às convenções internacionais que tratam do tema do combate à corrupção, e ainda a lavagem de dinheiro, mensuração da corrupção, licitações públicas, conflitos de interesses, governo eletrônico, sociedade civil e corrupção em âmbito local. A metodologia adotada visou à apresentação de casos concretos e à análise de boas práticas, o que poderá contribuir para o aprimoramento dos mecanismos de cooperação internacional e a adoção de medidas viáveis e eficazes na luta contra a corrupção.

Saiba mais sobre o IV Fórum Global de Combate à Corrupção

Leia a declaração final do IV Fórum Global de Combate à Corrupção aqui

Veja o Cadastro com os nomes dos condenados por crime de Improbidade Administrativa no Brasil

topo da página

UNODC e o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção

No dia 22 de junho, em São Paulo, foi lançado o texto final do primeiro Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, numa iniciativa conjunta do Instituto Ethos, do UNODC, Patri Relações Governamentais e Políticas Públicas, Pnud e Comitê Brasileiro do Pacto Global. O Pacto Empresarial lança diretrizes sobre a conduta do setor privado para enfrentar e reduzir a corrupção no Brasil. Refere-se à ética e à transparência nas relações com os poderes públicos e sua divulgação ampla. Tais princípios são baseados na Convenção da ONU contra a Corrupção , no 10 ^o princípio do Pacto Global , na Carta de Princípios de Responsabilidade Social do Instituto Ethos e nas diretrizes para empresas transnacionais da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Saiba mais sobre o Pacto Nacional Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção

topo da página

Outras organizações de combate à corrupção

United Nations Online Network of Public Administration and Finance

Anti-Corruption Network for Transition Economies

Cristãos contra a Corrupção

Financial Action Task Force on Moneyecd.org/fatf

Group of States against Corruption

Instituto Ethos e o Pacto Empresarial contra a Corrupção

International Centre for the Prevention of Crime 

International Chamber of Commerce

International Criminal Police Organization (ICPO-Interpol)

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

OECD Anti-Corruption Division

Pacto Global

Parlamentarios Lationamericanos contra la Corrupción

Stability Pact Anti-Corruption Initiative

The Utstein Anti-Corruption Resource Centre

Transparência Brasil   

Transparency International (TI)

USA: Department of State: Global Forum on Fighting Corruption

World Bank: anti-corruption

World Economic Forum Partnership Against Corruption

topo da página

Entre em Contato

Carolina Azevedo, Assessora de Comunicação 
Tel: +55 61 3204-7206
Carolina.Azevedo@unodc.org

topo da página

Voltar aos programas