Tráfico de Armas: o Protocolo

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) é guardião do Protocolo contra a Produção Ilícita e o Tráfico de Armas de Fogo, suas Partes e Componentes e Munição, que suplementa a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O objetivo principal do Protocolo é reduzir o tráfico ilícito de Armas de Fogo. Este instrumento internacional entrou em vigor em julho de 2005, após o depósito dos instrumentos de ratificação por 40 países. Até Fevereiro de 2007 o protocolo foi adotado por 62 países.

Veja a lista completa dos países que assinaram e ratificaram o Protocolo:
/unodc/en/crime_cicp_signatures_firearms.html

O Protocolo é um instrumento de aplicação global com definições precisas sobre armas de fogo, suas partes componentes e munição. Apresenta medidas de controle para: a marcação de armas e munição, sistemas de licenciamento, manutenção de arquivos, confisco, apreensão e destinação, destruição e intermediários na comercialização dos produtos. Outro capítulo destina-se a criminalizar a produção e o tráfico ilícito, a alteração das marcas e elenca, ainda, atos adicionais que poderão ser criminalizados de forma opcional. Por fim, define o rastreio e a cooperação entre os países para identificar o tráfico ilícito.

UNODC no Brasil e Cone Sul: Assistência Preparatória

O UNODC juntamente com o PNUD e o UN-LiREC, implementou uma assistência preparatória para apoiar a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai no processo de ratificação do Protocolo. Para tanto, organizou-se esta publicação que identifica as legislações dos quatro países para que se possa avaliar as modificações legais necessárias para que os mesmos cumpram com os requisitos estabelecidos no Protocolo.

Até fevereiro de 2007, apenas a Argentina e o Brasil haviam ratificado o instrumento. Os Governos do Paraguai e do Uruguai submeteram o instrumento a análise do Poder Legislativo solicitando a sua aprovação. A expectativa é de que a ratificação seja efetivada ainda em 2007.

Para que de fato possamos controlar e prevenir o Tráfico de Armas é preciso que os país assinem, ratifiquem - e implementem - o instrumento internacional. A cooperação internacional também é fundamental para reduzir o tráfico ilícito de armas e munições que elevam os índices de criminalidade no Brasil e no Cone Sul.

Conheça também a Small Arms Survey, ONG baseada na Suíça que tem estudos mundiais sobre os problemas das armas de fogo: http://www.smallarmssurvey.org

Artigos e Matérias

40% das mortes por arma de fogo são na América Latina (BBC - 2007)

Brasil é um dos maiores fabricantes de armas de pequeno porte do mundo (Agência Brasil - 2006)

Países do Mercosul discutirão combate ao tráfico de armas (Agencia Brasil - 2006)

Coletiva de Imprensa sobre as recomendações para inclusão de resoluções em Legislação Nacional - documento em inglês (UNLirec - 2006)

Referendo sobre a venda de armas: Apuração (Folha de São Paulo - 2005)

Campanha reduz mortes por armas de fogo no país (Tribuna do Brasil - 2005)

Crianças e Jovens em Violência Armada Organizada (Publicado no jornal O Globo em 2005)

Campanha sobre o desarmamento mobiliza Crianças e Jovens (Ministério da Justiça - 2004)

ONU consegue acordo para controlar venda de armas leves (BBC - Brasil 2001)