Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos 

 Projetos com o UNODC

O governo brasileiro assinou em 2006 um segundo projeto para controle de Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). O objetivo é ampliar a capacidade nacional de lidar com o tráfico doméstico e internacional de pessoas - e as decorrentes violações aos Direitos Humanos.

O projeto vem contribuindo para implementar a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - aprovada pelo decreto no. 5.948, de 26 de outubro de 2006 - e o Plano Nacional sobre o tema.

Outros resultados esperados são: ampliar as campanhas de conscientização, incrementar e expandir a base de dados sobre vítimas e traficantes e replicar os bons resultados obtidos na primeira fase em todo o país.

Conheça o site sobre tráfico de pessoas / Ministério da Justiça

Ampliação do COntrole de tráfico de Pessoas para todo o país

O primeiro projeto conjunto, de 2002 a 2005, iniciou o Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos do governo brasileiro. Os focos foram quatro estados: Rio de Janeiro e São Paulo (centros de saída pelos aeroportos internacionais) e Goiás e Ceará (onde o tráfico atua mais intensamente). O novo projeto busca ampliar o programa e o diagnóstico da situação do tráfico de pessoas para todos os estados brasileiros, em diversas etapas - quatro estados de cada vez. Com isso, a base de dados, desenhada no primeiro projeto, será implementada e ampliada, e haverá treinamento específico para o atendimento às vítimas. A sociedade civil terá participação no projeto, na conscientização sobre o tema e apoio na coleta de dados. Está prevista também a criação de postos de serviços nos principais aeroportos nacionais para receber pessoas deportadas ou que tiveram entrada vetada em outros países.

Uma forma moderna de escravidão

O Tráfico de Pessoas é considerado uma forma moderna de escravidão. Segundo as estimativas do UNODC, o tráfico internacional de mulheres, crianças e adolescentes movimenta a cada ano entre US$ 7 bilhões e US$ 9 bilhões, sendo uma das atividades mais lucrativas do crime organizado transnacional. Segundo o Relatório Mundial do Tráfico de Pessoas do UNODC (2006), cerca de 54% das vítimas no mundo todo são mulheres e 44% são crianças. No Brasil o programa identificou 241 rotas do tráfico, sendo que 141 são internacionais. O governo brasileiro assinou o Protocolo da ONU para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças em 2004, intensificando o amparo legal para o combate desse crime. Na primeira etapa do projeto do Ministério da Justiça com o UNODC houve aumento em mais de 50% no número de registros e condenações por Tráfico de Pessoas (dados da Polícia Federal e do Sistema Federal de Justiça). 

Publicações 

Folder sobre tráfico de pessoas (PDF em português)

Cartilha da Política Nacional sobre o Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Arquivo PDF)

Leia a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (26/10/2006) 

Primeira edição do Boletim Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), julho de 2007 (Arquivo PDF) 

I Diagnóstico Sobre o Tráfico de Seres Humanos São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará (Arquivo PDF)

Relatório Indícios de tráfico de pessoas no universo de deportadas e não admitidas que regressam ao Brasil via o aeroporto de Guarulhos (Arquivo PDF)

topo da página

Voltar