Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Perguntas e respostas sobre tráfico de pessoas
A especialista do UNODC em tráfico de pessoas, Marina Oliveira, pode esclarecer algumas de suas dúvidas.
Pergunta:
Vou fazer meu primeiro intercâmbio para os EUA. Pesquisei bastante para não cometer nenhum erro, mas sempre ficam algumas dúvidas, fechei com a agência do STB na minha cidade, por que sempre tive ótimas referências.
A agência me ofereceu um programa chamado Au Pair - muito barato mesmo!!! Até uns dias atrás eu estava bem segura do que eu estou fazendo... Sempre tive informações sobre o tema Tráfico de Pessoas, mas como tenho boas referências da agência, não me preocupei. Mas nestes últimos tempos o assunto tem sido tão recorrente, que confesso, estou com um pouco de medo!
Não quero deixar de viajar por uma simples suspeita. Mas gostaria de ter mais informações a respeito de como saber se posso mesmo confiar na Agência e no programa.
Resposta:
Realmente é sempre bom desconfiar e checar antes de embarcar.
É interessante procurar a Superintendência da Polícia Federal em Goiânia e verificasse se já houve alguma denúncia ou casos de tráfico que envolvessem o nome da agência da sua cidade.
De qualquer maneira, é importante que você:
1. Tire uma cópia dos seus documentos de viagem (passaporte principalmente) e MANTENHA SEMPRE O ORIGINAL COM VOCÊ. Assim você usa as cópias para o que precisar, mas também fica com uma cópia de segurança em caso de extravio ou retenção do passaporte.
2. Deixe com a sua família todos os seus contatos lá e sempre que mudar, mande os novos contatos.
3. Procure se informar antes de viajar, na página do Ministério das Relações Exteriores (MRE) qual é o consulado brasileiro que cobre a área em que você estará.
4. Chegando lá, registre-se no consulado, assim eles saberão como localizá-la e sempre mantenha o seu cadastro no consulado atualizado.
5. Há também guia muito bacana que o governo lançou recentemente e deve estar disponível na emissão de passaportes da Polícia Federal, chama-se Brasileiras e Brasileiros no Exterior, ali há dicas muito úteis.
6. Sugiro ainda que você verifique na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do seu estado se já houve algum tipo de denúncia contra essa agência que você irá utilizar. Muitas vezes as pessoas não procuram a polícia, mas fazem queixas sobre más condições de trabalho que são informações importantes.
Um abraço...e boa viagem!
Pergunta:
No Brasil, existe um "espalhado" de informações a respeito das mulheres vitimadas pelo tráfico de seres humanos, ninguém sabe muito bem informar onde elas estão, o que houve com elas, e ninguém também responde por elas, no sentido de dar apoio (psicológico, ente outros) quais as medidas que vocês vem tomando para que as informações possam caminhar no sentido de esclarecer os crimes, e proteger as vítimas?
Resposta:
O UNODC atua no Brasil, principalmente, apoiando o governo federal, no caso específico do tráfico de pessoas o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, na implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo que trata do tráfico de pessoas. Esses compromissos vão desde a responsabilização dos autores de crimes, passam pela prevenção e a assistência às vítimas. Por esse motivo apoiamos desde o início o processo de elaboração e discussão da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico. Esses são os instrumentos dos quais o governo federal dispõe para garantir os direitos das vítimas. As metas, prioridades e compromissos para os próximos dois anos estão traçados, agora resta colocá-las em prática, num esforço articulado entre organismos internacionais, governo federal, estadual e municipal e organizações da sociedade civil.
Pergunta:
Quais as medidas práticas vem sendo tomadas para garantir o cumprimento dos itens do "Protocolo de Palermo"?
Resposta:
Continuando o item anterior...um dos pontos mais deficitários do enfrentamento ao tráfico não apenas no Brasil mas em todo mundo é a questão da atenção às vítimas. Nesse sentido, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República está puxando a discussão de uma metodologia de atendimento às vítimas. O Ministério da Saúde também está atuando para que o SUS possa incorporar o tráfico de pessoas como uma das formas de violência a ser detectadas pelos profissionais de saúde, permitindo a correta orientação e encaminhamento das vítimas. O Ministério do Desenvolvimento Social também está dentro da estruturação do SUAS incluindo o tema do tráfico de pessoas na capacitação dos profissionais que atuam nessa área. A Secretaria de Direitos Humanos vem pensando políticas de proteção à infância e dentre elas um atendimento diferenciado para vítimas do tráfico de pessoas, bem como de recepção de denúncias. Então, existem iniciativas em curso por parte de vários ministérios em parceria com a sociedade civil, mas é da articulação de todos esses esforços que resultará uma mudança real na ponta.
Pergunta:
No Brasil quais as principais medidas quem vem sendo tomadas no enfrentamento ao tráfico? referir aos itens anteriores
Resposta:
De acordo com as informações levantadas, o perfil das mulheres aponta idade de 15 a 24 anos. 15 anos é idade escolar, essas meninas deveriam estar frequentando a escola, por que não é feito um trabalho direcionado a esse público alvo, meninas, adolescentes, em idade escolar, de baixa renda?
Sugiro um contato com o Ministério da Educação, no programa Escola que Protege, sobre esse ponto. Existe ainda uma iniciativa local do estado de SP em parceria com uma ONG chamada SMM para levar o tema às escolas. No DF, existe um comitê de enfrentamento ao tráfico que tem trabalho isso em parceria com a Secretaria de Educação. Ou seja, existem várias iniciativas em curso nesse sentido, algumas citadas aqui e muitas outras que certamente não conheço. É preciso, entrentato, entender que só a conscientização focada nesse público não irá resolver as questões estruturais que, independentemente do grau de conhecimento que as possíveis vítimas tenham sobre o tema, empurram as vítimas para o ciclo vicioso do tráfico.
Veja o site do Ministério das Relações Exteriores com lista dos consulados:
http://www.abe.mre.gov.br
Veja também o Guia "Brasileiras e Brasileiros no Exterior - Informações Úteis":
http://www.abe.mre.gov.br/avisos/informe-sobre-brasileiros-no-exterior-de-sua-opiniao
Veja o Guia: "Viajar para os EUA hoje - um guia prático":
http://www.abe.mre.gov.br/avisos/viajar-para-os-estados-unidos-hoje-guia-pratico
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