Fortalecimento do Controle de Precursores Químicos
(AD/BRA/D-33)
Parceiro : Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal
Duração: Dezembro de 1998 - Dezembro de 2006
Doadores: Brasil, Reino Unido e Estados Unidos
Situação: Em andamento
Objetivo
Fortalecer a capacidade de fiscalização e controle do
Departamento de Polícia Federal sobre produtos químicos que podem ser desviados para a fabricação de drogas ilícitas - conhecidos como precursores químicos.
Metodologia
Apesar da sua importância para o combate à produção e tráfico de drogas ilícitas (especialmente a cocaína e as drogas sintéticas), o controle dos precursores químicos era uma atividade sub-dimensionada no Brasil até o início desse projeto. O país possui a maior indústria química da América Latina e produz grande parte dos produtos químicos que devem ser controlados por lei, por serem passíveis de utilização no preparo ilegal de substâncias psicotrópicas. Além disso, o Brasil importa precursores da Europa, Estados Unidos e Ásia - entre eles o permanganato de potássio, que pode ser usado tanto na indústria do vestuário como no refino da cocaína.
O projeto iniciou suas atividades por meio de uma série de cursos de capacitação dos agentes policiais no controle de precursores químicos, que atualizaram o conhecimento desses profissionais e dinamizaram a cooperação entre a Polícia Federal brasileira e órgãos de controle de outros países.
 A implementação do projeto reestruturou internamente o Departamento de Polícia Federal. Foi criada a
Divisão de Controle de Produtos Químicos, cuja função é a de coordenar e executar as ações de controle e fiscalização sobre produtos químicos que possam ser destinados à elaboração de drogas ilícitas. A Divisão exerce as suas atividades em coordenação com as Superintendências Regionais da PF e suas unidades descentralizadas.
Inovações na área da tecnologia da informação também formam implementadas pelo projeto. Um sistema informatizado para o controle nacional dos precursores químicos, interligando as 27 superintendências estaduais da Polícia Federal e as 54 unidades descentralizadas que existem no país, foi desenvolvimento e disponibilizado no website da Polícia Federal.
Programas específicos permitem que o controle e a fiscalização possam ser executados on-line, por meio de um sistema informatizado de registro e controle de empresas produtoras e de precursores químicos. São monitorados a fabricação, o armazenamento, o transporte, a comercialização e a distribuição produtos, para evitar o seu desvio para o mercado ilegal.
Esse sistema permite que as indústrias químicas obtenham certificados de licença de funcionamento e mantenham atualizadas as informações sobre a fabricação, o transporte e a comercialização dos seus produtos. A Polícia Federal, por sua vez, tem a possibilidade de disponibilizar dados e estatísticas sobre as atividades da indústria química e os atos ilícitos referentes a precursores químicos. Adicionalmente, o sistema permite que toda a documentação de controle referente à indústria química sejam obtida on-line, reduzindo a burocracia e os custos administrativos das empresas.
A implantação desse sistema foi acompanhada da melhoria na infra-estrutura física das superintendências e unidades da PF em todo o país. Também foram adquiridos veículos especialmente adaptados para as necessidades da Divisão de Controle de Produtos Químicos. Uma das novidades tecnológicas adquiridas pela Polícia Federal no âmbito do projeto é o equipamento que permite detectar o "DNA das drogas" e que já está sendo utilizado em operações conjuntas do Brasil com seus países vizinhos para apreender drogas e precursores
 químicos.
Hoje, todas as superintendências e unidades da PF dispõem de agentes especializados no controle de produtos químicos que, em conjunto com outros policiais, executam inspeções nas indústrias químicas e monitoram o funcionamento dessas fábricas de forma mais eficiente. Para reforçar a fiscalização de precursores químicos, os agentes especializados participam de programas de treinamento e de reciclagem de conhecimentos. Esses cursos incluem técnicas de mapeamento da produção e distribuição dos precursores químicos, de identificação e análise das substâncias que compõem a fórmula de alguma droga ilícita e de registro dos precursores a serem exportados e importados. Os agentes também são preparados para repassar o conhecimento adquirido.
Cooperação Internacional
A melhoria da capacidade de fiscalização e controle da PF sobre os precursores químicos também envolveu o fortalecimento da cooperação internacional nessa área. O projeto contribuiu com esse objetivo de diferentes maneiras.
Encontros e seminários entre agentes policiais brasileiros e de outros países foram realizados para identificar maneiras de melhorar o controle conjunto sobre a produção, comercialização e transporte de produtos químicos. Essas iniciativas envolveram policiais da Alemanha, Bolívia, Canadá, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Japão, Panamá, Peru, Reino Unido e Venezuela. Conseqüentemente, a Polícia Federal brasileira passou a participar de diferentes operações conjuntas com esses países para a apreensão de drogas e dos seus precursores químicos.
Parceria com Itaipu
O projeto gerou também uma parceria com a empresa Itaipu Binacional, com a finalidade de criar um
Núcleo de Polícia Marítima (Nepom) no lago da hidrelétrica de Itaipu e adquiriu três lanchas para o monitoramento da Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai) no Lago de Itaipu. Na mesma região foi disponibilizado um equipamento de comunicação inteligente, facilitando o trabalho da Polícia Federal.
Resultados
- Capacitação do Departamento de Polícia Federal para o controle do desvio de precursores químicos, com a criação de uma Divisão específica para esse fim em todas as 27 superintendências estaduais e 54 unidades descentralizadas.
- Desenvolvimento e implementação de sistema informatizado para o controle da fabricação, transporte e comercialização desses produtos, acessível por meio do website da Polícia Federal.
- Treinamento e capacitação de agentes policiais no controle dos precursores químicos.
- Realização de seminários e encontros nacionais e internacionais sobre o controle de produtos químicos, aumentando a cooperação internacional na área e possibilitando a troca de experiências entre diversos países.
- Instalação do Núcleo de Polícia Marítima (Nepom) no Lago de Itaipu, com a compra de lanchas e equipamentos de inteligência.
- Desenvolvimento e implementação de um programa para treinar funcionários de agências governamentais que exercem ações de controle químicas, tais como, Polícia e Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Forças Armadas, Polícias Estaduais e outros.
- Melhoria na infra-estrutura física e nas instalações de laboratórios, possibilitando o efetivo exercício das atividades de controle de precursores químicos nas superintendências regionais da PF e suas delegacias descentralizadas.
- Compra de 1 (uma) Lancha Rápida de Patrulha (LRP) blindada e 2 (duas) Lanchas Rápidas de Patrulha não blindadas. A LRP interceptadora está sendo utilizada pelos Nepom, inicialmente em Foz do Iguaçu e Guaíra, em missões de patrulha, policiamento, salvamento e operação defensiva, entre outras, no lago da Usina de Itaipú, no rio Paraná e em outros rios da região.
Saiba mais sobre o assunto nos links abaixo
Diplomatas visitam NEPOM em Foz do Iguaçu (UNODC - 2004)
Brasil 'exporta' produtos para refinar cocaína (Correio do Povo - 2003)
Crime organizado funciona como holding, diz estudioso (Folha de São Paulo - 2003)
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