INFOSEG
Sistema Integrado de Informações de Justiça e Segurança Pública
(AD/BRA/98/D-34)
Parceiro: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Duração: Dezembro de 1998 - Dezembro de 2005
Doadores: Brasil e Reino Unido.
Situação: Concluído.
Objetivo
Implementar e operacionalizar o
INFOSEG, Sistema Nacional de Informações de Justiça e de Segurança Pública que integra diferentes bases de dados e permite a consulta on-line dessas informações. Posteriormente, o sistema será interligado a plataformas semelhantes dos países vizinhos ao Brasil, possibilitando a troca de informações sobre tráfico de drogas e outros crimes transnacionais.
Metodologia
 O INFOSEG não é um simples banco de dados. Sua função é disponibilizar a consulta integral e o cruzamento de informações existentes em outras plataformas alimentadas pelo governo federal, pelo Poder Judiciário e pelos Estados, tais como o Sistema Nacional de Armas (SINARM), o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) e as bases de dados com informações sobre Justiça e Segurança Pública dos Estados.
O contínuo crescimento da criminalidade no Brasil e a falta de estatísticas confiáveis sobre o tema sempre dificultaram a definição de políticas efetivas para a redução do crime no país. Por isso, os
Planos Nacionais de Segurança Pública lançados pelo governo brasileiro em 2000 e 2003 consideram a implantação do INFOSEG uma prioridade.
Inicialmente, o projeto realizou seminários com autoridades ligadas à Segurança Pública, para explicar a importância do INFOSEG para o planejamento e a operacionalização de políticas de redução da violência, identificar maneiras de viabilizar sua implantação e discutir quais indicadores e estatísticas deveriam ser desenvolvidos por cada Estado, com o objetivo de unificar essa informação em âmbito nacional.
Os seminários revelaram que o sistema precisava superar problemas técnicos relacionados à sua arquitetura informacional, que dificultavam a integração das bases de dado e o próprio acesso às informações coletadas. Também foram identificados problemas na infra-estrutura lógica do sistema, como força elétrica, e os Estados reclamavam do alto custo de implementação do INFOSEG.
Outro fator que comprometia o sucesso do sistema era a forma de alimentação do chamado Índice Nacional (IN), que era atualizado de forma manual e com um baixo grau de comprometimento por parte dos governos estaduais. Essa postura mantinha o IN constantemente desatualizado, comprometendo a credibilidade do INFOSEG.
A partir dessas discussões, foi possível consolidar a primeira versão de um índice nacional (IN), integrado ao Sistema Estadual de Informação Criminal e Penitenciária. Também foi desenvolvido um mecanismo de busca para facilitar as consultas, assim como um módulo específico sobre tráfico de drogas. Esse módulo permite obter informações detalhadas sobre grupos de narcotraficantes, as rotas utilizadas, as drogas que traficam e o modus operandi desses grupos. Esse padrão de pesquisa traz uma série de benefícios para os usuários do INFOSEG, como agilidade, integração e oportunidade da informação, eliminando os entraves de processamentos burocráticos lentos.
A partir de 2004, foram desenvolvidas as soluções definidas no projeto de arquitetura e concepção, em conjunto com os 27 Estados brasileiros, de forma a integrar os novos módulos do sistema em todo o país. Foi desenvolvido um módulo central na nova plataforma, denominado módulo integrador, permitindo a consulta aos dados básicos de indivíduos e utilizando a pesquisa fonética que possibilita uma maior precisão no retorno das consultas. O módulo de administração e auditoria também foi todo reformulado.
Em junho de 2005, os Estados foram autorizados a atualizar seus dados em tempo real. Atualmente, 25 Estados já operam essa função, o que aumentou significativamente a credibilidade do INFOSEG - que hoje fornece informações detalhadas ao nível estadual. Além disso, o Poder Judiciário já iniciou os trabalhos de integração ao módulo de atualização e consulta e hoje já é possível visualizar na consulta de indivíduos dados da base da Justiça Federal.
Também foram realizadas melhorias nos servidores,
links e infra-estrutura do centro de processamento de dados do INFOSEG, além de ser instalado um moderno sistema de segurança física que utiliza câmeras, vídeo-fone e autenticação biométrica.
O recadastramento dos usuários do novo sistema e a integração do módulo de consultas nos 27 Estados brasileiros estão em andamento. Outros sistemas de interesse da Segurança Pública, Justiça e de órgão de fiscalização também estão sendo integrados ao INFOSEG, além do
Exército Brasileiro (SIGMA), da
Receita Federal (CPF e CNPJ), do
Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal (ENCLA). As bases de dados da Receita melhoram a pesquisa sobre pirataria e contrabando, enquanto que as informações da Justiça Federal aumentam as informações sobre lavagem de dinheiro.
Ressalte-se, por último, que o novo INFOSEG já está funcionando via Internet, permitindo que qualquer agente de segurança pública ou de fiscalização possa acessar o Sistema em tela de qualquer parte do mundo. As informações estão disponíveis em tempo real para o Ministério Público, Poder Judiciário, autoridades de segurança pública e forças policiais. Senhas específicas determinam o nível de acesso dos usuários, de acordo com suas necessidades. Essas informações são extremamente úteis para as atividades policiais e na definição de políticas públicas de segurança pelos governos federal e estadual.
Atualmente, 60 diferentes tipos de crime são monitorados pelo novo INFOSEG, em municípios com mais de 100 mil habitantes. A primeira etapa para uma futura integração do sistema no âmbito do Mercosul foi realizada, com o teste de dois módulos ("pessoas desaparecidas" e "roubo de carros") durante uma reunião ministerial dos países desse bloco.
Com o apoio do projeto, o Ministério da Justiça lançou o programa de computador "Terra Crime", que poderá ser usado para mapear crimes em áreas específicas, facilitando o planejamento de políticas de segurança pública. O "Terra Crime" é um programa aberto, distribuído pelo Ministério da Justiça para todos os operadores de segurança pública interessados, nos âmbitos estadual e municipal. Para operar o sistema, Estados e municípios devem digitalizar seus arquivos criminais e mapas correspondentes, produzindo um novo tipo de informação que apoiará estratégias e ações de segurança pública para reduzir a criminalidade e a impunidade.
Saiba mais:
Novo Infoseg entra em operação (UNODC - 2004)
País ganha rede de dados criminais em tempo real (Portal Info - 2004)
Thomaz Bastos: Infoseg cria novo paradigma de investigação no Brasil (Portal Yahoo News - 2004)
Resultados
 - Implementação do INFOSEG em todo o país e disponibilização do sistema para consulta na Internet no endereço
http://www.infoseg.gov.br
- Integração dos bancos de dados estaduais com informações sobre atividades criminosas e penitenciárias ao Índice Nacional (IN), com acesso implantado em 27 Estados brasileiros, que podem atualizar seus dados no Índice Nacional em tempo real.
- Desenvolvimento de solução para busca de informações detalhadas, inclusive para identificação de indivíduos envolvidos com o narcotráfico, roubos de veículos, posse ilegal de armas, entre outros.
- Implantação dos Planos de Segurança do Sistema, de Continência do IN e do Sistema de Estatísticas Criminais.
- Realização de um diagnóstico inicial sobre a situação da segurança pública. Atualmente 60 tipos de crimes são monitorados em municípios com mais de 100 mil habitantes
Produtos
- Relatório "A Lei de Crimes Hediondos como Instrumento de Política Criminal", finalizado em julho de 2005 pelo Instituto Latino Americano da Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD/Brasil).
- Programa "Terra Crime": sistema de software aberto, distribuído pelo Ministério da Justiça para Estados e municípios, que permite um mapeamento de ocorrências criminais e facilita o planejamento e as ações estratégicas de segurança pública.
Entre em Contato
Carolina Azevedo, Assessora de Comunicação Tel: +55 61 3367-7353 ramal 207
Carolina.Azevedo@unodc.org
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