Prevenção do HIV/AIDS associado ao uso de Drogas
(BRA - E02)
Parceiro: Ministério da Saúde / Programa Nacional de DST e Aids.
Duração: 1994 - 2007.
Doadores: Brasil, Canadá, Itália e Suécia.
Situação: Em andamento.
Objetivo
Reduzir a incidência do HIV/AIDS e de outras doenças relacionadas ao uso de drogas em grupos populacionais vulneráveis, com atenção especial para os usuários de drogas injetáveis e suas redes sociais. Outras populações vulneráveis priorizadas são crianças e adolescentes, profissionais do sexo e internos do sistema prisional.
Metodologia
Fase I - A primeira fase dessa cooperação se iniciou em 1994, por meio de um projeto de prevenção ao uso de drogas que enfatizava a infecção pelo HIV entre usuários de drogas endovenosas, também chamado Projeto Aids e Drogas. À época, a aids estava associada ao uso de drogas injetáveis em mais de 25% dos casos notificados.
Além de controlar a infecção pelo HIV na população em geral, com foco especial nos usuários de drogas injetáveis e suas redes sociais, o projeto fomentou ações de prevenção que puderam institucionalizar-se e encontrar outras formas de manutenção e expansão.
Numa iniciativa pioneira, o projeto introduziu no Brasil as ações de redução de danos e de riscos associados ao uso de drogas, especialmente as drogas injetáveis, com a aprovação do então Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN). Foram estabelecidas intervenções de campo voltadas para os usuários de drogas fornecendo não apenas informações sobre o HIV/AIDS como também insumos de prevenção para reduzir o risco de infecção pelo HIV.
As ações foram inicialmente concentradas em 10 Estados (BA, CE, DF, MT, MS, PR, RJ, RS, SC e SP), selecionados com base no quadro epidemiológico de aids e drogas de cada região e na capacidade gerencial e administrativa instalada. O projeto também apoiou iniciativas de secretarias estaduais e municipais de Saúde, Educação e Justiça, visando ao fortalecimento institucional para o enfrentamento da epidemia.
Fase II - Em 1998 se iniciou a segunda fase da cooperação entre o UNODC e o PN-DST/AIDS por meio do Projeto de Prevenção às DST/HIV/Aids e ao Uso Indevido de Drogas. Nessa etapa, implementada em âmbito nacional, foram aperfeiçoadas as abordagens de controle, prevenção e assistência, sempre com prioridade nas populações vulneráveis.
A articulação com a sociedade civil foi incentivada, com estímulo à sua organização e expansão para regiões com carência de controle social e defesa dos direitos humanos e civis das pessoas vivendo com HIV e aids e de segmentos populacionais mais discriminados. Nesse momento, buscou-se evidenciar que a visibilidade do estigma e do preconceito em relação à orientação sexual e ao uso de drogas era essencial para a prevenção.
Também foi estimulada a participação de grupos e associações organizadas como estratégia de redução de vulnerabilidade dessas populações, assim como o fortalecimento dos serviços de prevenção e assistência à dependência química. Outro foco foi o fomento a estudos e pesquisas objetivando a avaliação do processo de implementação do projeto e seu impacto, assim como a sistematização de lições e a identificação de práticas bem sucedidas.
Paralelamente, procurou-se enfatizar a cooperação horizontal com o Mercosul e os países africanos de língua portuguesa, com uma perspectiva regional integrada, especialmente nas áreas de fronteira.
Fase III - As duas primeiras fases do projeto foram avaliadas por consultores independentes e do Banco Mundial, que confirmaram a parceria como um exemplo das chamadas "boas práticas", pois promoveu a criação de uma infra-estrutura de serviços de qualidade voltados ao atendimento dos usuários de drogas e implementou programas eficazes de prevenção ao HIV/AIDS para essa e outras populações vulneráveis.
Em 2005, se iniciou a terceira fase dessa cooperação, com a assinatura do Projeto de Prevenção do HIV, da Aids, de outras DST e do Uso Indevido de Drogas, que dá continuidade às ações já realizadas e busca melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/AIDS.
O projeto é uma resposta atualizada às alterações ocorridas no perfil da epidemia e nas políticas de governo - redução de desigualdades e de combate à pobreza e a violência e, no âmbito do setor saúde, de promoção da saúde e de atenção integral. Dessa forma, propõe a inclusão dos grupos mais vulneráveis à aids e ao uso de drogas em ações continuadas de saúde, que terão caráter comunitário e serão desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Outros aspectos relevantes da estratégia são a melhoria do monitoramento e da avaliação; o aprimoramento dos sistemas de vigilância epidemiológica; a realização de estudos de avaliação de impacto com definições e metodologias uniformes; a interligação dos sistemas de informações gerenciais; a supervisão das atividades descentralizadas.
Estratégias de prevenção para o gênero feminino serão contempladas para atender a demanda de cada subgrupo de mulheres, em especial profissionais do sexo, adolescentes de baixa renda, usuárias de drogas e gestantes. Variáveis de gênero associadas à raça também serão levadas em consideração.
Com o novo projeto, o UNODC e o PN-DST/AIDS reafirmam seu forte compromisso com a ampliação da resposta internacional à epidemia de aids e demonstram seu apoio aos países integrantes do Sistema Nações Unidas na implementação de programas de prevenção, assistência e tratamento para reduzir a disseminação do HIV associado ao uso de drogas.
Resultados
Números oficiais do governo brasileiro mostram que os casos de aids entre usuários de drogas injetáveis caíram 62% nos últimos dez anos. Em 1993, foram 4.926 notificações, considerando homens e mulheres. Em 2003, foram registrados 1.871 casos de aids entre usuários de drogas injetáveis no Brasil.
Os resultados da Fase I foram avaliados positivamente. Em termos gerais, o projeto teve sucesso em fortalecer instituições públicas e privadas responsáveis pelo controle de DST, HIV e aids nos Estados abrangidos. Também contribuiu para a implementação das mais modernas, sustentáveis e inovadoras atividades de prevenção no Brasil, incluindo o aumento de informação e conscientização da população. Tanto o governo quanto a sociedade civil foram bem sucedidos em alcançar os grupos mais vulneráveis.
Exemplo disso, as ações destinadas a reduzir a transmissão de HIV entre usuários de drogas injetáveis por meio de educação e acesso a insumos de prevenção levaram a uma mudança gradual de atitudes nesse segmento. Pesquisas realizadas com UDI acessados por esses programas mostram aumento na utilização de preservativos, adesão ao tratamento e redução no compartilhamento de seringas e agulhas.
Outro exemplo de parceria bem sucedida com a sociedade civil foram os esforços voltados para profissionais do sexo, abrangendo intervenções comportamentais e estudos. Adolescentes foram beneficiados pelos esforços de prevenção por meio de parcerias com o Ministério da Educação e a rede educativa de televisão.
Devem-se notar, particularmente, os investimentos em capacitação, incluindo o treinamento de 21.600 profissionais de saúde (a meta inicial era de 7.000) por meio da realização de 769 cursos de treinamento (a meta inicial era de 550) e a provisão de assistência técnica local e internacional para desenho e implantação de programas de prevenção.
Em relação à Fase II, foi ampliada a participação da comunidade no enfrentamento da aids, reforçando o processo de controle social e a sustentabilidade das ações do projeto. Assim, foram alcançadas crianças e adolescentes, com prioridade para os estudantes de escolas públicas; populações mais vulneráveis (usuários de drogas, profissionais do sexo, garimpeiros, caminhoneiros, população confinada e suas redes de interação social); e comunidades de baixa renda (assentamentos e população de regiões de fronteira, por exemplo). Entre 1998 e 2003, foram implementados 631 projetos voltados para os usuários de drogas injetáveis, alcançando cerca de 145 mil pessoas.
O projeto permitiu a criação de um novo paradigma em relação ao conceito e ao modelo de atenção aos usuários de drogas no país ao fornecer insumos de prevenção ao HIV/AIDS e vinculá-los a um serviço ou ação de saúde, sem exigência de abstinência. Nesse sentido, o fortalecimento das associações nacionais e latino-americanas de redução de danos foi um elemento essencial que gerou apoio político e social a essa estratégia.
As ONGs têm um papel crucial nesse contexto. As populações priorizadas por essas instituições são os grupos mais vulneráveis, incluindo, entre outros, UDI e profissionais do sexo (PS). Em 2003, 254 projetos para a prevenção das DST, da aids e do uso indevido de drogas foram efetivamente desenvolvidos por ONGs, com apoio do Ministério da Saúde, por população específica
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Cíntia Freitas, Coordenadora de Projetos UNODC Brasil e Cone Sul
Carolina Azevedo, Assessora de Comunicação
Tel: +55 61 3204-7206
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