Combate ao Tráfico de Seres Humanos
(FS/BRA/01/R18)
Parceiros: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Justiça
Duração: Dezembro de 2003 - Dezembro de 2005
Doadores: Brasil e Portugal
Situação: Concluído
Objetivo
Combater o tráfico internacional de seres humanos (TSH) com objetivos de exploração sexual, com a implementação de ações preventivas, repressivas, e a realização de um diagnóstico sobre essa atividade criminosa no Brasil. Os objetivos desse projeto estão em linha com as bases do Protocolo para Prevenir, Suprimir, e Punir o Tráfico de Pessoas, que faz parte da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ratificada pelo governo brasileiro.
Metodologia
 De acordo com estimativas do UNODC, o tráfico internacional de mulheres, crianças e adolescentes movimenta anualmente cerca de US$ 9 bilhões, sendo uma das atividades mais rentáveis do crime organizado internacional. O lucro das redes criminosas com cada pessoa traficada é calculado em cerca de US$ 30 mil, sendo que a maioria das vítimas é aliciada para fins de exploração sexual ou de trabalhos forçados.
No Brasil, levantamentos anteriores ao início do projeto apontavam o tráfico internacional de pessoas como um problema de grande magnitude, envolvendo preferencialmente mulheres. Implementado em caráter piloto, o projeto abrangeu quatro estados brasileiros: Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dois primeiros foram escolhidos por serem lugares com grande atuação das redes de tráfico de pessoas. Os outros dois possuem os principais aeroportos internacionais do país, que servem como porta de saída das vítimas para o exterior.
O projeto enfatizou o processo de articulação local, essencial para o enfrentamento do tráfico de seres humanos no Brasil. Nos estados escolhidos existe uma grande variedade de ações do crime organizado, e o TSH, até então, não era um motivo de grande preocupação das autoridades locais.
Houve um grande esforço no sentido de mudar essa percepção e engajar as autoridades estaduais nesse tema. Nesse sentido, o primeiro passo do projeto foi a sensibilização de operadores de direito (policiais federais, promotores, juízes, defensores públicos) e outros funcionários públicos (diplomatas de carreira e do corpo diplomático brasileiro) em relação ao tema. Os cursos permitiram a capacitação desses profissionais sobre a dimensão do problema, a necessidade de combatê-lo, a forma de atuação das quadrilhas internacionais e suas principais rotas. Os cursos também envolveram organizações não-governamentais que vinham atuando com questões relacionadas à violência contra a mulher e à exploração sexual infanto-juvenil, mas com pouca experiência em relação ao TSH.
No campo normativo, foi realizada uma análise da legislação nacional para se identificar as alterações necessárias à adaptação das leis brasileiras ao Protocolo para Prevenir, Suprimir, e Punir o Tráfico de Pessoas, que faz parte da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. A partir desse levantamento foram feitas alterações no Código Penal brasileiro para melhor especificar o crime de tráfico de seres humanos; foram incluídas todas as condutas previstas pelo Protocolo e tipificou-se, pela primeira vez, o tráfico interno, que atinge principalmente adolescentes.
Outra consultoria contratada pelo projeto realizou um diagnóstico inédito sobre o tráfico internacional de seres humanos no Brasil, a partir de inquéritos policiais e processos judiciais em tramitação nos quatro estados envolvidos. (Clique
aqui e saiba mais sobre esse diagnóstico).
Toda essa informação subsidiou a criação de uma
campanha nacional de conscientização sobre o tráfico de seres humanos, de caráter preventivo, com a utilização de banners, posters e spots de rádio. A campanha foi veiculada principalmente nos estados participantes, mas obteve alcance nacional e internacional com o apoio recebido da
Polícia Federal, da
Infraero e dos Ministérios das
Relações Exteriores e da
Saúde. Junto com a campanha foi lançado um serviço telefônico de atendimento a denúncias sobre o tráfico de seres humanos, cujos números são
(0XX61) 33118705 ou 33118270
Atualmente, está em discussão uma nova fase do projeto, com o objetivo de implementá-lo em todo o país, fortalecer os serviços de proteção às vítimas e aprimorar um banco de dados nacional sobre o tema.
A participação dos governos estaduais é considerada essencial, pois ampliará o número de profissionais capacitados e permitirá um melhor entendimento sobre o fenômeno do TSH no Brasil. O atendimento às vítimas será ampliado, uma vez que o projeto conseguiu estabelecer unidades específicas para esse fim nos quatro estados envolvidos. A implementação de um banco de dados informatizado, a ser gerenciado pelo Ministério da Justiça, permitirá a sistematização das informações já coletadas e inclusão de novos dados, facilitando o planejamento estratégico de prevenção e combate ao tráfico internacional de pessoas.
Conheça o programa global de combate ao tráfico de pessoas (em
português e
inglês)
Saiba mais:
"Esforços brasileiros no combate ao tráfico de seres humanos" - Discurso proferido pelo coordenador do projeto do UNODC, Reiner Pungs, na cerimônia de abertura do I Seminário Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos, em 19/05/2005.
UNODC e Brasil lançam campanha contra tráfico internacional de seres humanos (UNODC - 2004)
Conheça o perfil do tráfico de seres humanos no Brasil (UNODC - 2004)
Governo lança campanha contra o tráfico internacional de pessoas - (Folha de São Paulo - 2004)
Diagnóstico UNODC-Ministério da Justiça sobre tráfico de seres humanos - (O Povo - 2004)
Preconceito facilita tráfico de pessoas - (O Povo - 2004)
Mulheres pobres são as mais traficadas - (O Povo - 2004)
Mulher pobre é principal vítima do tráfico de pessoas no Brasil, diz UNODC - (Site BBC Brasil - 2004)
Vítima de tráfico humano rende US$ 30 mil - (Site ONU Brasil - 2004)
Resultados
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Diagnóstico do tráfico de seres humanos no Brasil a partir do levantamento de casos, inquéritos e processos judiciais em curso nos quatro estados envolvidos (Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo). O estudo gerou um primeiro CD-ROM em português, com tiragem de mil exemplares. Uma segunda edição trilingüe (português, inglês e espanhol), também foi lançada, com tiragem de 1.500 exemplares.
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Compilação da legislação nacional e internacional sobre o tráfico de seres humanos e crimes correlatos.
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Produção do relatório final "Medidas contra o Tráfico de Pessoas no Brasil" , lançado em 2004 e contendo uma série de modificações nas leis existentes, além de sugerir a discussão de novas leis e regulamentos sobre o assunto. Junto ao estudo foi produzido um CD-ROM contendo o relatório, as Convenções Internacionais e material de treinamento em português, inglês e espanhol.
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Produção de material didático próprio a partir de conteúdo fornecido pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus e por outros autores.
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Criação de banco de dados com informações sobre a ocorrência dessa atividade ilegal, inserido no Sistema Integrado Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública -
INFOSEG.
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Treinamento de público-alvo treinado na área de investigação e instauração de processos nos casos de tráfico (Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Defensorias Públicas, Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e demais operadores de direitos).
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Realização de campanha nacional de conscientização e prevenção ao tráfico de seres humanos.
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Alteração no artigo 231 do Código Penal, que trata especificamente do tráfico internacional de seres humanos, incluindo todas as condutas descritas na definição do Protocolo de Palermo e tipificando, pela primeira vez, o tráfico interno, que atinge principalmente adolescentes.
 Produtos
- Medidas contra o Tráfico de Seres Humanos no Brasil - relatório final.
- Relatório sobre indícios de tráfico de pessoas em relação às mulheres deportadas e não admitidas que regressam ao Brasil via o aeroporto de Guarulhos.
- Banco de contatos nacionais e internacionais de instituições que lidam com o tráfico de seres humanos.
- Campanha nacional de conscientização sobre o TSH, com os seguintes produtos:
- Posters em PDF - "
Primeiro eles tiram o passaporte. Depois a liberdade" e "
Se alguém oferecer casa, comida e roupa lavada no exterior, desconfie!"
- Vídeos
- Spots de radio (arquivos MP3 em português -
1 ,
2 ,
3)
- Folder "Combate ao Tráfico de Seres Humanos no Brasil" (arquivo PDF
português/inglês e
português/espanhol)
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Filipeta (PDF)
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Porta-camisinha (PDF)
Entre em Contato
Carolina Azevedo, Assessora de Comunicação Tel: +55 61 3204-7206
Carolina.Azevedo@unodc.org
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