30 anos depois, a Convenção sobre os Direitos da Criança continua a ser relevante e necessária

20 de novembro de 2019 – Quando a Assembleia Geral adotou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, há trinta anos, ela rapidamente se tornou o tratado internacional de direitos humanos mais ratificado da história, atualmente assinado por 196 países. Este abrangente documento, que aborda tanto os direitos das crianças quanto as responsabilidades dos Governos para garanti-los e protege-los, detalha explicitamente mais de 54 artigos de uma ampla variedade de direitos aos quais todas as crianças automaticamente desfrutam independentemente de onde ou quando nascem. Incluem-se todos os direitos humanos básicos, cuja aplicação universal deve assegurar uma melhoria drástica em nossa qualidade de vida coletiva.

Entretanto, progressos alcançados nas últimas três décadas permanecem desiguais, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). De fato, algumas condições têm melhorado para muitas crianças em todo o mundo, especialmente em termos de saúde, mas continuam a existir desafios persistentes, somados a novas ameaças - como as mudanças climáticas e o cyberbullying, entre outras - que precisam de novas abordagens. Ao mesmo tempo, a necessidade de conscientizar as crianças sobre todos seus direitos básicos (direito de informação sobre seus próprios direitos, coberto pelo artigo 42 da Convenção) é uma obrigação contínua que deve ser cumprida em ambientes tradicionais e com a evolução da tecnologia.

Por exemplo, o direito de toda criança a uma educação - e a uma educação primária obrigatória e gratuita - é garantido no artigo 28 da Convenção; assim como o direito de acesso à informação pela Internet, televisão e outras fontes (artigo 17), o direito de expressar opiniões (artigo 12) e o direito à segurança e proteção contra uma série de abusos. Crianças passam a ter uma compreensão mais profunda do seu papel na sociedade e do papel que cada uma delas tem em contribuir para tornar o mundo um lugar melhor e mais seguro a partir do momento em que têm conhecimento de seus direitos.

Nos últimos quatro anos, o Programa Global do UNODC para a Implementação da Declaração de Doha tem promovido uma cultura de legalidade em todo o mundo, de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que apela para a paz, justiça e instituições eficazes. Dois dos componentes do Programa são de particular relevância para os direitos das crianças: Educação para a Justiça (E4J) e Prevenção à Criminalidade Juvenil através do Esporte.

Ensinar o que constitui o estado de direito e como isso afeta positivamente a sociedade em geral tem sido uma contribuição fundamental do E4J. Através de inúmeras ferramentas e recursos especialmente desenvolvidos para torna-lo moderno, inovador e relevante, o E4J está alcançando crianças de todo o mundo desde o nível fundamental até o universitário, ajudando-as a entender porque as sociedades legais beneficiam a todos.

Os recursos do E4J são todos projetados para ensinar valores e habilidades práticas, assim como para familiarizar as crianças com algumas das maiores questões globais de hoje. Através do investimento sustentado em inovação educacional, o E4J tem desenvolvido jogos de tabuleiro, jogos eletrônicos, hackathons sobre temas relacionados a questões de legalidade, exposições permanentes em museus, uma série de desenhos animados, histórias em quadrinhos e até mesmo um guia específico do Modelo das Nações Unidas nas áreas temáticas do UNODC.

O videogame Chuka, Quebrando o Silêncio, aborda a violência de gênero para crianças de forma inovadora. Já o jogo Dissonante desafia crianças a lidar com divergências cognitivas que surgem ao enfrentam escolhas complexas, enquanto o Cyberstrike, um jogo de tabuleiro inteligente, estimula as crianças a pensar estrategicamente para combater o crime cibernético - para citar apenas alguns. Igualmente, os agora famosos Zorbs foram recrutados para ajudar a ensinar as crianças sobre seus direitos universais com o projeto Right Boxes.

O Programa Global também estabeleceu parceria com aa UNESCO através da parceria Educação para a Cidadania Global, que já resultou em um importante guia de políticas educacionais sobre como Fortalecer o Estado de Direito através da Educação, além de dois manuais essenciais para ajudar professores dos níveis primário e secundário a Empoderar Estudantes para Sociedades mais Justas.

Existem diversas outras maneiras além da educação formal para promover o empoderamento das crianças, sendo uma das mais eficientes o esporte. Com o Vamos Nessa, currículo de treinamento de habilidades de vida em contextos esportivos desenvolvido pelo Programa, crianças de 13 a 18 anos desenvolvem habilidades de vida valiosas e aplicáveis para ajudá-las a ficar longe do crime e das drogas. Esta abordagem tem se mostrado popular em todo o mundo, dando às crianças potencialmente marginalizadas ou em situação de vulnerabilidade a chance de fazer parte de uma comunidade de pares que podem compartilhar o amor por uma determinada disciplina, e um senso de pertencimento e propósito para o futuro.

Seja através da educação tradicional ou inovadora, o envolvimento com as crianças é fundamental, e o investimento no seu empoderamento é essencial até que elas atinjam a idade adulta aos 18 anos. Com a Convenção, é garantido às crianças um conjunto de direitos comumente divididos em três Ps, igualmente importantes: provisão (que inclui alimentação, abrigo, cuidados de saúde e educação); proteção (incluindo contra abuso, negligência, exploração e discriminação); e participação (incluindo o envolvimento na comunidade e em atividades juvenis).

A unanimidade em valores globais e direitos fundamentais é certamente algo a ser aplaudido, mas ainda há muito a fazer para garantir que as crianças de hoje tenham um futuro mais brilhante, um objetivo com o qual o UNODC e o Programa Global continuam comprometidos.

Informação adicional:
Educação para a Justiça (E4J)
Prevenção à Criminalidade Juvenil através do Esporte