Este módulo é um recurso para professores 

 

Tipos de sistemas políticos

 

Os sistemas democráticos são caracterizados por governos que são votados pelo povo (que deve ter uma escolha significativa) e são destinados a servirem os interesses do público. Nas democracias, os cidadãos detêm o poder que o exercem por votação e outras formas de participação política. Dentre os valores subjacentes à democracia, incluem-se promover e defender os direitos humanos básicos. É útil a caracterização dos ideais democráticos e como os governos democráticos funcionam na prática.  Simplificando, nem todas as democracias são igualmente eficazes na proteção e promoção de ideais democráticos. Embora esse não seja o foco deste Módulo, é importante que os alunos se engajem criticamente com estes conceitos.. Isso significa evitar premissas como a de que todas as democracias são consistentes com princípios "democráticos”, que as instituições democráticas necessariamente promovem bens públicos e que todos os governos democráticos são iguais. Em vez disso, o ponto aqui é que as democracias são um tipo de sistema político no qual o poder é idealmente mantido pelo povo.

Em contraste, o poder em um sistema autoritário está nas mãos da minoria dominante (autocracias são um exemplo de um sistema autoritário com poder nas mãos de uma pessoa). Sistemas autoritários geralmente não são limitados pelas opiniões e oposições públicas, mesmo que permitam um sistema de votação universal. Os valores sobre os quais eles se baseiam estão limitados aos valores compartilhados da minoria no poder que podem estar em desacordo com o interesse do público. Existem tipos distintos de sistemas autoritários, alguns dos quais são discutidos posteriormente neste Módulo, e a corrupção pode funcionar e manifestar-se de forma diferente em relação à natureza dos sistemas políticos em questão.

Os sistemas híbridos, como o nome indica, envolvem uma combinação de eleições democráticas (por exemplo, eleições regulares) e características autoritárias (por exemplo, repressão política). O grau em que um sistema político híbrido compartilha características com a democracia ou com o autoritarismo varia. É importante notar que a corrupção afeta negativamente todos os tipos de sistemas políticos: aparece em democracias jovens e bem estabelecidas, em regimes híbridos e em sistemas autoritários ou autocráticos. Dessa forma, a corrupção é um exemplo e talvez até mesmo um sintoma da erosão da integridade e da ética públicas e da perda da confiança pública nos sistemas de governança. Para discussões relacionadas  com as  dimensões éticas da sociedade e sobre integridade e ética públicas, ver Módulo 3 e Módulo 13 da Série de Módulos Universitários E4J sobre Integridade e Ética, respectivamente.

Embora a corrupção afete todas as sociedades, os doutrinadores argumentam que a aceitação pública da corrupção varia entre sociedades e contextos (Heidenheimer e Johnston, 2002; Kubbe e Engelbert, 2018). Isso implica que o que é considerado como suborno em um país pode ser considerado um presente em outro. No entanto, algumas atividades corruptas ocorrem tanto em países desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento, tanto em sistemas democráticos como não democráticos, como corrupção nos setores de educação e defesa (ver Módulo 9 e Módulo 11 da Série de Módulos Universitários E4J sobre Anticorrupção, respectivamente), corrupção na polícia (O'Hara  e  Sainato, 2015) e corrupção  na  área do  esporte (Hough e Heaston, 2018).   Segundo Alatas (1990, p. 304) a corrupção é uma "questão transsistêmica" que afeta todas as sociedades, classes, faixas etárias e sexos, independentemente de regimes políticos e organizações estatais, com base em tradições, valores, normas e instituições específicas.

Para teorizar e compreender a corrupção em um contexto político, Johnston (2005) reclassifica os três principais sistemas políticos (ou seja, democráticos, híbridos e autoritários) em quatro tipos de regime:

  • democracias liberais desenvolvidas;
  • democracias novas ou reformistas;
  • regimes transitórios fracos; e 
  • governo autoritário.

Assim, na classificação de Johnston há dois tipos de sistemas híbridos dentro da faixa entre democracia e autoritarismo. Por meio de análises estatísticas e estudos de caso, Johnston mostra que cada um dos quatro tipos de regimes está associado a uma "síndrome" correspondente da corrupção que se baseia na forma como as pessoas perseguem, usam e trocam riqueza e poder:

  • Mercados de Influência/ Tráfico de Influência – estes envolvem vantagens geradas pelos tomadores de decisão dentro das instituições;
  • Cartéis de elite – estes envolvem redes interconectadas de chefes políticos, líderes empresariais, membros das forças armadas e assim por diante, que tendem a explorar instituições e sistemas para seu próprio poder e ganho;
  • Oligarcas e Clãs – estes envolvem monopólios e lutas de poder entre elites dominantes;
  • Monopólio Oficial do Setor Privado – estes são indivíduos com poder envolvidos em corrupção com muito pouca, se alguma,  concorrência.

Embora as diferentes síndromes de corrupção de Johnston sejam categorias conceituais baseadas em arquétipos, elas são úteis como um ponto de partida para discutir como a corrupção pode se manifestar em diferentes sistemas políticos. Eles refletem diferentes combinações de influências e relações de poder dentro dos países e, consequentemente, lançam luz sobre as diferentes estratégias e reformas anticorrupção que são necessárias em cada caso (Johnston, 2014, p. 246–248). As quatro síndromes são discutidas com mais detalhes abaixo.

 
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